Domésticas seguem na informalidade após mais de uma década de PEC que defende seus direitos | Rede Lado

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out 29, 2024

Domésticas seguem na informalidade após mais de uma década de PEC que defende seus direitos

A informalidade no trabalho doméstico é uma questão persistente no Brasil, onde há mais de 6 milhões de empregados nesta função, a maior parte deles  mulheres (91,1%) e negras (67%). Ainda segundo dados de 2023…

informalidade no trabalho doméstico é uma questão persistente no Brasil, onde há mais de 6 milhões de empregados nesta função, a maior parte deles  mulheres (91,1%) e negras (67%). Ainda segundo dados de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 23,3% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada, recebendo em média um salário mínimo (1.412 reais). Essa situação reflete a marginalização da categoria, que frequentemente não desfruta de direitos trabalhistas básicos.

Esses dados refletem a realidade de mais de uma década após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 72/2013, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, que define regras para garantir a igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos, incluindo jornada de trabalho fixa, FGTS e proteção contra demissões sem justa causa. Em 2015, uma lei complementar à PEC ampliou esses direitos, introduzindo benefícios como adicional noturno e seguro-desemprego. No entanto, essas garantias não se aplicam aos trabalhadores que permanecem na informalidade.

Historicamente, trabalhadores domésticos foram excluídos de direitos trabalhistas. A luta por reconhecimento começou antes da PEC, com figuras como Laudelina de Campos Mello, que fundou a primeira associação da categoria. Mesmo após décadas de luta, no entanto, a maioria dos trabalhadores ainda vive na informalidade, sendo comum a contratação como diaristas, o que evita a formalização e as garantias associadas.

A informalidade foi exacerbada pela pandemia, que revelou condições precárias de trabalho, como longas jornadas e restrições de liberdade. Vale lembrar que a primeira morte registrada por Covid-19 no Brasil foi de uma empregada doméstica.

Outro fenômeno recente também tem atingido a esfera do trabalho doméstico: a plataformização, que contribui negativamente com o cenário, com aplicativos facilitando contratações informais, mas impondo novas formas de precarização. As plataformas, que podem reter até 30% do montante do serviço, complicam a identificação de responsabilidades em saúde e segurança dos trabalhadores.

A advogada da LBS Advogadas e Advogados e integrante da Rede Lado, Maria Gabriela Vicente, destaca a necessidade de regulamentação e proteção social para abordar as desigualdades de gênero e raça nesse contexto, além de reforçar a importância da Política Nacional de Cuidados para garantir direitos tanto para cuidadores quanto para aqueles que recebem cuidados. “O problema não é o trabalho de cuidado em si, mas o local que ele ocupa no capitalismo e o modo de ele ser instrumentalizado como forma de opressão sobre corpos femininos e, em especial, corpos femininos negros”, afirma Vicente.

Seminário

Para discutir temas relacionados à garantia e manutenção de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, a Rede Lado promove nos dias 7 e 8 de novembro seu seminário anual, intitulado “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O encontro ocorrerá no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), e contará com painéis nos quais a realidade atual do mercado de trabalho brasileiro estará em debate, de modo interdisciplinar, com a participação de estudiosos, advogados trabalhistas, representantes sindicais, entre outros.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla por 400 reais a inteira. Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e professoras, além de estudantes têm direito a meia-entrada. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Você precisa saber

