Quase quatro anos depois do pleito de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho condenou a rede de lojas Havan a indenizar em 30 mil reais uma trabalhadora que foi vítima de assédio moral e induzida a votar no presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições. A decisão em instância superior pode abrir precedentes para outras ações semelhantes.
Não é segredo que o dono da empresa, Luciano Hang, é apoiador do atual presidente e, durante as Eleições de 2018, realizou transmissões nas redes sociais em que afirmava que se Bolsonaro não fosse eleito, as lojas poderiam fechar e os empregados perderiam seus trabalhos. “A Havan vai repensar nosso planejamento. Talvez, a Havan não vá abrir mais lojas. Você está preparado para sair da Havan? […] E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores que vamos ter no fim do ano?”, falou em uma das lives.
Para a juíza Ivani Contini Bramante, relatora do processo, a trabalhadora teve sua liberdade violada. “Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”, afirmou. Ainda de acordo com a decisão, a trabalhadora teria também sofrido discriminação e sido perseguida por um funcionário que exerceu cargo de gerência.
Empresa nega coação
Hang avaliou a decisão como “ideológica” e a área jurídica da empresa afirmou que vai recorrer. Para a defesa, as lives “ocorriam de maneira aleatória e não havia obrigatoriedade em assisti-las ou em votar em seu candidato à Presidência”. Ainda segundo nota divulgada pelos advogados da Havan, a decisão “não se baseou em fatos e, tampouco, em provas. Tendo em vista que elas inexistem. É importante destacar que processos da mesma natureza na própria Justiça do Trabalho e no Tribunal Superior Eleitoral já reconheceram que não houve nenhum tipo de intimidação ou coação de colaboradores. Perícias e oitivas provaram que nada disso existiu”.
Você precisa saber
Justiça bloqueia bens de produtores rurais que não pagaram dívidas trabalhistas por exploração de trabalho escravo
Os proprietários da granja Marquezan, em São Borja, no Rio Grande do Sul, terão seus bens confiscados até o limite de 1.737.736,08 de reais pelo descumprimento de acordo após uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Gerência Regional do Trabalho de Uruguaiana e Polícia Federal de São Borja resgatar sete trabalhadores em duas granjas em situação análoga à escravidão. Após a ação, em fevereiro deste ano, os proprietários deveriam pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores antes de firmar acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas as contas não foram acertadas e não foram formalizados contratos de serviço dos resgatados. Agora, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelos proprietários. Além disso, ainda foi reconhecida a existência de trabalho degradante na propriedade, o que deve levar a uma ação de danos morais e individuais contra os empregadores. Foi pedida a desapropriação-confisco da propriedade para ser destinada à reforma agrária e o bloqueio de empréstimos ou financiamentos do BNDES aos réus.
Boletim do DIEESE retrata país à deriva, em contexto de pandemia, carestia e impactos da Guerra
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou seu boletim de conjuntura dos meses de maio e junho, no qual faz uma detalhada análise da situação atual do Brasil em relação ao resto do mundo. Tornado pária internacional devido às ações do governo federal, o país assiste de longe aos desdobramentos da guerra na Ucrânia enquanto passa por um processo de entrega das suas riquezas, empresas, ações e títulos de dívida pública a estrangeiros, numa “estratégia neoliberal” de “desmonte do Estado nacional”, segundo o boletim. Isso deve enfraquecer ainda mais as possibilidades de desenvolvimento de políticas autônomas para o país. De acordo com estimativas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto a América Latina e o Caribe devem ter um crescimento de 1,8% em seus Produtos Internos Brutos (PIB) em 2022 e a América do Sul de 1,5%, o Brasil não deve ter mais do que 0,4% de avanço. A crise pode ser percebida no aumento seguido dos alimentos que compõem a cesta básica e nas taxas de informalidade entre os trabalhadores ocupados. Leia a análise completa.
Análises
Eleição polarizada abre o debate sobre reforma trabalhista
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Quase cinco anos depois da reforma promovida pelo governo Temer na legislação trabalhista, a principal promessa das mudanças não foi cumprida: a criação de 6 milhões de novas vagas de trabalho. Às vésperas de uma nova eleição presidencial, cuja polarização é evidente, Lula e Bolsonaro divergem sobre o que fazer; enquanto o primeiro quer uma revisão das leis, o segundo defende uma nova reforma mirando ainda mais a liberalidade. Continue lendo
Eventos
- “O futuro é mais rápido que a tributação” é o tema do webinar que ocorre na quarta-feira, 1º/6, às 18h.
- Seminário online “A Nova Lei de Improbidade Administrativa em debate” tem inscrições pagas e ocorre na quinta-feira, 2/6, das 9h às 12h30.
- Na sexta-feira, 3/6, às 14h, tem transmissão online do debate sobre o PL das Fake News e o desafio de regular as redes sociais durante o processo eleitoral.
- Próxima edição do evento Financial Market Talks, no dia 6/6, às 14h, aborda “corporate to finance”, tendência observada em muitas empresas comerciais.
Dicas culturais
- Artes Visuais: a cantora e compositora Alessandra Leão participa de live a respeito da Ocupação Lia de Itamaracá no dia 31/5 no perfil do Itaú Cultural.
- Literatura: no dia 1º/6, às 17h, poemas da autora Flávia Péret são tema de roda de leitura online.
- Música: Tetê Espíndola lançou na última semana seu novo álbum, chamado “Notas de tempo nenhum”.
- Documentário: previsto para estrear em 9/6, “Brasileiríssima” fala sobre a história e a importância das novelas no país.
Ararinhas-azuis voltam à Caatinga depois de 22 anos extintas
Famosas na ficção, com a sequência de animação “Rio” (2011 e 2014), as ararinhas-azuis estavam extintas na Caatinga brasileira desde o ano de 2000. Mas uma ação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ajudou na preparação e monitoramento de 52 exemplares vindos da Alemanha e da Bélgica, dos quais, oito serão soltos na Bahia agora em junho. A espécie é nativa da Caatinga, bioma predominante na região. A ideia é soltar mais ararinhas no norte baiano nos próximos anos para que, em breve, elas voltem a povoar os céus do nordeste como antes.