O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) aumentou para 12 milhões de reais a condenação contra a multinacional Bosch por se unir a peritos para fraudar laudos em processos trabalhistas. Com essa nova decisão, a empresa terá que pagar 7 milhões de reais por danos à coletividade e 60 mil reais de indenização individual para cada um dos 86 funcionários prejudicados. A companhia ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
Os magistrados decidiram aumentar os montantes da condenação por entender que o pagamento anterior era muito baixo diante do prejuízo causado e do tamanho da empresa. Agora, o dinheiro atualizado será entregue aos trabalhadores afetados e também destinado a fundos públicos e instituições que cuidam dos direitos sociais.
Segundo o procurador responsável pelo ajuizamento da ação, Marco Aurélio Estraiotto Alves, a empresa não demonstrou interesse em compensar os funcionários, mesmo após as provas claras de que os laudos periciais foram manipulados. “Tal circunstância ganha relevo diante da reiterada valorização, no ambiente corporativo contemporâneo, de programas de integridade e estruturas de compliance voltadas à prevenção e correção de irregularidades, cuja efetividade pressupõe não apenas mecanismos formais de controle, mas também a adoção concreta de medidas de responsabilização e reparação quando ilegalidades são identificadas”, afirmou.
Operação Hipócritas
As investigações começaram em 2016 com a “Operação Hipócritas”, que revelou um esquema de corrupção envolvendo médicos peritos e empresas em processos trabalhistas. Descobriu-se que a Bosch pagava propinas para que esses profissionais entregassem laudos falsos que favoreciam a multinacional na Justiça. O esquema funcionava através de uma empresa de consultoria que emitia notas fiscais com montantes “embutidos” para esconder o dinheiro sujo.
Entre 2010 e 2014, pelo menos 86 trabalhadores perderam suas ações porque não conseguiram comprovar doenças graves causadas pelo trabalho – como perda auditiva, patologias osteomusculares, entre outras – devido a essas fraudes. Mensagens flagradas mostraram que os peritos chegavam a copiar respostas escritas pela própria empresa e pediam pagamentos em dinheiro vivo para não deixar rastros.
Você precisa saber
Sindicato cobra explicações sobre pejotização de médicos em UPA de São Paulo – O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) encaminhou ofício às instituições responsáveis pela gestão da UPA Campo Limpo, na zona sul da capital, além da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS), pedindo explicações acerca da denúncia de demissão em massa de profissionais que atuavam sob o regime CLT na Unidade de Pronto Atendimento. O relato recebido pelo Simesp indica que esses médicos estão sendo desligados para uma recontratação compulsória por meio de pessoa jurídica, a chamada “pejotização”. O sindicato afirma que a mudança ocorreu sem qualquer diálogo prévio com a categoria e exige a suspensão imediata das demissões. O documento também solicita uma reunião oficial com as instituições responsáveis para discutir o caso. O Ministério Público do Trabalho foi acionado para acompanhar o processo e garantir que as prerrogativas legais dos médicos sejam respeitadas. “A pejotização fragiliza os vínculos de trabalho e coloca os médicos em situação de grande vulnerabilidade. Quando o profissional perde garantias básicas de proteção laboral, isso afeta não apenas sua segurança e estabilidade, mas também as condições em que o atendimento à população é realizado”, afirma Juliana Salles, secretária geral da diretoria plena do Sindicato. O Simesp deve monitorar a situação de perto e não descarta adotar medidas judiciais caso as mudanças não sejam revertidas.
