Preocupada em desenvolver profissionais comprometidos com a igualdade de gênero em todos os segmentos da sociedade, inclusive dentro do mercado de trabalho de advogados e advogadas, a Rede Lado promoverá uma formação com ênfase na atuação com perspectiva interseccional de gênero. “A advocacia com perspectiva de gênero é uma ‘espécie’ dentro do que chamamos de advocacia feminista. Ela é instrumental (advocacia com perspectiva de gênero). É um método de atuação na busca da reparação de violências e direitos desrespeitados dentro dessa perspectiva de gênero”, explica a advogada Luciane Toss, que será responsável pelos encontros quinzenais e adianta que é fundamental a participação dos advogados homens na formação.
A iniciativa da Rede Lado se justifica quando olhamos os números do mercado de trabalho para advogados e advogadas no país. De acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos mais de 1 milhão de profissionais atuantes no país, cerca de 667,6 são mulheres e 642,9 são homens. Ainda assim, a maioria dos cargos de chefia são ocupados por eles (57%), de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Dentro da própria OAB, em 90 anos de história, nunca uma mulher presidiu a entidade, e apenas 18% presidem as seccionais, ainda que a maioria das pessoas associadas sejam mulheres.
Esses dados são nada mais do que o reflexo do que se vê na sociedade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres recebem, em média, 77,7% do montante auferido pelos homens, e isso piora quanto maior o rendimento devido pela função executada: entre diretores e gerentes, por exemplo, elas recebem 61,9% do rendimento deles. “A responsabilidade quase duas vezes maior por afazeres domésticos e cuidados ainda é fator limitador importante para maior e melhor participação no mercado de trabalho, pois tende a reduzir a ocupação das mulheres ou a direcioná-las para ocupações menos remuneradas”, diz o estudo.
Isso porque, além da desigualdade no mercado de trabalho, mulheres encaram uma carga também desigual de cuidados com os afazeres domésticos. Essas tarefas pessoais familiares, trabalho “invisível” e não remunerado, além de tomarem o tempo feminino ainda dificultam o acesso às vagas de emprego, pois as tornam menos “disponíveis” a qualquer hora. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano passado, 15% das mulheres em idade produtiva no mundo não conseguiram emprego, enquanto o percentual de homens na mesma condição é de 10,5%. Quando conseguem, elas têm que enfrentar, além dos salários menores, situações de discriminação, assédio e até violência.
Leis mais efetivas pela igualdade
Como forma de tentar diminuir o abismo entre eles e elas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente um Projeto de Lei para igualar os salários entre os gêneros em funções iguais. De acordo com o texto, empresas que descumprirem a determinação pagarão multa 10 vezes maior do que o maior salário pago pela empresa.
Além disso, o governo federal também ratificou, em mensagem ao Congresso, a Convenção 190 da OIT sobre violência e assédio no trabalho. As novas normas globais apresentam inovações como a definição de ‘violência e assédio no mundo do trabalho’ e quais medidas devem ser tomadas para prevenir e lidar com isso, e por quem.
Você precisa saber
Trabalhadores em Educação pedem revogação de decreto que permite militarização das escolas – Consideradas caras, excludentes e antidemocráticas, as escolas militares foram alvo de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última semana e são alvo de cobranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e demais entidades do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), que querem que o governo revogue o programa de militarização das escolas. A iniciativa se acentuou na década de 1990 e ganhou força extra com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), lançado em fevereiro de 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Quando se militariza uma escola, ela começa a funcionar a partir dos valores da área de segurança que a gerencia. O regime próprio que as norteia garante autonomia para que exista desde a exigência de bater continência até a definição de quais conteúdos podem ser trabalhados. Quando se limita o aprendizado ao desejo de um grupo específico, se fere princípios constitucionais e da LDB, além do direito do sujeito da educação, que é o estudante, que tem direito de vivenciar as suas características, a sua cultura e a sua diversidade”, explica a professora da Universidade de Brasília e Doutora em educação, Catarina de Almeida Santos. Para ela, o Programa deveria já ter sido revogado pelo atual governo por não contribuir no processo formativo e, ainda, ser referência para estados e municípios que defendem a militarização e a terceirização da educação. “O não desenvolvimento da função da escola irá atingir toda a sociedade. Vivenciamos esse processo no Brasil, não só no ataque às escolas, mas por meio do extremismo espalhado para todos os lados. A escola que irá reverter esse cenário será aquela pautada no diálogo que debate os temas candentes da nossa sociedade que estão alimentando o extremismo. Na escola militarizada você não debaterá o racismo, o machismo, as questões de orientação sexual, de gênero. A lógica hierárquica da escola militarizada não possibilita que as questões da sociedade, da vida do estudante não possam ser debatidas lá. Porque no quartel não se faz isso e a lógica que passa a ser implementada é a lógica do quartel”, critica.
