Rede Lado realiza nesta semana seminário sobre desafios atuais do mercado de trabalho

por Rede Lado | nov 7, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado

A Rede Lado realiza hoje e amanhã, dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O evento terá quatro painéis que abordarão questões como: precarização e informalidade, representação sindical, conflitos geracionais, reconfigurações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), avanço tecnológico, saúde e adoecimento dos trabalhadores, e demais temas referentes aos direitos dos trabalhadores.

Entre os temas a serem analisados estão a ideia da “CLT Premium”, uma estratégia que oferta benefícios além do padrão para atrair e reter talentos – mas que está longe de ser acessível a todos os trabalhadores –, bem como a semana de trabalho de quatro dias, ainda em fases de teste e restrita a poucas empresas. Tais temas estão conectados com as transformações atuais no mercado de trabalho e exigem uma reflexão profunda sobre os novos caminhos para o Direito do Trabalho.

O objetivo do Seminário, cujo tema emerge de discussões internas feitas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Rede Lado, é atualizar o público e, de forma interdisciplinar, levar a debate assuntos importantes sobre as últimas tendências e desafios do mercado de trabalho. O evento reunirá, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP), profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e demais interessados nas temáticas. Além disso, participantes terão a oportunidade de conhecer outros e outras profissionais da área e ampliar sua rede de contatos.

De acordo com Jane Salvador, advogada e coordenadora da Rede Lado, a proteção dos direitos dos trabalhadores será um dos principais temas de debate. “Esse seminário pretende colocar em discussão a necessidade de se construir uma malha de proteção ampla, que abranja todos os trabalhadores e todas as novas formas de contratação”, afirma a advogada.

A fala de Salvador vai de encontro às noções contemporâneas de empreendedorismo, que sugerem autonomia e inovação, porém tendem a esconder riscos e instabilidades. Ao mesmo tempo em que o avanço tecnológico e o trabalho plataformizado geram oportunidades de fonte de renda, afastam trabalhadores de direitos básicos conquistados por meio de lutas históricas de movimentos sociais e sindicatos. Um exemplo é a realidade das trabalhadoras domésticas, categoria que, mesmo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) específica para o segmento, segue com poucas oportunidades de ter carteira assinada.

Para discutir essas e outras questões importantes sobre o mercado de trabalho, entre os nomes confirmados como painelistas estão professores especialistas em Direito Trabalhista da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também advogadas e advogados trabalhistas, pesquisadores, sociólogos, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ementas dos painéis do Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”:

PAINEL 1 – “Precarização e informalidade: as reconfigurações no mundo do trabalho”

• Análise sobre a questão histórico-sociológica da precarização dos e das trabalhadoras no Brasil;
• níveis de precarização e “privilégios” dentro dos trabalhos informal e formal;
• análise crítica sobre uma CLT excludente;
• e o avanço do neoliberalismo e da tecnologia.

Participantes do Painel 1:

• Adriana Marcolino, Diretora Técnica do Dieese;
• Francesca Columbu, professora e pesquisadora em Direito do Trabalho e novas tecnologias e coordenadora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie – CCT Campinas.

PAINEL 2 – “Direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”

• Observação sociológica e empírica sobre a crise que ocorre entre as classes trabalhadoras em relação à disputa submissão x subordinação no emprego via CLT;
• e os motivos que causam conflitos geracionais por conta disso.

Participantes do Painel 2:

• Thatiana Cappellano, relações públicas, mestre em Ciências Sociais da PUC/SP e fundadora da 4CO – Comunicação e Cultura Organizacional;
• Murilo Sampaio Oliveira, juiz do Trabalho na Bahia e professor associado de Direito e Processo do Trabalho, na UFBA;
• Alexandre Barbosa Fraga, professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ.

PAINEL 3 – “Primeiro levaram a CLT, mas não me importei”: a crise de representatividade do trabalhador

• Debate e construção de panoramas para a reorganização sindical brasileira, a fim de conformar sua estrutura à realidade atual do mundo do trabalho;
• abordagem às novas representações dos trabalhadores (seja de movimentos sociais, de cooperativas ou até de movimentos menos organizados);
• e a evidente “superação” das categorias celetistas.

Participantes do Painel 3

• Bianca Garbelini, diretora de Juventude da Contraf-CUT;
• Carlos Freitas, professor associado do curso de Direito, na UFBA.

PAINEL 4 – “Nada deve parecer natural: saídas possíveis para o mundo do trabalho”

• Proposições, especialmente práticas, para além da dicotomia empregado x autônomo;
• Será que novas formas de trabalho também precisam de novas tutelas?
• Os trabalhadores autônomos formam mais de 40 milhões de pessoas no Brasil, como alcançar essa população?

