O que têm em comum o cantor brasileiro Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos BYD? A resposta parece improvável, mas ambos estão entre os 169 novos nomes incluídos na atualização da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na semana passada. O cadastro torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas por trabalho escravo, após exercerem o direito de defesa na esfera administrativa em duas instâncias.
No caso de Amado Batista, o cantor foi autuado em duas fiscalizações realizadas em 2024, em Goiás, ligadas ao cultivo de milho. Nas ocasiões, 14 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão em uma propriedade do cantor e em outra área arrendada por ele. Em um dos casos, foi identificada jornada exaustiva, com trabalho desde a madrugada até a noite, sem o descanso mínimo legal. De acordo com a assessoria do cantor, não houve resgate em sua propriedade e os funcionários seguem trabalhando normalmente. Já na fazenda arrendada, reconhecem o caso envolvendo quatro trabalhadores de uma empresa terceirizada. Ainda segundo a defesa, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para quitação das obrigações e adoção de medidas para encerrar o caso.
Já a BYD, uma das maiores montadoras de carros elétricos do mundo, entrou e saiu da lista divulgada em três dias. Isso porque a empresa teve deferido um mandado de segurança na Justiça na noite de quarta-feira, 8 de abril, pelo juiz Luiz Fausto de Marinho Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, que entendeu não haver comprovação da existência de vínculo direto entre a BYD e os trabalhadores.
O caso que envolve a montadora ocorreu em dezembro de 2024, quando 220 trabalhadores chineses foram resgatados atuando na construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (BA). Os empregados estavam amontoados em alojamentos sem condições adequadas de conforto e higiene e eram vigiados por seguranças armados, que impediam a saída do local. Além disso, os passaportes eram retidos e os contratos incluíam cláusulas ilegais, como jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal. Na época, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda cometeu irregularidades e que, por isso, decidiu encerrar o contrato com a empresa. No fim de 2025, a montadora e o MPT-BA firmaram acordo no montante de 40 milhões de reais.
Serviços domésticos lideram a lista
Além de Amado Batista e da BYD, outros 167 empregadores engrossaram a Lista Suja, que passa agora a ter 613 empresas e pessoas físicas entre aqueles que submeteram trabalhadores e trabalhadoras a condições degradantes, um aumento de 6,28% em relação à versão anterior. Entre as atividades econômicas com maior número de casos estão serviços domésticos (23); criação de bovinos para corte (18); cultivo de café (12); construção de edifícios (10); e serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (6).
Com os novos casos, considerando dados entre 2020 e 2025, já são 2247 trabalhadores resgatados em situações de exploração e de trabalho análogo à escravidão em 21 unidades da Federação. No topo está Minas Gerais (35); seguida de São Paulo (20); Bahia (17); Paraíba (17); Pernambuco (13); Goiás (10); Mato Grosso do Sul (10); Rio Grande do Sul (9); Mato Grosso (7); Paraná (6); Pará (5); Santa Catarina (4); Maranhão (4); Acre (2); Distrito Federal (2); Espírito Santo (2); Rio de Janeiro (2); Amazonas (1); Ceará (1); Rondônia (1); e Sergipe (1).
Você precisa saber
Ataques ao IBGE são tema de debate com participação de entidades sindicais e sociedade civil – Um debate realizado no último dia 6 de abril, na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em São Paulo, reuniu entidades sindicais e representantes da sociedade civil para discutir os ataques enfrentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o tema “Defesa dos Dados Oficiais e da Soberania Nacional” o evento abordou como setores da extrema direita vêm tentando descredibilizar o trabalho de levantamento de dados oficiais pela Instituição, em uma campanha de desinformação que ocorre principalmente nas redes sociais. De acordo com os especialistas participantes, o enfraquecimento de instituições como o IBGE atende a interesses políticos e dificulta o enfrentamento das desigualdades sociais. “O IBGE é um exemplo de como um movimento mais geral de produção de desinformação e de descredibilização da ciência pública tem se espalhado não só no Brasil, mas no mundo”, afirmou a diretora técnica do DIEESE, Adriana Marcolino. “Não é ‘sem interesse’ essa forma de desacreditar essas organizações. Ela atende a uma lógica de imposição de um outro discurso, em geral de direita, extremista, de ódio”, completou. Para o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, os dados levantados pela instituição são fundamentais para criação de políticas públicas que atendam às reais necessidades do país. “Sem conhecer a realidade, não temos condições de transformá-la. E é por isso que atacar os dados e as instituições é tão grave”. Como resultado do encontro, ao final, foi lido o manifesto em defesa dos dados oficiais, da soberania nacional e do fortalecimento das instituições públicas de pesquisa, com destaque para o IBGE. O documento foi apresentado assinado pelas entidades presentes, consolidando o compromisso coletivo de enfrentar os ataques, combater a desinformação e reafirmar a importância da produção de conhecimento público para o desenvolvimento do país.
DIEESE aborda efeitos e desafios para o setor energético no Brasil durante guerra no Irã – A nota técnica “Guerra no Irã: efeitos sobre o setor de óleo e gás e desafios para a soberania energética brasileira”, publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na semana passada, aborda os efeitos do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que ocorrem em uma região sensível para a produção energética do mundo. A guerra influencia diretamente países que dependem da importação de petróleo, gás natural e derivados; e traz o risco de desabastecimento, aumento de preços e instabilidade nos transportes. Os efeitos também são sentidos por países produtores, como o Brasil, que vêm percebendo os efeitos do aumento da demanda pelo combustível. O texto do DIEESE traz o contexto geopolítico do conflito no Oriente Médio e seus efeitos, a posição do Brasil nesse contexto, além dos desdobramentos da guerra sobre os preços dos derivados no país. Também aborda o comportamento de refinarias privadas e da Petrobrás, além de trazer informações sobre os preços nas capitais nacionais. A pesquisa aponta os efeitos negativos para a economia nacional, num momento em que o Brasil experimenta redução da taxa de inflação e da taxa de juros. De acordo com o DIEESE, entre as principais medidas adotadas até aqui pelo governo federal para minimizar os problemas e conter os preços do óleo diesel estão a redução tributária que zera as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel, derrubando o preço em 32 centavos por litro, e faz a renúncia fiscal em cerca de 20 bilhões de reais na arrecadação federal; a subvenção econômica a produtores e importadores de diesel no total de 32 centavos por litro e a renúncia fiscal 10 bilhões de reais; a tributação de exportações, que institui alíquotas de 12% sobre a exportação de petróleo e 50% sobre a exportação de diesel, para aumentar a oferta interna e estimular o refino nacional, além de impedir que lucros extraordinários decorrentes da guerra sejam apropriados privadamente; e a transparência ao consumidor, determinando a sinalização clara nos postos de combustíveis acerca da redução tributária e da subvenção aplicada.
Análises
Cotas de PCD e autuações administrativas: quando o descumprimento não leva, necessariamente, à penalidade
Por Aiana Gidi, do escritório Melo e Isaac Advogados
O artigo aborda a complexidade que envolve a obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência, prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91, e que segue sendo o instrumento central da inclusão no mercado do trabalho. O texto ressalta a importância de se considerar a realidade operacional de cada empresa, como natureza das atividades e limitações do ambiente, além da conduta empresarial, valorizando esforços concretos de inclusão, ainda que sem sucesso. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Carreira Jurídica nos EUA: Formação, mercado e networking para advogados brasileiros” é tema de seminário online que ocorre no dia 14/4, das 9h às 12h.
- A PUC-SP oferece a formação online “Oficina de tradução: Textos da área jurídico-financeira”, com aulas entre abril e julho.
Dicas culturais
- Cinema: longa “Pai Mãe Irmã Irmão”, do cineasta Jim Jarmusch, narra três histórias sobre relacionamentos problemáticos entre pais e filhos ambientadas em países diferentes.
- Podcast: programa “Blecaute” recebe convidados para conversas sobre processos criativos, representatividade, indústria cultural, ancestralidade e crítica, com apresentação dos cineastas André Felix e Gabriel Martins.
- Música: álbum póstumo “Gal Costa – Ao vivo no Teatro Castro Alves” chega ao público nesta sexta-feira, 17 de abril.
Lei garante água limpa e disponível para animais no Rio de Janeiro
Os pets não devem mais passar sede no Rio de Janeiro. Isso porque uma lei estadual, sancionada recentemente, prevê a instalação e manutenção de bebedouros voltados a animais em espaços públicos, como parques e praças. Os dispositivos podem ser implantados não só pelo poder público, mas também em parcerias com comunidades, empresas e ONGs, que devem manter o funcionamento e a limpeza dos bebedouros em dia, além de cuidar para evitar o desperdício de água. Uma placa com a identificação do responsável também precisa ser instalada junto aos locais.