Câmara aprova PL que endurece punição para estelionatários que se passam por advogados – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.709/25, que cria regras mais rígidas para combater o golpe do falso advogado e fraudes em processos digitais. A proposta, impulsionada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES), altera leis brasileiras para aumentar a segurança no sistema de Justiça e proteger os dados dos cidadãos. Agora, o ato de se passar por advogado para obter vantagens financeiras é considerado um crime específico e grave, separado do estelionato comum. Além de punições severas, o projeto prevê a criação de um cadastro nacional de condenados e exige auditorias mais frequentes nos sistemas judiciais. Quem for condenado por esse novo crime poderá enfrentar de 4 a 8 anos de prisão, além do pagamento de multa. A pena pode ser ainda maior se o criminoso agir em vários estados ou se utilizar credenciais reais de advocacia para acessar informações sigilosas. “Estamos diante de uma conquista histórica. Pela primeira vez, o golpe do falso advogado é reconhecido de forma específica na legislação, com medidas que vão além da punição e avançam também na prevenção, na segurança dos sistemas e na proteção de dados. Essa é uma resposta firme a um crime que vinha atingindo diretamente a população e comprometendo a credibilidade da advocacia. É um avanço que fortalece o sistema de Justiça como um todo e traz mais segurança para todos”, comemora a presidente da OAB/ES, Erica Neves.
Análises
Bom Dia Paraná: Nasser Allan explica a regra da licença-maternidade em casos de bebês prematuros
Em entrevista para o programa Bom Dia Paraná, o advogado Nasser Allan explica que a contagem da licença-maternidade em casos de prematuridade ou complicações começa somente após a alta hospitalar, desde que a internação de mãe ou bebê supere duas semanas. Essa regra visa garantir o vínculo familiar e o desenvolvimento da criança, sendo acessível a seguradas do INSS apenas via atestado médico, sem necessidade de ação judicial. Continue lendo
Ação coletiva do SindBancários contra o Bradesco avança com novas diferenças na PLR após revisão de cálculos
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
O artigo informa sobre o surgimento de diferenças salariais a receber em uma ação coletiva contra o Bradesco, após a Justiça do Trabalho definir novos critérios de correção monetária para a integração da gratificação semestral na PLR. Atualmente, o processo aguarda decisão judicial sobre os cálculos do perito, que foram contestados pelo banco, mas ratificados pela assessoria jurídica do sindicato. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 24/3, às 11h, o webinar “Edição Especial Dia Internacional da Mulher – Atualizações sobre Reformas Tributárias” celebra o mês do Dia Internacional da Mulher.
- De março a junho, a PUC-SP promove o Curso de Extensão em Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial, voltado a estudantes, advogados, magistrados e gestores jurídicos. A formação é online e síncrona.
Dicas culturais
- Cinema: inspirado no mito grego e na pintura de Caravaggio sobre o tema, filme “Narciso” acompanha a jornada de um menino negro e órfão em busca de sua própria identidade, pertencimento e de uma família.
- Música: lembrando a passagem do aniversário de Elis Regina, disco de 1973 ganha remixagem já disponível nas plataformas de streaming.
- Show: Lenine leva turnê “Eita” para circular por Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Buenos Aires, Argentina.
Laranja, mamão, abacate: professora mostra presentes recebidos de alunos idosos no interior da Bahia
Nem só de maçã vive uma professora. O presente típico para os docentes se junta a laranja, mamão, abacate, pinha e tudo mais que os alunos plantam em casa e levam para a professora Fernanda Soares Souza, em agradecimento pelos ensinamentos. Os estudantes são, em sua maioria, idosos que vivem no Povoado Caatinga de Cima, na cidade de Itapicuru, no interior da Bahia. Eles fazem o esforço da professora, que viaja 16 quilômetros todas as noites para dar aulas no EJA. A gravação em que Fernanda exibe os mimos já tem mais de 300 mil visualizações no Instagram. Além das frutas, ela também recebe bolos, canjica e outros agrados. Nos vídeos, ela mostra ainda momentos interessantes do convívio com os idosos, como a alegria do recreio, a tristeza por deixar as aulas durante uma viagem, a alegria de aprender, depois de tanto tempo, a escrever o próprio nome e o orgulho pelo uniforme escolar. “Olha o brilho no olhar de quem agora carrega no peito o orgulho de ser estudante! Mais que camisa, mochila e capa de chuva, o fardamento entrega o sentimento de pertencimento”, disse a professora na legenda de um dos vídeos.