Impactos da terceirização no mercado de trabalho são tema de debate na Câmara dos Deputados — Uma audiência pública realizada na última semana na Câmara dos Deputados debateu a questão da terceirização no mercado de trabalho e seus impactos, majoritariamente nocivos, no mercado de trabalho. A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades, trabalhadores e juristas. Aumento nos índices de acidentes e doenças ocupacionais e no número de acidentes de trabalho graves e fatais envolvendo empresas terceirizadas são alguns dos resultados dos últimos seis anos em que a legislação permite a terceirização na atividade fim. Também foram registrados casos de redução salarial, aumento da jornada de trabalho, falta de uso de equipamentos de proteção individuais e coletivos, fragmentação sindical e aumento em situações de trabalho análogo à escravidão. “A terceirização se tornou um território livre, uma zona franca para a superexploração de direitos no Brasil, porque, de um lado, ela tolera, faculta, potencializa essa realidade e, de outro, dificulta enormemente a fiscalização, porque trata o trabalho como objeto de comércio”, afirmou o representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Gustavo Ramos. Os participantes concordaram que a fiscalização é essencial para que a terceirização não prejudique os trabalhadores.
Análises
Direitos das mulheres: saiba mais sobre a lei que promove isonomia salarial
Por escritório Machado Silva & Palmisciano
A Lei 14.457/2022 tem o objetivo principal de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. O artigo comenta a legislação e fala de outras que ajudam a resolver o problema, além de citar um breve histórico sobre as desigualdades de gênero. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Nesta terça-feira, 18/4, das 9h às 18h, ocorre o fórum on-line “O impacto das mudanças tributárias e judiciais na empresa e os reflexos no ‘mundo Sped'”.
- Webinar sobre Reforma Tributária também ocorre nesta terça-feira, 18/4, às 14h.
- A gratuidade da Justiça Código de Processo Civil de 2015 é tema de evento on-line nesta quarta-feira, 19/4, às 19h.
Dicas culturais
- Literatura: o poeta Jorge Amancio lançou na última semana o livro “Haikus em preto e branco”, com textos no estilo poético de origem japonesa.
- Streaming: a novela “Partido Alto”, exibida em 1984 pela TV Globo, está disponível na plataforma GloboPlay desde a última semana.
Música: Wanderléa lança no próximo dia 5 de maio o single “Delicado”, gravação inédita de baião de 1950.
Menina preta vítima de racismo ganha festa e ensaio vestida de Barbie
A pequena Luyza Vitória virou uma Barbie para sua festa de aniversário e um ensaio fotográfico e, além de ficar linda toda de rosa, provou que todas as meninas podem ser o que quiserem, não importa a cor da pele. A mãe da menina que mora em Macaé, no Rio de Janeiro, conta que ouviu comentários preconceituosos quando disse que a filha queria uma festa com o tema da boneca mais famosa do mundo. Mas, em vez de se abater, ela resolveu provar que uma menina preta pode, sim, realizar este sonho. “E se te falassem que o aniversário da sua filha não pode ser da Barbie porque ela é pretinha? Decidimos criar uma Barbie diferente, a Barbie do mundo real, e ficou fofo demais”, escreveu Luiana Prado. E o resultado não poderia ser mais lindo: Luyza toda “montada” no rosa choque, com direito a um laço gigante na cabeça e poses cheias de atitude.