Em meio à tragédia que já matou mais de 150 pessoas e deixou outras 540 mil desalojadas de suas casas, entidades sindicais estão lutando para que os empregos de gaúchos e gaúchas afetados pelas chuvas sejam mantidos. A Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS), em conjunto com federações, sindicatos filiados e o coletivo jurídico, enviou na última semana um documento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), à Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) com propostas para garantir as condições de vida e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.
Entre as medidas sugeridas estão a manutenção integral dos empregos e da renda; a participação de entidades sindicais em todos os processos de acordos coletivos das categorias; e que a lei nº 14.347, promulgada no governo Bolsonaro, não seja utilizada como referência para que as empresas possam reduzir ganhos e direitos dos trabalhadores. Há ainda o pedido de que o governo federal publique Medida Provisória para garantir a ultratividade, ou seja, a manutenção das cláusulas com conquistas de benefícios enquanto um novo acordo coletivo é negociado.
De acordo com a Defensoria Pública da União, já foram registradas denúncias de trabalhadores sendo colocados em férias, ameaçados de desconto no salário e até mesmo demitidos enquanto suas casas estão alagadas e eles, em abrigos. Segundo o órgão, essas cobranças são irregulares.
O defensor público federal Daniel Mourgues Cogoy afirma que é direito do trabalhador o abono das faltas nesse período e que a medida “está intimamente relacionada ao cumprimento da função social da empresa, sendo as faltas justificadas por motivo de conhecimento público e força maior, não podendo as pessoas trabalhadoras serem punidas com advertência, suspensão ou dispensa por justa causa devido à ausência ou atraso em decorrência do estado de calamidade”.
Governo federal libera benefícios
Conforme adiantamos no informativo da semana passada, o governo federal liberou a antecipação do abono salarial em maio e o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Sul que foram vítimas das enchentes. O Ministério do Trabalho e Emprego também autorizou o saque calamidade do FGTS para os afetados e suspendeu a obrigatoriedade das empresas recolherem o Fundo de Garantia por até quatro meses. Depois desse período, os patrões terão até dois meses para regularizar os pagamentos, com a opção do parcelamento em até quatro vezes.
Você precisa saber
Denúncias de violações trabalhistas ligadas à calamidade no Rio Grande do Sul já são quase 30% – Do total de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) desde o início de maio, 29,5% são de violações relacionadas à calamidade pública causada pelas cheias das últimas semanas em boa parte do estado. São reclamações sobre obrigatoriedade de comparecimento ou permanência em áreas sob risco e até inundadas. Na última semana, o MPT-RS apresentou recomendações às principais entidades representantes de empregados e empregadores do Estado, como priorizar medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores neste momento de crise. O órgão entregou, também, recomendação à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) para que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes, documento necessário para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.
TSE aprova Súmula para garantir cota de candidaturas femininas em 2024 – Para garantir que candidaturas femininas terão suas cotas de 30% realmente respeitadas nas próximas Eleições, evitando as fraudes de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Súmula 73, que visa orientar partidos, federações e candidatos e servir de parâmetro para julgamentos sobre o tema. A medida permitirá que os partidos criem lista de candidatos com antecedência e segurança, proporcionando tempo para análise das candidaturas. Segundo o relator do caso e presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, a incidência de fraudes à cota de gênero é maior nas eleições municipais em comparação às eleições gerais. Para configurar fraude de gênero, é preciso identificar circunstâncias como a votação zerada ou inexpressiva da candidata; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. No último pleito, o TSE identificou 61 casos de desrespeito à cota de gênero; neste ano, já são mais de 20.
Análises
Nota de solidariedade do escritório Mauro Menezes & Advogados à população do Rio Grande do Sul
Por escritório Mauro Menezes & Advogados
O escritório lançou uma nota de apoio e solidariedade à população afetada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, estado no qual conta com diversas parcerias institucionais. O texto fala, ainda, sobre a necessidade de conscientização para se evitar eventos extremos desta natureza no futuro e a importância da atuação articulada entre entes públicos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A cidade de Campinas, em São Paulo, recebe nos dias 23 e 24/5 a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos.
- “Desdobramentos da Reforma Tributária no Setor de Seguros e Resseguros” será o tema de transmissão on-line no dia 28/5, às 10h.
Dicas culturais
- Literatura: a Avec Editora organizou ação que busca auxiliar o enfrentamento das chuvas no RS com o lançamento do e-book “Contos pelo Rio Grande – contos fantásticos em prol das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul”.
- Cinema: chegou às telonas brasileiras “Back to Black”, filme biográfico sobre a cantora e compositora britânica Amy Winehouse.
- Música: Milton Nascimento lança em agosto disco gravado em 2023 com a cantora, compositora e contrabaixista norte-americana de jazz Esperanza Spalding.
Vítimas de desastre em Minas doarão indenização a afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul
Numa lição de empatia e gratidão, as famílias das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, irão doar 2,2 milhões de reais para as pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. “Queremos nos somar às correntes de oração e solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, em especial às famílias que perderam algum ente querido ou suas casas nessa catástrofe ambiental”, informou a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Do total, 2 milhões de reais serão entregues ao Governo do Estado e ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); e os 200 mil reais restantes irão para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM).