A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no foco de ações controversas em especial desde o dia da votação do 2º turno das eleições, quando promoveu barreiras nas estradas, principalmente naquelas localizadas na região Nordeste do país, que dificultaram a vida dos eleitores que se deslocavam para votar. Na ocasião, o diretor da instituição, Silvinei Vasques, foi chamado a prestar esclarecimentos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, por ser o autor da ordem para os bloqueios. O diretor-geral é alvo de diversas investigações ao longo da carreira, inclusive por episódios de violência, que estão todas sob proteção de 100 anos de sigilo dos dados.
De acordo com extensa reportagem da Revista Piauí, Vasques foi indicado para o cargo pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio, mesmo após ser investigado por supostamente cobrar propina de uma empresa de guincho interessada em trabalhar em rodovias federais em Santa Catarina. Ele teria ameaçado matar um dos chantageados com um “tiro na testa”.
Antes do segundo turno, Vasques demonstrou apoio a Bolsonaro nas redes sociais, onde pediu votos para o atual presidente. No dia da votação, contrariando determinação prévia do TSE, ordenou que fossem realizadas ações em estradas federais, em especial no Nordeste, onde o adversário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, historicamente tem mais votos. Das mais de 500 operações realizadas pela PRF, quase 50% ocorreram na região; contra 22% no Centro-Oeste; 10% no Norte, quase 9% no Sudeste e no Sul do país.
Falta de ação contra bloqueios
No dia seguinte ao pleito, no entanto, o efetivo “desapareceu” das estradas, que passaram a ser tomadas por manifestantes considerados golpistas por se insurgirem contra o resultado das urnas. Na segunda-feira, 31, a PRF cortou em um terço o número de agentes em serviço em relação ao domingo. Dos 3664 agentes que fiscalizaram os veículos no dia da votação, apenas 2310 estavam de prontidão quando os bloqueios que impediram a passagem de pessoas, cargas, alimentos e até remédios começaram. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), as manifestações causaram um prejuízo diário de quase 2 bilhões de reais só no comércio.
As ações (e a falta delas) custarão a Vasques uma investigação já anunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Para os subprocuradores-gerais da República, ele teria prevaricado ao agir com “má conduta” e desvio de finalidade visando “interferir no processo eleitoral”, além da falta de ação para coibir os bloqueios nas estradas após o pleito. “A conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, ao deixar de orientar as ações da instituição para o exercício de suas atribuições, no sentido de impedir o bloqueio das rodovias federais, pode caracterizar o crime do artigo 319 do Código Penal”, afirma a representação.
Você precisa saber
Professora universitária se recusa a orientar alunos “de esquerda”
Contrariando a pauta “Escola sem Partido”, bandeira levantada pela própria direita, a professora universitária Sheylla Susan Almeida, da graduação em Farmácia da Universidade Federal do Amapá (Unifap), enviou uma mensagem a dois alunos após o 2º Turno das Eleições em que desiste de orientá-los pelo fato de serem “esquerdistas”. “Procurem outro professor para orientar vcs [sic]. Amanhã estarei entregando a carta de desistência da orientação de vcs. Não quero esquerdistas no laboratório. Portanto, sigam a vida de vcs. E que Deus os abençoe”, escreveu no grupo de Whatsapp que mantém com os orientandos. De acordo com um dos alunos “demitidos” pela professora, os estudantes foram pegos de surpresa. “Nunca tivemos nenhum tipo de desentendimento, nem pessoal, nem de cunho político-partidário. Antes desse episódio de ontem, ela mandou dois áudios dizendo que ela sentia muito ódio de mim e que era pra eu me manter afastado dela. No segundo áudio ela dizia, que no dia seguinte ia preparar a carta de devolução de entrega da orientação, da desistência da orientação. Isso aconteceu logo após o primeiro turno das eleições, mas eu não dei atenção para essas mensagens”, contou. A reitoria deve investigar o caso como assédio, mas não mencionou nenhuma medida judicial em relação ao caso. A professora publicou uma retratação em suas redes sociais alegando que “se excedeu” com as atitudes e pedindo desculpas aos alunos.
