Na última semana, o grupo político de Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à presidência do Brasil, articulou a derrubada da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução de jornada sem reduzir os salários. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre marcou para quarta-feira (14) a data da votação em primeiro turno. Antes disso, a PEC ainda precisa completar cinco sessões de discussão no Senado – até a última quinta-feira (8), foram realizadas três.
Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Alcolumbre reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, destacou.
De acordo com o regimento interno do Senado, após votação em primeiro turno, é preciso aguardar cinco dias úteis antes da nova análise da proposta. São, então, necessárias três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Esse período pode, no entanto, ser reduzido entre os dois turnos de votação para que a análise aconteça de forma mais rápida – a chamada quebra de interstício -, mas a maioria simples dos presentes na sessão precisa aprovar.
Lula confia na votação
Em ato com apoiadores, realizado no último domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva afirmou confiar que o plenário do Senado vote na quarta-feira (14) a PEC que põe fim à escala 6×1. “Já está conversado com o Alcolumbre, já está marcada a data da votação, portanto, a única coisa que eu posso fazer é demonstrar que ele não tem coragem de votar contra a população. Ele não pode tentar protelar para enganar o povo depois das eleições”, disse, se referindo ao senador Flávio Bolsonaro (PL). “O PL tem que dizer se ele é favorável aos trabalhadores, ou quer que os trabalhadores continuem trabalhando mais”, desafiou.
Notas
MPT recebe 945 denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno – Até o dia anterior à realização do primeiro turno das Eleições 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 945 denúncias de assédio eleitoral no país. O maior número de registros ocorreu em São Paulo (147), seguido de Minas Gerais (101 denúncias) e Rio de Janeiro (93). O MPT, junto às Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), esteve em regime de plantão durante todo o fim de semana dos dias 3 e 4 de outubro, para receber e apurar denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As denúncias também podem ser feitas pelo site www.mpt.mp.br, de forma sigilosa e anônima. Para inibir a prática, o MPT junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal (MPF) promovem a campanha “No meu voto mando eu”, que orienta trabalhadoras, trabalhadores e empresas sobre limites entre livre manifestação política e uso da hierarquia para pressionar o voto.
Multinacional do setor de alimentos é conenada por interferir em atuação sindical – A unidade da Marfrig Global Foods localizada em Bataguassu (MS) foi condenada, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), por interferir na atuação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bataguassu (STIAPA). De acordo com a sentença da Vara do Trabalho de Bataguassu, à qual ainda cabe recurso, a multinacional terá que pagar 2 milhões de reais em danos morais coletivos, após comprovada a realização de uma transferência bancária de 100 mil reais para a conta do STIAPA seis dias antes da assinatura de um Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023, firmado entre o sindicato e a Marfrig. O sindicato não apresentou ata de assembleia que autorizasse a aprovação do aditivo, exigência prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além disso, o então presidente do sindicato transferiu parte do dinheiro, 80 mil reais, para suas contas pessoais. “A primeira reclamada (Marfrig) sabia – com certeza – ou ao menos deveria saber, que a concessão desse empréstimo pessoal ao presidente do sindicato eliminaria sua independência e retiraria sua força combativa para melhorar as condições de trabalho da categoria”, diz a sentença. De acordo com a Marfrig, o valor teria sido transferido a título de empréstimo, como adiantamento das contribuições mensais dos trabalhadores filiados, e seria usado para a construção de um clube social. A empresa nega ter cometido irregularidade ao atender ao pedido do sindicato e realizar o adiantamento, que seria devolvido mediante retenção de dez parcelas de 10 mil reais dos repasses mensais referentes à contribuição assistencial.
Análises
Quando a inteligência artificial entra no cartório: Quem responde pelo erro algorítmico?
Por Fernando Keutenedjian Mady, para o site Migalhas
Artigo aborda as implicações do uso da Inteligência Artificial no trabalho de cartórios e de erros tecnológicos. De acordo com o autor, a responsabilidade civil nesses casos recai sobre as pessoas e organizações da cadeia sociotécnica, avaliando-se o controle do risco e a contribuição causal de cada ator. Continue lendo
Eventos
- Avanço da IA, escassez de profissionais qualificados e mudanças no perfil da força de trabalho são alguns dos temas abordados no “Employer Summit 2026“, que será realizado de 14 a 16/10, das 14h às 16h, em formato online e gratuito.
- No dia 16/10, em São Paulo, o evento “Diálogos: IA e Advocacia” reúne magistratura, representantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário e da Secretaria Nacional do Consumidor, além de especialistas em Direito Digital para debater os limites e os riscos do uso da IA no sistema de Justiça.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Mirrors Nº 3“, do diretor alemão Christian Petzold, é drama intrigante sobre estudante de música que sofre uma reviravolta quando o namorado morre tragicamente em um acidente de carro e ela acaba acolhida por uma mulher mais velha desconhecida.
- Série: “Habeas Corpus” é o primeiro drama jurídico brasileiro produzido pela Netflix.
- Música: para marcar o Dia das Crianças, cantor Péricles Péricles lançou single da música “Superfantástico” ao lado da filha Maria Helena.
Antes de sair…
Eleições 2026 têm recorde de mulheres eleitas no país – No último dia 4 de outubro, 121 mulheres foram eleitas para cargos no Congresso, das quais 109 para a Câmara dos Deputados e 12 para o Senado. Este total representa um recorde na história das eleições brasileiras desde a redemocratização. A maior votação feminina foi de Raquel Lyra (PSD-PE), reeleita governadora de Pernambuco com 2,805 milhões de votos; seguida por Marília Arraes, eleita senadora pelo PDT-PE com 2,325 milhões; e depois Erika Hilton, do PSOL-SP, reeleita deputada federal com 1,596 milhão de votos. Apesar do feito, a participação feminina ainda está aquém da representatividade das mulheres na população. Elas representam metade dos habitantes, mas ocupam pouco mais de um quinto das vagas no Congresso e 22,2% das 81 cadeiras do Senado. Nos estados, também houve crescimento no número de candidatas eleitas para as assembleias legislativas. Em Santa Catarina, foram cinco mulheres; e, em Minas Gerais, 20 deputadas estaduais, recordes em ambos os estados. Em relação aos governos estaduais, a conta pode ficar ainda maior: no primeiro turno, apenas Raquel Lyra foi eleita em Pernambuco, mas no segundo turno outras quatro mulheres seguem na disputa no Acre, Amazonas, Distrito Federal e Tocantins.