Dino suspende regra de aposentadoria para policiais por contrariar princípios de proteção às mulheres – Em julgamento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Delegados de Política do Brasil (Adepol) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino suspendeu a regra definida pela emenda 103/2019, que unificou os critérios de aposentadoria para policiais civis e federais, estabelecendo requisitos iguais para homens e mulheres (55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 de efetivo serviço). Segundo o magistrado, ela contraria princípios constitucionais de proteção às mulheres no trabalho, estabelecidos desde 1988. Na Adin, a Adepol argumentou que a unificação ignora as diferentes realidades enfrentadas por homens e mulheres no trabalho policial. A suspensão é temporária e retoma a norma anterior, que prevê uma redução de três anos nos requisitos de aposentadoria para mulheres. Dino ressaltou a importância de preservar os direitos historicamente garantidos às mulheres e a necessidade de o Congresso rever a legislação, respeitando as diferenças de gênero. A decisão reflete preocupações sobre desigualdade estrutural e a necessidade de políticas que promovam a igualdade de gênero, especialmente em contextos de trabalho exigentes como a polícia. “O STF tem entendido que a Constituição chancela a adoção de políticas que promovam a igualdade de gênero, e o tratamento diferenciado na aposentadoria é uma dessas políticas”, afirmou o ministro. A suspensão ainda será analisada pelo Plenário do STF, que decidirá se mantém ou revoga a medida.

Alexandre de Moraes defende que PJs recolham tributos como PF em caso de litígios após rompimento de contrato – O Ministro Alexandre de Moraes criticou trabalhadores que aceitam pejotização e, depois que têm contrato rompido, entram com ação trabalhista requerendo enquadramento como celetista. A fala ocorreu durante sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o magistrado defendeu que, nestes casos, os trabalhadores recolham os impostos como Pessoa Física ao entrarem com a reclamação na Justiça. Para ele, com isto, o volume de ações seria reduzido. “Porque na Justiça do Trabalho acaba ganhando a reclamação, só que recolheu todos os tributos lá atrás como pessoa jurídica. E depois ele ganha todas as verbas como pessoa física”, criticou Moraes, questionando a lógica por trás desse processo.

Análises

Aumento dos diagnósticos de burnout no Brasil alertam para necessidade de medidas protetivas

Por escritório AVM Advogados.

Matéria veiculada no site da Rede Lado mostra que o crescente número de trabalhadores com burnout no Brasil, causado por aumento das demandas, longas jornadas de trabalho e ambientes insalubres, acendeu um alerta entre especialistas. O caminho para resolver a situação passa pela criação de medidas protetivas para os trabalhadores em seus ambientes laborais. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • Seminário online aborda as mudanças nas regras de aposentadoria no dia 29/1, das 9h às 12h.
  • Inteligência Artificial na Prática Jurídica é tema de evento online no dia 30/10, das 9h às 12h30.
  • Webinar debate a reforma do processo tributário e seus impactos na Reforma Tributária no dia 30/10, às 10h.

Dicas culturais

  • Cinema: filme “O Quarto ao Lado”, primeiro longa de Pedro Almodóvar em inglês, aborda o tema da eutanásia.
  • Música: gaúcho Vitor Ramil canta versos do poeta paranaense Paulo Leminski em seu novo álbum “Mantra Concreto”.
  • Streaming: plataforma ItaúCultural Play disponibiliza gratuitamente até 10/11 cinco filmes do 17º Encontro de Cinema Negro Zózimo Bulbul.

Pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba criam foguete sustentável que ajuda na recuperação da caatinga

Garrafa pet, fibra de vidro e impressão 3D: essa é a “receita” do foguete sustentável criado por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com a missão de ajudar na recuperação do bioma da caatinga. O dispositivo espalha sementes a partir da pressão de ar e água que ficam dentro das garrafas. “No momento oportuno, ele dá um disparo e faz o espalhamento das sementes. No chão, elas têm uma disposição de mais ou menos 20m por 100m. A gente consegue fazer cerca de um hectare a cada oito lançamentos”, explicou o físico Renan Aversar. Resultados dos testes com o equipamento mostraram que 20% das sementes conseguem germinar. Com os primeiros testes, depois de dois anos, uma área degradada mudou e começou a florescer. “Para o meio ambiente, ele não deixa resíduo, a não ser as sementes e a água. O foguete não fica no ambiente, ele volta para o ponto de lançamento”, contou Renan.