O Ministério Público do Trabalho (MPT) teve acolhido o recurso no qual pedia que o julgamento do banimento dos agrotóxicos com atrazina seguisse sob competência da Justiça do Trabalho. Uma decisão de primeira instância determinava o envio à Justiça Federal do processo judicial que o MPT move contra a União e a Anvisa solicitando o cancelamento do registro de atrazina, ingrediente ativo de 5% dos agrotóxicos comercializados no país.
A maior parte dos desembargadores que julgaram o recurso entendem que “a proteção do meio ambiente do trabalho é de importância não apenas entre as partes diretamente interessadas – empregado e empregador – mas diz respeito a toda a sociedade”. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concordou com o MPT que argumentou que o tema atinge direta, e primeiramente, a vida do trabalhador e o seu meio ambiente de trabalho, logo, sendo de competência da Justiça do Trabalho.
O herbicida foi banido na Europa, mas segue presente em plantações no Brasil em larga escala, causando degradação ambiental e riscos à saúde humana. Seu uso também ocorre na capina química em estradas e sob redes de alta tensão, expondo ao risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive mananciais que fornecem água para a população.
Projeto tramita na Câmara
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5080/23, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que visa a proibição do uso de agrotóxicos que contenham atrazina em todo território nacional. O parlamentar afirma que a substância é considerada a maior responsável pela contaminação de águas subterrâneas e nascentes, tendo sido proibida na União Europeia em 2004. “A atrazina pode causar doenças mesmo em doses muito baixas, tornando os limites de segurança indicados ineficazes na proteção dos trabalhadores. Além disso, a fiscalização e o monitoramento são difíceis de serem instalados”, disse.
Você precisa saber
Servidores do Conselho Federal de Técnicos Industriais deflagram greve em mobilização contra denúncias de assédio – Os servidores do Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT) deflagraram greve por tempo indeterminado na última semana, em protesto contra casos de assédio sexual e moral que teriam sido praticados pelo presidente da entidade, Solomar Rockembach. Além disso, os trabalhadores denunciam outros problemas no Conselho, como a ausência de negociação coletiva e o descumprimento dos contratos de trabalho. De acordo com investigações, Solomar teria dirigido falas de cunho sexual, piadas com ameaças de demissão e tentado aproximação física com funcionárias, as quais chamaria para sua sala em momentos nos quais trancaria a porta. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou o afastamento imediato de Solomar em maio, além da criação de instância interna para apresentação de denúncias, mas até o momento o presidente continua no cargo. “Diante dos casos de assédio ocorridos no CFT e divulgados pela imprensa, e CUT-DF e o Sindecof-DF convocaram assembleia para deflagrar greve em função do ambiente hostil, que adoece e maltrata os trabalhadores e as trabalhadores, que já estão fragilizados nesse momento tão difícil”, disse o presidente do Sindecof ─ sindicato que representa a categoria ─ e secretário-geral da CUT-DF, Douglas Almeida.
Empresário que afirmou não contratar “esquerdista” é investigado em três inquéritos no MPT – O empresário Tallis Regence Coelho Gomes é alvo de três inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar denúncias de irregularidades trabalhistas na G4 Educação. O primeiro, apura discriminação por orientação política, religiosa ou filosófica na contratação dos funcionários, além de abuso de poder. Tallis afirmou em podcast que “não contrata esquerdista”, o que a Procuradoria considera discriminação. Outra investigação apura denúncias de jornada de trabalho exaustiva. Os funcionários estariam submetidos a um regime de 80 horas semanais, de domingo a domingo, e ainda seriam “obrigados a participarem de grupos de oração dentro da empresa, pois os sócios são evangélicos”, de acordo com uma das denúncias apresentadas ao MPT. “A turma que trabalha lá na G4 trabalha pra ca***, estávamos ontem até 1h da manhã trabalhando, e hoje, 8h, o escritório estava cheio. Se for lá 22h, o escritório está cheio novamente, eu vou lá domingo e tem uma galera, não tem esse negócio de home office… Cara, se você não meter 70 ou 80 horas semanais de trabalho, não vai conseguir nada na vida”, afirmou o empresário durante participação no programa. A terceira apuração visa confirmar se há desvirtuamento de pessoa jurídica na empresa.
Análises
Associados do Sintrucad-Rio têm direito à telemedicina
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Com participação significativa do escritório Machado Silva & Palmisciano, os trabalhadores filiados ao Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro (Sintrucad-Rio) comemoram 93% de aumento real nos salários após acordos coletivos. A categoria ainda conquistou cobertura gratuita em consultas médicas por telemedicina. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nos dias 17 e 18/7, o Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, recebe o evento presencial CPDP LatAm 2024 com o tema “Governança de dados: da América Latina ao G20”.
- Também no Rio de Janeiro, no dia 19/7 ocorre evento que discutirá soberania digital no contexto da IA.
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove de 23 a 31/7 sua formação de férias em formato on-line.
Dicas culturais
- Série: produção “The White Lotus”, da HBO, retrata “branquitude” de personagens que vão ao Havaí em busca de descanso.
- Gastronomia: livro digital “Ti Si Fag Vãjãn – Comida dos Ancestrais Kaingang”, do coletivo de mulheres da Aldeia Kógunh Mág, traz receitas típicas preparadas por moradoras da comunidade.
- Cinema: filme nacional “Ninguém Sai Vivo Daqui” aborda drama das pessoas esquecidas e maltratadas em instituições psiquiátricas.
Elefanta supera medo da água para nadar ao lado de amiga cega
O que a gente não faz por um bom amigo, não é mesmo? Pois a elefanta Malai enfrenta todos os dias seu medo de água para nadar junto com a melhor amiga, a também elefanta Alícia, que é cega. Ela faz de tudo para garantir a segurança da companheira que divide com ela o espaço do santuário Wildlife Friends Foundation Thailand (WFFT) onde vivem. Os animais foram resgatados após passarem por maus tratos. Malai foi a primeira a chegar e, desde que Alícia passou a morar no local, a conexão entre ambas foi instantânea. “Sempre que Alicia sai de sua vista, Malai a chama – frequentemente vemos Malai correndo para sua amiga”, explica Tom Taylor, gerente de operações da WFFT. “O mais reconfortante de tudo é que Malai leva Alicia para nadar – simplesmente porque ela sabe o quanto Alicia ama isso. Embora Malai não seja um bebê aquático, ela guia Alicia e garante que ela esteja segura na água”, completa.