Uma minuta de decreto com o objetivo de instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, mudar os resultado das eleições presidenciais que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva foi encontrada em um armário da casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, durante busca da Polícia Federal (PF) na última semana. Torres foi preso no último sábado (14) pela PF, no Aeroporto Internacional de Brasília, ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos.
O material apreendido teria sido feito após o resultado das urnas em outubro. A medida, considerada inconstitucional, teria o objetivo de apurar um suposto abuso de poder, suspeição e medidas ilegais da presidência do Tribunal durante todo o processo eleitoral.
O ex-ministro alegou, pelas redes sociais, que a minuta foi “vazada fora de contexto”. “O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, escreveu.
Segundo o coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Renato Ribeiro de Almeida, por meio do decreto, Bolsonaro se autodeclararia vencedor das eleições. “É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro”, afirmou.
Além de ex-ministro de Bolsonaro, Torres também ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Era ele o titular da pasta no fatídico domingo, 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas promoveram atos de terrorismo contra prédios dos Três Poderes na capital federal. A prisão do ministro ocorreu por suspeitas de conivência e omissão diante dos ataques, que já seriam de conhecimento dele.
“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres. No dia do quebra-quebra, Torres estava em viagem de férias nos Estados Unidos e teria se reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro pouco antes dos atos ocorrerem no Brasil.
Falta de policiamento
O agora ex-secretário de Segurança Pública do DF, removido do cargo após as invasões, será alvo, também de um inquérito, ao lado do governador Ibaneis Rocha, afastado temporariamente da função; do também ex-secretário de Segurança do DF Fernando de Sousa Oliveira, interino na dia dos ataques; e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Vieira. Como prova das omissões contra o vandalismo e da conivência das autoridades, o ministro Alexandre de Moraes cita o policiamento insuficiente previsto para conter os terroristas, a autorização para entrada de ônibus sem fiscalização em Brasília, apesar das informações sobre a possibilidade dos ataques, e a inércia em acabar com o acampamento em frente ao quartel do Exército.
Você precisa saber
Dia Nacional de Tradições Africanas e do Candomblé é criado por lei sancionada por Lula
Foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 6 de janeiro a lei nº 14.519, que institui 21 de março como o Dia Nacional de Tradições Africanas e do Candomblé. O texto, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) e aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro, foi assinado também pelas ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco. A proposta é relembrar a criminalização das religiões de matriz africana no Brasil e os atos de discriminação que seus adeptos sofrem. “Resgatar a nossa ancestralidade, resgatar o que representa a resistência e, ao mesmo tempo, a persistência e a resiliência dos povos tradicionais de matriz africana é fundamental para a construção de uma democracia”, enfatizou a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). A data foi escolhida por marcar, também, o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960, quando moradores de um bairro negro em Sharpeville, na África do Sul, foram mortos pela polícia por protestarem contra uma lei que os obrigava a carregar um caderno com os lugares restritos que eles podiam acessar na cidade.
Idosos são minoria entre bolsonaristas radicais presos após atos golpistas em Brasília
Dos 1138 presos em Brasília nas últimas semanas por participarem de atos golpistas na capital federal, apenas 3,5% são idosos, ou seja, 40 têm mais de 60 anos, apenas um tem mais de 80 anos e dois, mais de 70. De acordo com a lista divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), a faixa etária com maior número de presos é de 40 a 59 anos (393 pessoas), seguida daqueles que têm entre 40 e 49 anos (372). Mulheres com crianças pequenas e idosos com comorbidades foram liberados por ‘questões humanitárias’. Entre os presos, detidos nos ataques terroristas aos três poderes e no acampamento golpista em frente ao Quartel do Exército em Brasília, há ainda 209 pessoas com idades entre 30 e 39 anos e 109 jovens de 18 a 29 anos.
Análises
A necessidade de políticas de valorização do serviço público e de mudanças na Administração Pública
Por Ana Luiza Caires e Mádila Barros, do escritório LBS Advogados
A Administração Pública é, de acordo com a Constituição, o meio pelo qual o Estado garante direitos sociais ao povo. O primeiro pacote de medidas do governo Lula, publicado já no dia 1º de janeiro de 2023, traz as primeiras mudanças nesse sentido, para garantir a participação social e, ao mesmo tempo, a eficiência e a qualidade com a concretização do regime democrático. O artigo fala sobre a criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, recriação de outros ministérios e a necessidade do fortalecimento do serviço público pautado no diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras. Continue lendo
Eventos
- Nesta terça-feira, 17/1, das 19h às 22h, tem workshop de Perfil Comportamental e como usá-lo a favor de sua gestão, com transmissão online.
- Chega à sétima edição nesta semana o curso virtual de Excel voltado para profissionais do Direito. Dias 18 e 19/1, das 19h às 22h, pelo Zoom.
- Webinar “Quem é responsável pela IA em contratos” discute o uso da inteligência artificial na execução de contratos e negociações. O encontro online ocorre no dia 19/1, às 18h.
Dicas culturais
- Cinema: estreou nas telonas brasileiras na última semana o vencedor dos prêmios Globo de Ouro de melhor filme dramático e direção “Os Fabelmans”, produção semiautobiográfica escrita, dirigida e produzida por Steven Spielberg.
- Música: Joyce Moreno e Marcos Valle homenageiam Gal Costa na recém-lançada faixa “A Chuva sem Gal”, disponível nas plataformas de streaming.
- Videoclipe: já ultrapassou as 100 milhões de visualizações o clipe que a colombiana Shakira lançou da música cheia de indiretas para o ex-marido Piqué, de quem se separou após 12 anos de casamento.