STF decide que governo federal deve reativar Fundo Amazônia para voltar a receber recursos internacionais
Desde 2019 parado devido à discordância de países europeus quanto ao modelo de gestão adotado pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que anunciou intenção de destinar os recursos a proprietários de terras, o Fundo Amazônia deve ser reativado pelo governo federal nos próximos 60 dias. A determinação veio do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou na última semana uma ação do PSB, PSOL, PT e Rede em que os partidos alegam que a União está deixando de investir bilhões do fundo, já disponíveis em contato, para projetos de preservação da Amazônia Legal. O fundo foi criado em 2008 e desde 2019 está parado, após o governo Bolsonaro extinguir os colegiados Comitê Orientador (COFA) e Comitê Técnico (CTFA). Segundo a Corregedoria Geral da União (CGU), até dezembro de 2021 já eram 3,2 bilhões de reais parados, sem destinação a novos projetos. Para o ministro Alexandre de Moraes, “em que pese os recursos arrecadados, essa inatividade do fundo acabou gerando a não utilização desses recursos”. “Nada justificaria sua paralisação por tempo indeterminado (…). O que se está a proteger não é algo meramente burocrático, é o meio ambiente.”
Análises
Trabalhador tem direito à Justiça gratuita sem precisar comprovar renda, decide TST
Por Central Única dos Trabalhadores
Um novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho vai na contramão da Reforma Trabalhista, que havia acabado com o direito do trabalhador à Justiça gratuita em processos trabalhistas. Para o Tribunal, basta a apresentação de uma declaração de insuficiência de recursos para se obter o benefício. “Com a decisão do TST, as Varas de Trabalho poderão uniformizar também suas decisões, o que deve beneficiar milhares de trabalhadores que tiveram limitações aos seus direitos. Toda a reforma Trabalhista é um absurdo e essa discussão do direito à Justiça gratuita é de suma importância e deve ser considerada uma vitória”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle. Continue lendo
Eventos
- De hoje até a próxima quinta-feira, 8 a 10/11, o Museu do Amanhã no Rio de Janeiro sedia o Fórum Internacional de Auditoria Governamental.
- Evento online aborda Cinco anos da Reforma Trabalhista – Passado, presente e futuro nesta quarta-feira, 9/11, das 9h às 12h30.
- 1º Seminário Internacional de Incentivo à Autocomposição ocorre também nesta quarta-feira, 9/11, com transmissão ao vivo pelo canal do MPT no YouTube.
- No dia 10/11, o Migalhas realiza o seminário online “Execução Civil – Temas Relevantes”.
- Também no dia 10/11, às 18h, tem o webinar “O presente e o futuro da gestão jurídica executiva”.
Dicas culturais
- Cinema: longa “Com Amor e Fúria”, que rendeu a Claire Denis o Prêmio de Melhor Direção no Festival de Berlim 2022, entrou em cartaz na última semana nas salas brasileiras.
- Música: o trio de irmãos Melim anunciou o lançamento do quinto álbum da carreira, intitulado “Quintal”.
- Bate-papo: o diretor de arte e cenógrafo José Dias participa de live sobre o dramaturgo Dias Gomes no dia 8/11, às 20h.
- Literatura: os contos da escritora Jarid Arraes serão tema de roda de leitura online nesta quarta-feira, 9/11, às 19h30.
Primeira mulher preta milionária dos EUA é homenageada com nova Barbie
Madam C.J. Walker entrou para o Guinness Book como a primeira milionária preta dos Estados Unidos e, agora, também está num seleto grupo de mulheres que servem de inspiração para a empresa Mattel produzir uma nova série de bonecas Barbie, chamada “Mulheres Incríveis”. Walker enriqueceu ao criar produtos especializados para o tratamento de cabelo de mulheres pretas. É possível conhecer um pouco mais de sua história pela série “A Vida e a História de Madam C.J. Walker”, disponível na Netflix. “Quando eu tinha três anos, minha mãe fez questão que eu tivesse uma boneca preta porque ela sabia do poder das imagens e modelos. Ter essa Barbie de Madam C.J. Walker é um presente maravilhoso não apenas para mim, mas para as meninas que podem se ver nela”, escreveu a tataraneta de C.J. Walker no Twitter. Outras bonecas da mesma série já estão disponíveis no mercado e retratam mulheres como a primatologista britânica Jane Goodall, a escritora Maya Angelou, a ativista Rosa Parks e a biomédica brasileira Jaqueline Goes, famosa após chefiar a equipe que sequenciou o genoma do SARS-CoV-2 em apenas 48h no Brasil.