As chamadas “saidinhas” temporárias de presos para visitas à família em feriados, frequência a cursos e participação em atividades podem estar com os dias contados. Isso porque um Projeto de Lei aprovado na última semana pela Câmara, por 311 votos favoráveis e 98 contrários, extingue o benefício concedido a apenados do regime semiaberto. Agora, o Senado irá analisar e decidir sobre o tema.
De acordo com o relator do texto aprovado, deputado Capitão Derrite (PL-SP), a saída temporária “não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade”. “Na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício”, complementou o parlamentar, que citou casos famosos, como o de Lázaro Barbosa, morto em 2021 pela polícia após dias de perseguição por ter matado quatro pessoas da mesma família no Distrito Federal (DF). Ele era considerado foragido por não ter voltado à prisão após uma “saidinha”.
O projeto aprovado é um substitutivo mais restritivo em relação ao original, apresentado pela ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS) e que limitava a saída temporária de presos, mas não a extinguia. No entanto, aliados do presidente Bolsonaro propuseram acabar de vez com o benefício e, ainda, atribuir aos juízes da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica e o poder de estabelecer condições especiais para a concessão de regime aberto a presos.
Medida eleitoreira
A oposição taxou a medida como eleitoreira por atender aos anseios de algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro. Para a deputada Erika Kokaya a saída é uma prova de que o apenado está apto a ser reinserido na sociedade. “Não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.
O advogado criminalista e professor de processo penal da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Rodrigo Vilela Veiga, concorda com os deputados sobre o “oportunismo” eleitoreiro do PL. “Essa medida está sendo comemorada como se fosse a solução para o crime brasileiro. E não é. O problema não é a modificação na lei. E sim a aplicação dela. Se faz um Carnaval com uma coisa que não vai ter nenhum tipo de relevância concreta”, avalia.
Você precisa saber
Câmara aprova Projeto de Lei que reobriga planos a cobrirem tratamentos não listados pela ANS
Uma esperança para os pacientes de planos particulares de saúde prejudicados pelo rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS): a Câmara aprovou, na última semana, um Projeto de Lei que reobriga as empresas a oferecerem tratamentos que tenham eficácia comprovada e aprovação de agências de saúde internacionais, entre outros requisitos. Com exceção do partido Novo, a aprovação foi unânime entre todos os partidos. A decisão dos deputados vai contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu as empresas de saúde que se recusam a arcar com tratamentos fora da lista da ANS. O texto irá, agora, à votação no Senado.
Após anulação de júri, especialistas dizem que chances de réus do Caso Kiss voltarem à prisão são remotas
Quase 10 anos depois do incêndio que causou a morte de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), os quatro réus condenados pela Justiça em dezembro de 2021 foram soltos por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A anulação do julgamento atende, em parte, ao pedido dos advogados de defesa que alegaram nulidades no processo. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir novamente a prisão de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. No entanto, de acordo com especialistas, as chances de eles voltarem à cadeia são remotas. “Há um consenso geral entre os juristas e os estudiosos do direito processual penal de que não é possível, em nenhuma hipótese, o ministro Fux reformar essa decisão em prejuízo aos acusados. Se isso acontecer, vai abrir um precedente histórico”, afirma o professor de direito penal Alexandre Wunderlich. O processo deve ser retomado a partir da escolha dos jurados, um dos pontos que motivou a nulidade.
Análises
Museu sobre escândalos da Lava Jato será aberto ao público em 1º de agosto
Por Instituto Declatra
A Operação Lava Jato ganhou um centro de documentação online no último dia 1º de agosto. Chamado de Museu da Lava Jato, o site reúne processos da base de dados da operação organizada pela Força-Tarefa de Curitiba, clipping das notícias veiculadas sobre o tema, linha do tempo com a história da Vigília Lula Livre e um centro de estudos sobre a LawFare no Brasil, entre outras ferramentas. “Nosso objetivo é simples: lembrar para não repetir”, resumiu o presidente do Conselho Curador do MLJ, o professor e advogado Wilson Ramos Filho, idealizador do projeto. Continue lendo
Eventos
- Estão abertas as inscrições para o Seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” que a Rede Lado promove no fim do mês, nos dias 25 e 26/8, das 10h às 17h, no Hotel Quality Paulista, em São Paulo.
- A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lança a Campanha de Combate às Violências contra a Mulher no dia 9/8, às 17h, com transmissão online.
- De 10 a 12/8 tem o evento híbrido “Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, com inscrições abertas.
Dicas culturais
- Teatro: de 7 a 28/8 o Itaú Cultural disponibiliza o espetáculo “Rito. Passos para quem partiu”, do grupo teatral Contadores de Mentira em seu canal de vídeos no YouTube.
- Música: nos dias 24 e 25/9 o Mineirão, em Belo Horizonte (MG) recebe o festival Planeta Brasil com mais de 90 apresentações confirmadas. Os ingressos já estão à venda.
- Cinema: já tem teaser disponível do documentário “Maria – Ninguém sabe quem sou eu” sobre a cantora Maria Bethânia, ainda sem previsão de estreia.
Homem é salvo por cão que guiou equipes de resgate a local de acidente nos Estados Unidos
O border collie Saul teve papel fundamental para o salvamento de um homem de 53 anos que sofrera uma queda de 20 metros em uma trilha no condado de Nevada, nos Estados Unidos. Ele guiou as equipes de resgate até o ponto exato onde seu tutor estava caído com fraturas no quadril e costelas. O homem havia conseguido pedir ajuda por telefone, mas a ligação caiu. Mesmo com 25 pessoas procurando pela vítima, só com a ajuda do cãozinho foi possível chegar ao local. “De forma parecida à ‘Lassie’, ele encontrou duas pessoas que realizavam as buscas e os guiou até o sujeito, que estava coberto por uma lona camuflada”, afirmou a equipe de resgate em publicação no Facebook. A vítima foi levada de maca a um helicóptero e conduzido ao hospital. Não há informações sobre seu estado de saúde após o resgate.