Seguindo a tendência da luta pelo fim das jornadas exaustivas de trabalho, como a 6×1 que tem sido questionada após uma PEC pedir sua extinção, trabalhadores de duas unidades da fábrica da PepsiCo, em São Paulo, paralisaram suas atividades no dia 24 de novembro reivindicando a adoção da escala 5×2. Após negociações entre empregados e patrões, um acordo firmado em audiência realizada no dia 2 de dezembro no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) garantiu um sábado livre por mês aos trabalhadores e pôs fim à greve.
A folga começará a valer em janeiro de 2025. O acordo homologado pelo TRT e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo (Stilasp) prevê que as horas não trabalhadas serão compensadas ao longo do mês, o que acrescentará 20 minutos à jornada diária dos trabalhadores. “Aqui em São Paulo encerrou a greve, mas vamos continuar negociando com a empresa a partir de janeiro em busca de uma redução da jornada de trabalho”, afirma o presidente do sindicato, Carlos Vicente de Oliveira.
Outro ponto do acordo prevê que os dias parados não serão descontados dos trabalhadores. Os grevistas também terão 45 dias de estabilidade, período no qual somente demissões por justa causa serão permitidas.
De acordo com o presidente do Stilasp, as duas fábricas que paralisaram suas atividades têm cerca de 1400 funcionários juntas. “Tivemos adesão de 90% dos trabalhadores nesta paralisação”, contabiliza.
O lado da empresa
Em nota, a PepsiCo afirmou que “cumpre rigorosamente as leis do país e, ainda que em discussão no Congresso, a jornada 6×1 está de acordo com a legislação brasileira em vigor.” A empresa diz, ainda, que está aberta ao diálogo com os trabalhadores e representantes sindicais, “em busca de soluções equilibradas para todas as partes, reafirmando o seu cuidado e compromisso com as pessoas com base em relações éticas e responsáveis que sempre orientam as suas decisões.”
Você precisa saber
Audiência no STF vai discutir reconhecimento de vínculo entre motoristas e a Uber – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para os dias 9 e 10 de dezembro, com o objetivo de discutir o reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos de transporte e a Uber. O Recurso Extraordinário (RE) 1446336, em análise no STF, questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu que a relação de trabalho entre motoristas e a plataforma atende aos requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência visa reunir informações para que os ministros possam tomar uma decisão mais fundamentada, com participação prevista de 92 entidades inscritas. O advogado José Eymard Loguercio,do escritório LBS Advogadas e Advogados e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destaca que, na Europa, países como Espanha e Portugal já implementaram legislações protetivas para trabalhadores de plataformas. “A audiência vai discutir o quanto o trabalhador tem autonomia e liberdade, mas enquanto ele presta serviço para plataforma ele tem de ter proteção social. A empresa tem de ter responsabilidade, pois ela que define preços, ela bloqueia o motorista caso entenda que ele infringiu regras. Ela dispõe sobre o trabalho Não é um trabalho autônomo, independente ele é um trabalho sob dependência dos outros”, afirma o advogado. Eymard defende que, sem esse reconhecimento, não há como estabelecer uma regulação que assegure direitos fundamentais como saúde, previdência e segurança, além de responsabilizar a empresa pela atividade que gera lucro.
Volkswagen é processada por violações ocorridas nos anos 1970 e 1980 em fazenda no interior do Pará – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil para que a empresa assuma a responsabilidade por casos de trabalho escravo ocorridos na fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, nos anos 1970 e 1980. No local, situado em Santana do Araguaia (PA), os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho, violência e violações de direitos humanos, como falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda com vigilância armada ou por causa de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem água potável e com alimentação precária. O MPT pede que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague 165 milhões de reais por danos morais coletivos. Além disso, o Ministério quer também que a Volkswagen do Brasil implemente medidas de combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e outras violações dos direitos humanos em suas cadeias de suprimentos. A empresa se negou a continuar negociando após participar de audiências, entre 2022 e 2023, para discutir a situação.
Análises
Antes que seja tarde
Por escritório CCM Advogados
Políticas de tolerância zero são o ponto de partida para o combate ao assédio no ambiente de trabalho. Elas proíbem o comportamento inadequado e ainda estabelecem as ações para prevenir e lidar com a situação. O artigo fala a respeito do impacto que políticas eficazes têm no ambiente de trabalho e na proteção dos empregados. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Formação híbrida “O Poder da Impugnação em Ações Trabalhistas (Iniciais e Execuções)” ocorre nos dias 9 e 10/12, das 18 às 21h.
- “Justiça Simplificada: Inventários, Separações e o Novo Papel da Resolução 35” é tema de seminário on-line no dia 10/12, das 9h às 12h30.
- Webinar no dia 12/12, das 14 às 16h, reúne especialistas para discutir a regulação no Brasil.
Dicas culturais
- Documentário: José Mujica, ex-presidente do Uruguai e uma das vozes mais influentes da América Latina, compartilha suas memórias e pensamentos no filme “Os Sonhos de Pepe”.
- Cinema: “Salão de Baile: This Is Ballroom” é o primeiro longa brasileiro que mergulha no universo efervescente de uma manifestação cultural urbana protagonizada por pessoas pretas e LGBTQIAPN+.
- Artes Visuais: 2,5 mil obras da coleção de artistas contemporâneos e 500 trabalhos da artista Vera Chaves Barcellos estão disponíveis para consulta on-line no projeto FVCB/Acervo Artístico Online.
Queijo minas artesanal é reconhecido como Patrimônio Imaterial da Humanidade
A Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco) reconheceu o que os brasileiros, em especial aqueles de Minas Gerais, já sabem há algum tempo: o queijo minas artesanal é um Patrimônio Imaterial da Humanidade. Com a conquista do título, a iguaria produzida em 106 municípios mineiros torna-se o primeiro produto brasileiro no ranking internacional que reúne um conjunto de bens culturais intangíveis que demonstram a diversidade cultural e a importância de se preservar o patrimônio. “É uma maneira muito especial de preservar a nossa memória, a sabedoria do nosso povo”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Por trás da história do queijo minas nós temos a história do Brasil e da agricultura familiar”, explica o presidente do Iphan, Leandro Grass. Produzido artesanalmente, o queijo minas é feito a partir do leite de vaca cru, mas também podem existir variações com leite de cabra. Ele é encontrado nas versões frescal (mais cremoso e com sabor suave) e curado (com sabor mais forte).