Um dos direitos mais básicos que um ser humano pode ter, o de satisfazer suas necessidades fisiológicas, tem sido desrespeitado em diversas empresas e fábricas pelo país. Um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que foram recebidas pelo órgão 7309 denúncias ligadas a restrições ao uso do banheiro em locais de trabalho desde 2014. Isso significa uma média de duas reclamações por dia sobre o tema.
Os números de denúncias dispararam de 2019 em diante, chegando ao recorde de 1570 em um único ano em 2022. Somente em 2023, 1414 reclamações já foram recebidas – e mal chegamos à metade do ano.
Entre as reclamações mais recebidas pelo MPT estão banheiros sujos, inadequados, insuficientes, trancados, sem portas ou muito distantes do local do trabalho. Pelo menos 91 desses casos foram de trabalhadores que tiveram negado ou dificultado o direito de ir ao banheiro no horário do expediente.
Em dois casos ocorridos em Sergipe e no Rio Grande do Sul, as empresas tiveram que se adaptar às normas ou estão passando por investigação. No estado nordestino, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) vai apurar a denúncia de um funcionário da rede Burger King que viralizou nas redes sociais ao relatar que urinou na própria roupa ao ser impedido de ir ao banheiro em um shopping da capital Aracaju.
O mesmo ocorreu com uma jovem gestante de 19 anos, que precisou voltar a pé para casa com a roupa toda molhada após ser proibida de usar o toalete da fábrica de sapatos onde trabalhava, em Novo Hamburgo (RS). Neste caso, o Sindicato dos Sapateiros e Sapateiras da cidade gaúcha entrou em acordo com a empresa Zenglein garantindo o direito a todos os trabalhadores e trabalhadoras da linha de produção e realizando fiscalizações rotineiras.
O que diz a lei
A restrição do uso do banheiro por parte do empregador configura abuso de poder sobre o empregado, conforme define o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Limitar a quantidade de idas ao banheiro, definir tempo para uso do toalete e até exigir que o funcionário peça autorização para satisfazer suas necessidades fisiológicas são atitudes vetadas ao patrão. Além de ferir a dignidade do funcionário, tal proibição pode ser considerada assédio moral.
Você precisa saber
Mulher de 44 anos é resgatada após passar três décadas em trabalho doméstico análogo à escravidão – Uma mulher que passou 30 dos 44 anos de sua vida trabalhando em regime de escravidão moderna como doméstica em uma casa de Teresinha (PI) foi resgatada na última semana pela Polícia Federal após denúncia do Ministério Público do Trabalho no estado nordestino. Ela foi dada pelo pai à família quando tinha apenas 14 anos, depois de perder a mãe e se mudar do interior do Maranhão para a capital piauiense com o objetivo de estudar. Mas ela sequer terminou o ensino médio e acabou passando as últimas três décadas cuidando dos filhos dos patrões, da casa, dos animais em todos os dias da semana e sem receber salário ou ter convivência com a própria família. Em seu quarto, a mulher tinha somente uma caixa para guardar os pertences mais usados. De acordo com o procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, ela não tinha noção de que vivia em condição análoga à escravidão. “Você achar que está recebendo um favor, que está sendo favorecido porque a pessoa te deu um abrigo e te alimenta, muitas vezes, principalmente quando ocorre desde cedo, você acredita que é necessário trabalhar mesmo para você retribuir de algum modo aquela benevolência que está recebendo da patroa. Esse é o sentimento que ocorre sempre nessas situações, de gratidão e de que você não está sendo explorado.” Os responsáveis por manter a mulher nesta situação serão obrigados a arcar com os direitos trabalhistas e podem ser processados e presos.
Audiência Pública debate ratificação de convenção da OIT que combate assédio no trabalho – Uma audiência pública solicitada pela deputada federal Juliana Cardoso (PT/SP), na Câmara dos Deputados em Brasília, debateu no último dia 15 de junho a importância da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, já reconhecido por 30 países, oferece “medidas concretas para tornar visível o que é dissimulado e para construção de culturas corporativas e laborais que tornem inadmissíveis a violência e o assédio em suas várias formas”, conforme o representante da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. Participaram da reunião representantes do governo, instituições e entidades de classe. Segundo a procuradora do Trabalho Melícia Alves de Carvalho Mesel, presente na Audiência, não existe uma lei federal com ações voltadas à prevenção e ao combate do assédio moral. “O documento da OIT aponta que são aquelas condutas inaceitáveis, que são suscetíveis de causar dano físico, psíquico, sexual e econômico”, disse ao defender a ratificação do documento pelo país.
Análises
Mulheres no Judiciário
Por escritório CCM Advogados
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) formalizou o compromisso, por meio de uma carta assinada por seu presidente, de preencher 50% dos cargos de alta liderança da instituição com mulheres. A meta deve ser alcançada até 2030. A iniciativa é um esforço do TRT-RS para se alinhar ao movimento “Elas Lideram”, que faz parte do Pacto Global da ONU para a igualdade de gênero. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nesta terça-feira, 20/6, das 9h às 12h, ocorre o Simpósio Internacional de Inovação, Fintechs, Economia Verde e Crédito de Carbono de forma híbrida.
- Webinar debate “Quem governa a Internet?” nesta quarta-feira, 21/6, às 18h.
- Dias 21 e 22/6 tem o evento virtual “A OAB e a Defesa da Democraria”, com inscrição sem custo para quem quiser certificado de participação.
- Na quinta-feira, dia 22/6, às 14h, os tribunais internacionais e mudanças climáticas na opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça são tema de encontro em São Paulo, que terá transmissão on-line para todo o país.
Dicas culturais
- Literatura: a artista Liana Timm lançou na última semana em Porto Alegre (RS) o livro “Extravagante – Música e Poesia”, que mistura música brasileira, latina e portuguesa à poesia.
- Cinema: em cartaz no Brasil, longa “Uma vida sem ele” conta a história de uma mulher livre que enfrenta fantasmas do passado ao reencontrar antigo amor.
- Podcast: quinto episódio da série “Ficções: crianças”, traz a história do livro infantil “A melhor mãe do mundo”, de Nina Rizzi.
- Festivais: seleção de filmes dos festivais In-edit – festival internacional do documentário musical, Olhar de cinema – festival internacional de Curitiba e CineOP – mostra de cinema de Ouro Preto estão disponíveis na plataforma Itaú Cultural Play!
- Música: álbum “Sons do refúgio”, desdobramento da série documental homônima, reúne dez gravações de cantores e instrumentistas que migraram ou se refugiaram no Brasil.
Fifa convida Vini Jr. para liderar comitê antirracista no futebol mundial
Após ser reiteradamente vítima de racismo no futebol espanhol, onde atua pelo Real Madrid, o brasileiro Vini Jr. foi convidado pelo presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para ser o líder de um comitê antirracista que será criado pela instituição. O objetivo é acabar com a discriminação por meio de ações e punições rígidas aos criminosos. Outros jogadores também deverão formar o comitê, que deve trabalhar em conjunto com governos e autoridades locais. “Não haverá mais futebol com racismo. Os jogos devem ser interrompidos imediatamente quando isso acontecer. Já chega”, disse o presidente, que quer identificar os racistas nos estádios, e bani-los para sempre de qualquer campo do mundo.