Participantes do Painel 4

• José Eymard Loguercio, sócio do escritório LBS Advogadas & Advogados e integrante da Rede Lado;
• Monya Tavares, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados e integrante da Rede Lado;
• Nasser Ahmad Allan, sócio do escritório GASAM Advocacia e integrante da Rede Lado.

Direitos e proteção pautados

O evento desta semana marca a terceira edição do seminário anual sobre direitos trabalhistas promovido pela Rede Lado, uma associação nacional que pretende ajudar na construção coletiva e unir pessoas em busca de novas mudanças de paradigmas. Durante o seminário, a necessidade de proteção à saúde mental dos trabalhadores também será discutida.

Causado principalmente por jornadas de trabalho extenuantes e ambientes insalubres, o adoecimento mental dos trabalhadores e os diagnósticos de burnout – Síndrome do Esgotamento Profissional – se tornaram questões de extrema relevância. Um estudo de 2023 aponta que 46% dos trabalhadores brasileiros estão estressados, enquanto dados do INSS indicam que, apenas na última década, aumentou em quase 1.000% o número de pessoas afastadas do trabalho por burnout.

Segundo o advogado Antonio Vicente Martins, que integra o GT de Comunicação da Rede Lado, além dos debates, um dos objetivos do Seminário é auxiliar no entendimento sobre o momento atual do mercado de trabalho. “É possível entender as novas formas de trabalho e também reconhecer direitos relacionados ao trabalho. Ter direitos é ter futuro”, destaca Martins.

As inscrições para o evento já estão encerradas. Aqueles que têm direito a meia-entrada – Pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, professores e estudantes – devem realizar as comprovações no credenciamento do evento. Acesse o site da Rede Lado e assine nossa newsletter para ficar por dentro do Seminário e mais informações sobre Direito do Trabalho.

Serviço

• O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
• Organização: Rede Lado
• Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
• Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h

Fique por dentro do Seminário

Anterior ao trabalho plataformizado, terceirização segue relacionada à precarização

por Rede Lado | out 31, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado

Antes mesmo do fenômeno da plataformização, as práticas de terceirização eram as que mais se relacionavam com a precarização do trabalho. A terceirização ocorre no Brasil desde os anos 1960, iniciada na esfera pública e ampliada para o setor privado. Um recorte histórico feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em 2005, o país tinha 4,1 milhões de terceirizados, número que triplicou em pouco menos de uma década: em 2014, eram 12,5 milhões de trabalhadores nessa condição.

A terceirização do trabalho ocorre quando uma prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar atividades específicas. Os trabalhadores são contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre as atividades mais comumente terceirizadas estão segurança patrimonial, controle de acesso, limpeza e conservação. No entanto, o trabalho terceirizado pode desencadear uma série de violações de direitos trabalhistas e humanos, como a ocorrência de trabalhos análogos à escravidão.

Para proteger trabalhadores que podem ter seus direitos violados devido à terceirização em órgãos públicos, em setembro deste ano, o governo federal criou um decreto que visa a aplicação de regras trabalhistas na celebração de contratos. O decreto segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promoção de um ambiente de trabalho digno, livre de mão de obra infantil ou de condições análogas à escravidão.

Origem da precarização

De acordo com o advogado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) José Eymard Loguercio, no Brasil, a transição da escravidão para o trabalho assalariado deixou parte da população excluída de proteção social e previdenciária, afetando principalmente mulheres, negros, trabalhadoras domésticas e rurais. Segundo ele, somente a partir do século XX, com a criação de um projeto desenvolvimentista, houve inclusão e expansão de direitos, representados pela CLT e pela Constituição de 1946.

Loguercio aponta que o fim da ditadura militar também foi um dos fatores que ajudaram a modificar significativamente a proteção social, com a criação da indenização e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de uma forte intervenção sindical nas décadas seguintes. “Os anos 80 foram anos de luta e de construção social das mais significativas com o novo sindicalismo e a Constituição de 1988”, explica o advogado.

No entanto, Loguercio destaca que apesar da Constituição reconhecer a centralidade do trabalho humano, o mercado é desafiador e bastante diversificado, onde uma parcela significativa dos trabalhadores está na informalidade e tem alta rotatividade. Em pesquisa publicada neste ano, o Dieese revela que a alta rotatividade afeta principalmente os mais jovens, que encontram um mercado cada vez mais precário e com oportunidades escassas.

Plataformização do trabalho

A utilização de novas tecnologias também têm contribuído para a transformação das dinâmicas de trabalho. Um exemplo disto é quanto ao número de pessoas prestando serviços por meio de aplicativos e plataformas digitais. Apenas em 2022, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores atuavam através de meios digitais, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Trabalhadores de plataformas, como iFood, Uber e 99, têm atuado com a ausência de vínculos formais e, consequentemente, sem direitos trabalhistas garantidos. Segundo a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, embora a tecnologia possibilite novas formas de trabalho, ela também contribui para a fragmentação do mercado, onde a estabilidade se torna uma raridade.

