O Boletim de Conjuntura, publicado em maio de 2025 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), traz dados sobre a melhora no mercado de trabalho brasileiro no início deste ano, com queda da taxa de desemprego para 6,8% em fevereiro, aumento de 3,7% no rendimento médio real dos trabalhadores e criação de 1,8 milhão de novos empregos com carteira assinada no Brasil, um crescimento de 3,9%. A publicação acompanha, mensalmente, os acontecimentos no Brasil e no mundo.
Apesar da melhora nos indicadores de emprego e renda, as negociações salariais enfrentaram dificuldades, com queda em relação às categorias que conseguiram reajustes acima da inflação: de 79,1% em março para 67,7% em abril. As greves se concentraram entre trabalhadores precarizados, o que evidencia disputas orçamentárias e o enfraquecimento das garantias trabalhistas. Os trabalhadores mais mobilizados foram os rodoviários e terceirizados da saúde e limpeza.
Além disso, 20% das categorias sequer conseguiram repor as perdas inflacionárias, mais do que o dobro registrado no período anterior (8,5%). Ainda assim, houve aumento no ganho real médio dos reajustes de 1,45% em abril, puxado por setores como o comércio (93% com aumentos reais), construção civil (86%) e saúde privada (73%).
De outro lado, a inflação segue pressionando, com alta persistente nos preços dos alimentos, o que reforça a necessidade urgente de políticas estruturantes no Brasil. O boletim alerta para a desmontagem dos estoques reguladores e a falta de apoio à agricultura familiar, principal responsável pelo abastecimento interno. Sem enfrentar a concentração fundiária e sem investimentos na produção diversificada de alimentos, o país continuará vulnerável à inflação alimentar e à insegurança nutricional.
Os preços de alimentos e bebidas avançaram 7,81% no período, com destaque para altas da batata, tomate e café. O INPC, usado como referência para reajustes salariais, registrou aumento de 5,32% em 12 meses, com alimentação pressionando em 7,66%.
Desemprego em queda
No mercado de trabalho, houve melhora: o desemprego segue em baixa. Entretanto, a desigualdade salarial permanece elevada, e a informalidade ainda é expressiva. A geração de empregos com carteira assinada teve fôlego renovado, com quase 1,8 milhão de postos criados nos 12 meses até fevereiro de 2025.
Você precisa saber
Consequências do avanço da pejotização no Brasil são tema de audiência no Senado – A “pejotização” tem avançado no Brasil como forma de contratação que, segundo especialistas e autoridades ouvidos em audiência pública no Senado, na última semana, fragiliza os direitos trabalhistas e compromete a proteção social garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática, que transforma o trabalhador em pessoa jurídica para reduzir encargos da empresa, foi classificada pelo senador Paulo Paim como “um ataque frontal à CLT” e “uma ameaça direta aos direitos trabalhistas”. A preocupação cresceu após o ministro Gilmar Mendes suspender cerca de 500 mil ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do reconhecimento de vínculo empregatício. Ricardo Carneiro, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, destacou que essa prática transfere riscos ao trabalhador, compromete a previdência e enfraquece os sindicatos. Segundo Carneiro, “é chantagem social travestida de contrato civil”, pois o trabalhador se vê forçado a abrir uma empresa para manter seu emprego. Os impactos são amplos: há perda de arrecadação, acesso limitado a benefícios como aposentadoria e uma crescente precarização das relações de trabalho. Autoridades como o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) alertaram que a pejotização, na prática, representa fraude e retrocesso social. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que 93% dos pejotizados ganham até 6 mil reais e muitos são trabalhadores vulneráveis. O STF, agora responsável por unificar o entendimento jurídico sobre o tema, decidirá se a pejotização irrestrita será permitida, o que pode redesenhar profundamente o mundo do trabalho no país.
