Após a vitória dos empregados do Banco do Brasil, com a negativa da Justiça em derrubar a tutela antecipada que protege direitos adquiridos pelos funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, mais uma boa notícia veio da 17ª Vara de Brasília (DF) na semana passada. Foi marcado para o dia 9 de maio de 2025 o julgamento da ação judicial articulada pelo movimento sindical, em defesa dos trabalhadores que perderam comissões e gratificações que recebiam há mais de 10 anos.
A ação nasceu da falta de sucesso do movimento sindical em negociar com a instituição financeira. “Como as tentativas foram infrutíferas, ingressamos com essa ação judicial em 2017. Durante a audiência, o juiz marcou a data do julgamento, mas indicou que poderia sentenciar antes. Seguimos acompanhando de perto para garantir os direitos das funcionárias e funcionários”, afirma a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB), Fernanda Lopes.
Após quase oito anos em tramitação, a esperança dos trabalhadores agora é de que a sentença confirme a tutela antecipada e garanta a manutenção dos pagamentos aos empregados que têm direito. “Estamos disponibilizando um link para os funcionários acessarem e verificarem se estão abrangidos pela decisão. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, poderemos fazer a checagem”, avisa a assessora jurídica da Contraf-CUT Renata Cabral. Além de conferirem se têm direito à incorporação, no link os trabalhadores têm acesso a mais informações sobre a decisão.
Longo caminho
Desde 2017 os trabalhadores buscam garantia da incorporação dos montantes que recebiam há mais de uma década quando o banco decidiu pela reestruturação que os atingiu. Sem espaço para negociação com a instituição financeira, as entidades representativas foram à Justiça para garantir a manutenção dos pagamentos enquanto a ação que pede a incorporação das cifras de forma definitiva não fosse julgada.
Ao longo dos anos, os direitos dos trabalhadores foram ameaçados diversas vezes, como em 2018 quando o juiz de primeira instância extinguiu o processo alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais. O reconhecimento da legitimidade veio com recurso movido junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e foi mantido no julgamento do recurso movido pelo BB.
Em dezembro de 2024, foi deferido o pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada, quando ficou determinada a manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos; reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados (RSR), férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ; multa de 1.000,00 reais por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão; e obrigatoriedade de o Banco cumprir a determinação até 11 de fevereiro de 2025. No entanto, o BB conseguiu o alongamento do prazo por mais 90 dias, empurrando o cumprimento das medidas para junho de 2025.
Você precisa saber
MPT-BA planeja ações para estimular empregabilidade LGBT – O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) planeja uma série de ações voltadas à promoção e defesa dos direitos LGBT no ambiente de trabalho. Para isso, em reunião na última semana com representantes do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD), no Casarão da Diversidade, em Salvador, procuradoras apresentaram o projeto Empregabilidade LGBT e discutiram formas de integração das ações das duas instituições. Para a procuradora Carolina Novais, coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, “por vezes, a pessoa LGBT entra na empresa e o próprio local não está preparado para recebê-la.” Por isso, foram discutidas ações para o letramento de servidores e membros do MPT e também da sociedade em geral. No MPT, será realizado um evento no dia 25 de março, com foco em educar servidores. Além disso, o Ministério irá apoiar outro evento que será realizado no Casarão da Diversidade em maio, quando se celebra o Dia Mundial da Luta contra a LGBTfobia. A coordenadora do CPDD, Keila Simpson, destaca a importância da promoção da autonomia das pessoas em vulnerabilidade que procuram ajuda do Centro. “Não adianta recebermos as pessoas aqui e não as prepararmos para andar com as próprias pernas”, afirma.
Delação premiada de Mauro Cid revela fraudes e outras ações do ex-presidente Bolsonaro – A notícia mais comentada da última semana foi, sem dúvidas, a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Na esteira da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes revelou, na quarta-feira (19), o conteúdo da colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar prestou depoimentos à Polícia Federal entre 2023 e 2024, quando revelou ações envolvendo Bolsonaro, como o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e a venda de joias oficiais para pagar dívidas. Ele também afirmou que o ex-presidente estava envolvido na fraude de cartões de vacina para si e sua família, com o objetivo de facilitar viagens, e no uso do cartão corporativo da Presidência para custear motociatas e outros eventos. Sobre as notícias falsas, Cid confirmou que Bolsonaro repassava conteúdos, alguns dos quais eram originados do “gabinete do ódio”, com a participação de pessoas próximas a sua família. A defesa de Bolsonaro refutou as acusações, alegando que não há provas que liguem o ex-presidente à trama descrita.
Análises
Tema 1.118: aptidão para prova, prova negativa e novo caminho para o trabalhador terceirizado
Por site Consultor Jurídico
Artigo comenta tese fixada em julgamento do Supremo Tribunal Federal no último dia 13 de fevereiro, que define que a administração pública não é responsável por encargos trabalhistas gerados pelo não cumprimento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, cabendo à parte autora a comprovação de “comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ele invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público”. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Estudo acerca do art. 5, inciso V, da Lei 12.846/2013: parâmetros de interpretação” ocorre no dia 27/2, às 10h.
- Formação de “CNV Jurídico e Neuroliderança” será realizada no dia 25/2, das 18h30 às 22h30, na modalidade on-line.
Dicas culturais
- Cinema: indicado em 10 categorias no Oscar deste ano, filme “O Brutalista” está em cartaz nas telonas brasileiras.
- Animação: outro concorrente ao Oscar, este já premiado pelo Globo de Ouro, longa “Flow” é a primeira produção da Letônia a concorrer à estatueta que será entregue em março.
- Festival: ingressos para o The Town 2025 começaram a ser vendidos na última semana. Evento ocorre em setembro, em São Paulo, com shows de Katy Perry, Mariah Carey, Green Day e Iggy Pop.
Freiras criam restaurante e ajudam vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e animais após serem excomungadas
Três ex-freiras espanholas, excomungadas após rebelião aberta contra o Vaticano, encontraram uma maneira de ganhar a vida e ajudar pessoas ao mesmo tempo. Elas abriram um restaurante no qual servem comidas que cozinhavam no antigo mosteiro em que viviam. Além disso, elas compraram um terreno de 7 mil metros quadrados onde criaram um centro de treinamento para cães de assistência. Dessa forma, pretendem ajudar pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência doméstica. O restaurante das “irmãs” está localizado em um antigo hotel em Arriondas, nas Astúrias, onde elas preparam pratos típicos da região e especialidades. Como estão em clausura, enquanto ficam na cozinha produzindo as delícias, contrataram funcionários e contam com a ajuda de voluntários para servir os clientes.