Ao longo de décadas, a luta por direitos trabalhistas que culminou em marcos, como a CLT, buscou mitigar condições ruins e proteger os trabalhadores. Porém, flexibilizações das relações laborais, como as promovidas pela reforma trabalhista de 2017, podem colocar em risco conquistas históricas. Há cerca de 39 milhões de trabalhadores informais no país – aqueles que não têm carteira assinada –, apontam dados do IBGE de 2023.

Marcolino destaca que a informalidade em qualquer área profissional está diretamente relacionada com o fato de a CLT ser excludente. “Essa grande informalidade é resultado não só de uma legislação que não dá conta de garantir direitos para todo mundo, mas de um modelo de desenvolvimento que garante direitos apenas para uma parte da população”, afirma Marcolino.

Professora do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francesa Columbu reitera a explicação de Marcolino. Ela estaca que a precarização do trabalho se acentua também quando a informalidade se encontra com outras questões sociais, como o trabalho infantil e o recorte de gênero e de raça. “A informalidade é a acentuação de todas essas vulnerabilidades, portanto produz um drama social, uma precarização muito maior”, afirma Columbu.

Precarização analisada

O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, terá análises interdisciplinares sobre os diferentes níveis de precarização do trabalho. A edição deste ano contará com quatro painéis temáticos e terá participação de advogados trabalhistas, pesquisadores da área, representantes sindicais, entre outros.

O Seminário que ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP) segue com inscrições abertas, mas estão quase no fim. Acesso o site Sympla para garantir o seu lugar, o valor é de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Serviço

• O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
• Organização: Rede Lado
• Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
• Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
• Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O

Fique por dentro do Seminário

Quantidade de trabalhadoras domésticas sem carteira assinada segue alta apesar da PEC

por Rede Lado | out 24, 2024 | Blog, Cultura, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Diversidade, Política, Publicações Carrossel Home, Seminário Rede Lado

A informalidade no trabalho doméstico é uma realidade persistente no Brasil. Há mais de 6 milhões de empregados domésticos no país, sendo 91,1% mulheres, 67% das quais são negras, apontam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023. Porém, apenas cerca de 1,4 milhão (23,3%) desses trabalhadores têm carteira assinada, com média salarial de um salário-mínimo – R$ 1.412 –, de acordo com dados do e-Social de março de 2024.

Para garantir igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais, em 2013 foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 72/2013, popularmente conhecida como PEC das Domésticas. Com a PEC, tornou-se obrigatório recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho fixa de oito horas por dia e 44 horas semanais, hora extra e proteção contra demissão sem justa causa.

Com a finalidade de estender os benefícios da CLT também a empregados domésticos, em 2015, ainda durante mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi aprovada uma lei complementar à PEC. A partir da complementação, novos direitos foram assegurados, como adicional noturno, seguro-desemprego e seguro contra acidentes de trabalho. Entretanto, os benefícios não se aplicam aos trabalhadores sem carteira assinada.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho doméstico é aquele realizado no âmbito residencial de forma contínua – por mais de dois dias na semana –, subordinada, e que não gera lucro para o empregador. Trabalhadores e trabalhadoras domésticas podem atuar, por exemplo, como jardineira(o), faxineira(o), cozinheira(o), motorista, cuidadores de crianças, idosos e de pessoas com deficiências, entre outros.

Conquistas históricas

Segundo Maria Gabriela Vicente, advogada da LBS Advogadas e Advogados e integrante da Rede Lado, trabalhadores domésticos foram historicamente excluídos de qualquer cidadania trabalhista, previdenciária e institucional, tendo seus direitos garantidos aos poucos em razão das lutas movidas pela categoria. “Antes da promulgação da PEC, as domésticas não tinham acesso a salário mínimo e a garantias como seguro-desemprego, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho e aposentadoria via INSS”, explica a advogada.

Como destaca Vicente, a luta das empregadas domésticas por direitos trabalhistas é muito anterior à PEC. Em 1936, Laudelina de Campos Mello, empregada doméstica e militante da Frente Negra Brasileira (FNB), foi pioneira na luta por reconhecimento e direitos trabalhistas para a categoria. Foi Mello quem fundou a primeira associação de trabalhadores domésticos do país, em Santos/SP.

Em 1972, a criação da Lei do Empregado Doméstico determinou a finalidade deste tipo de trabalho, estabeleceu a contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e proibiu descontos salariais em valores gastos com alimentação e higiene, por exemplo. Para representar a categoria, em 1997, foi fundada a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Apesar da luta histórica e a aprovação da PEC em 2013, Vicente observa que a maioria dos trabalhadores ainda estão na informalidade. Segundo ela, há uma grande difusão da contratação como diaristas para evitar a obrigatoriedade da formalização e, consequentemente, das garantias de direitos trabalhistas. “Ou seja, as garantias existem, mas apenas para uma parcela da categoria que consegue acessar o registro na carteira e, mesmo assim, o salário comum tende a ser o mínimo”, afirma.