Operação resgata 33 trabalhadores e números do trabalho escravo aumentam 96% na Paraíba – Uma ação conjunta do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) resgatou 33 trabalhadores em situação análoga à escravidão e submetidos a condições degradantes de alojamento. Os homens trabalhavam em obras de edifícios de alto padrão de três construtoras na orla de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa (PB). Com esta operação, o número de pessoas resgatadas nestas condições no estado nordestino neste ano já é 96% maior do que em 2024 inteiro. Somente em 2025, foram 104 resgates de trabalho análogo à escravidão, dos quais 92 estavam atuando na construção civil. “Os 33 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão são migrantes internos, naturais de diferentes municípios da Paraíba, como Mari e Gurinhém. Eles estavam alojados na própria obra, sem uma estruturação adequada, com água caindo dentro do alojamento, com superlotação, sem qualquer tipo de ventilação, totalmente inacabado, sanitários em condições inadequadas de uso. Havia também reclamação da presença de mosquitos. Então, eram condições que não garantem o mínimo de civilidade e dignidade ao trabalhador”, informou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Pereira. Segundo a auditora fiscal do Trabalho Gislene Melo dos Santos Stacholski, o que mais chamou a atenção da fiscalização foi o fato dos trabalhadores estarem alojados dentro da própria obra. “Era um amontoado de gente. Não havia espaço entre as camas, não havia armários. Pelo período chuvoso, tudo era muito úmido, insalubre e esses trabalhadores nem mesmo a higiene conseguiam fazer ou manter de forma adequada. Havia uma cozinha em cada uma das obras, bem pequena, rústica e suja, cheia de gordura, também sofrendo infiltrações, e nessa cozinha eles faziam o café da manhã, o almoço e o jantar. Os banheiros também eram improvisados, com pedaços de tapumes, não havia portas. Tudo era muito decadente”, descreveu. Além de tudo isso, a alimentação dos trabalhadores era limitada a um pedaço de carne para o dia todo de trabalho e o jantar era composto de cuscuz, sem acompanhamentos. As três empresas flagradas formalizaram termos de ajuste de conduta (TACs) para regularizar o ambiente do trabalho, alojamento, contrato de trabalho e pagamento de indenizações. Cada trabalhador recebeu quase 200 mil reais em verbas rescisórias. Conforme acordo firmado com o MPT, deverá ser pago o mesmo valor em indenizações por dano moral individual a cada um dos trabalhadores, sem prejuízo de poderem ajuizar ação na Justiça do Trabalho para pleitear cifras maiores, caso assim entendam. Também deverá haver o pagamento de indenização por dano moral coletivo no montante de 300 mil reais pelas construtoras.
Análises
Adiamento da reestruturação de carreiras de servidores público federais para reforma administrativa preocupa, afirma especialista
Por escritório Mauro Menezes & Advogados
O texto aborda o projeto de lei aprovado em maio na Câmara dos Deputados para conceder reajustes salariais a servidores públicos federais. Apesar disso, parte da reestruturação das carreiras teve decisão adiada, o que preocupa especialistas e servidores, que veem na reforma administrativa uma possível ameaça à estabilidade e à qualidade do serviço público. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento on-line debate de que forma a relevância da questão de direito federal redefine o papel do STJ, no dia 4/6, das 9h às 12h.
- De 9 a 11/6, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) sedia a quinta edição do Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas (CBDPP).
Dicas culturais
- Cinema: dois filmes do diretor Jorge Furtado voltaram aos cinemas na última quinta-feira (29/5) em cópias digitais restauradas em 4K: o curta “Ilha das Flores” (1989) e o longa “Saneamento Básico, o Filme” (2007).
- Literatura: a escritora, psicóloga e ativista indígena Geni Núñez lançou na última semana o livro “Felizes por Enquanto: escritos sobre outros mundos possíveis”, no qual convida o público a repensar afetos, relações e modos de existência a partir de perspectivas não coloniais.
- Música: cantor e compositor pernambucano João Gomes lançou novo álbum, chamado “Do jeito que o povo gosta”, na semana passada.
- Show: Green Day anunciou duas novas apresentações no Brasil em 2025, além do The Town. Banda deve passar por Rio de Janeiro e Paraná em setembro.
Primeiro intérprete em Libras com Síndrome de Down do Brasil é destaque em evento em MG
O jovem Gabriel Camargos, de Belo Horizonte (MG), conquistou mais um feito no último dia 24 de abril: além de ser o primeiro intérprete em Libras com Síndrome de Down do Brasil, foi destaque em um evento dedicado ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Câmara Municipal da capital mineira. Gabriel foi convidado para compor a mesa da audiência pública e se destacou por sua fala, postura e pela emoção. “Não tem explicação o que eu senti quando cheguei lá, me deu até um frio na barriga. Mas quando terminou eu disse logo: missão dada, missão cumprida!”, comemorou. Ele também interpretou o Hino Nacional em Libras, emocionando o público presente.