A advogada frisa, ainda, que a informalidade no trabalho doméstico se agravou durante e após a pandemia da COVID-19, com denúncias de restrição da liberdade, horas excessivas de trabalho, entre outras. A especialista também lembra que uma das primeiras mortes por COVID-19 registradas no país foi de uma empregada doméstica que contraiu a doença de sua empregadora, no Rio de Janeiro/RJ.

De acordo com Vicente, a PEC das Domésticas representa um marco na luta por direitos trabalhistas da categoria, apesar do alto índice de informalidade e de dificuldades que ainda não foram superadas, como a baixa remuneração da categoria – que faz com que trabalhadores tenham que buscar por mais de uma fonte de renda. “Com o passar dos anos, novos desafios se somam a esses, como as próprias consequências da pandemia e a plataformatização do trabalho doméstico”, reitera a advogada.

Plataformização do trabalho doméstico

A plataformatização do trabalho chegou também ao segmento doméstico. Aplicativos como o Famyle e Mary Help possibilitam a contratação de modo direto e informal, e chegam a ficar com 30% do valor do serviço prestado. Segundo a advogada Maria Gabriela Vicente, essas plataformas criam novos desafios, como a dificuldade de identificar quem se responsabilizará pelos riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Para Vicente, nesse sentido, a plataformização tende a aumentar os níveis de precarização do trabalho doméstico, com mais um agravante. “O trabalho doméstico já parte de uma situação de precarização que perpassa questões estruturantes como machismo e racismo, e se soma ao recente sistema de precarização plataformizada”, afirma.

A advogada também defende que, frente a essa precarização, é preciso proteger os trabalhadores e regulamentar as plataformas. “Para isso, é necessário pensar em medidas de aumento de proteção social para estabilizar transições e lidar com lacunas de gênero e raça; entender, estudar e legislar acerca das plataformas e dos algoritmos que regem seu funcionamento, e ampliar as garantias da própria atividade doméstica como um todo”, destaca Vicente.

Enquanto políticas públicas para proteção dos trabalhadores domésticos não são criadas, associações, como o coletivo Tereza de Benguela, de Belo Horizonte/MG, lutam pelos direitos das diaristas e por melhores condições de trabalho para a categoria. O Coletivo também cobra a aprovação da Política Nacional de Cuidados, projeto de lei criado neste ano pelo governo federal, que segue em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), “[a] Política Nacional de Cuidados terá a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado”.

Economia do Cuidado

Para entender melhor, criticar e buscar soluções para a precarização do trabalho doméstico no Brasil, a advogada Maria Gabriela Vicente destaca a importância do debate sobre a Economia do Cuidado. Trata-se de um conjunto de atividades econômicas em torno da alimentação, da saúde, da assistência social, da educação, e dos serviços pessoais e domésticos.

O trabalho de cuidar é colocado, na maioria das vezes, sob responsabilidade das mulheres. Um trabalho invisibilizado que toma muito tempo e esforço. “O problema não é o trabalho de cuidado em si, mas o local que ele ocupa no capitalismo e o modo de ele ser instrumentalizado como forma de opressão sobre corpos femininos e, em especial, corpos femininos negros”, afirma Vicente.

Dados de 2022, do IBGE, apontam que mulheres dedicaram mais de nove horas por semana aos afazeres domésticos ou ao cuidado de pessoas do que os homens. Segundo a advogada, “compreender como a Economia do Cuidado se manifesta no país é necessário para compreender todos os debates que envolvem o papel da mulher no sistema de produção e na sociedade”.

Debate sobre quem cuida

O Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”, promovido pela Rede Lado, trará também discussões sobre a precarização do trabalho doméstico. Com quatro painéis temáticos, a edição deste ano terá participação de advogados trabalhistas, estudiosos e pesquisadores da área, representantes sindicais, entre outros.

O Seminário ocorrerá dias 7 e 8 de novembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo (SP). As inscrições seguem abertas, mas estão quase no fim. Inscreva-se pelo site Sympla, o valor é de 400 reais a inteira. A meia-entrada é assegurada para pessoas aposentadas, integrantes de entidades sindicais, estudantes, professores e professoras. As comprovações devem ser feitas no credenciamento do evento.

Serviço

• O quê: Seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”
• Organização: Rede Lado
• Local: Hotel Intercity Paulista (Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo/SP)
• Datas: 7 e 8 de novembro, quinta e sexta-feira, das 10h às 17h
• Inscrições: https://bit.ly/3yyij9O

Fique por dentro do Seminário