A empresa Vale formalizou no último dia 7 de maio o fim da escala 6×1 para trabalhadores de todas as unidades espalhadas pelo país. A partir do acordo, a escala 5×2 e a jornada de 40h serão aplicadas para todos os mais de 100 mil empregados que atuam na mineradora. “A Vale é a primeira grande empresa no Brasil a adotar as 40 horas semanais como forma de melhorar o ambiente de trabalho”, afirmou o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.
A decisão antecede a votação sobre o fim da escala 6×1 e permitirá a redução da jornada e o revezamento de funcionários para promover a exclusão definitiva da escala, de acordo com documento assinado na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, com a presença de dirigentes da Vale, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de sindicatos. Atualmente, a empresa já adota a escala reduzida e o revezamento de colaboradores, mas o documento oficializa a prática e, segundo os envolvidos na negociação, abre caminho para pressionar setores terceirizados ligados à mineradora a seguirem a mesma orientação.
A assinatura do acordo tem um valor simbólico importante, pois demonstra o apoio da mineradora à questão que está sendo debatida no Congresso. Para dirigentes sindicais, a atitude pode aumentar a pressão para que outras empresas adotem medidas semelhantes antes mesmo da aprovação de uma legislação nacional. “A nossa luta vai ser no Congresso, para que isso aconteça, mas o exemplo da Vale vai servir para outras empresas avançarem a nível de Brasil”, declarou o presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira.
Governo faz campanha
Engrossando o coro pelo fim da escala 6×1 no Brasil, o Governo Federal lançou, no último dia 3 de maio, uma campanha com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, na qual defende o fim da 6×1 sem redução de salário. A iniciativa contará com peças veiculadas em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional para conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família e a vida além do trabalho.
Pelo menos 37 milhões de pessoas poderão ser diretamente beneficiadas, se o fim da escala for aprovado. A medida estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais), assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Você precisa saber
STJ decide que sindicatos não podem cobrar União por recursos voltados à educação – Professores não podem entrar com ações na Justiça para cobrar da União diferenças no pagamento de recursos federais para a educação, como o Fundef e do Fundeb, foi o que decidiu a 1ª seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.408. Para os ministros, embora esses montantes devam ser usados para pagar os professores e investir nas escolas, o dinheiro é considerado verba pública e cabe apenas às prefeituras e aos estados cobrar esses repasses judicialmente, e não aos sindicatos. Para a defesa dos sindicatos, muitas prefeituras pequenas não têm estrutura jurídica para processar o governo federal, o que poderia fazer com que o dinheiro fosse perdido. Além disso, os advogados afirmaram que a atuação dos sindicatos ajuda a garantir que os recursos cheguem corretamente ao destino final, inclusive garantindo o pagamento de juros sobre as dívidas antigas da educação. No entanto, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que o sindicato não é a parte correta para esse tipo de processo. Com a decisão, ficou estabelecida uma regra que vale para todo o país: os sindicatos não têm “legitimidade” para usar a chamada ação civil pública nesse tipo de cobrança, mantendo a responsabilidade nas mãos dos governantes municipais e estaduais.
MPT promove campanha de combate ao assédio eleitoral – Maio Lilás é o nome da campanha que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove no mês de maio para conscientizar a sociedade contra o assédio eleitoral. A iniciativa tem, ainda, os objetivos de valorizar a democracia nas relações de trabalho e a liberdade sindical. Entre as atividades previstas para o mês estão encontros para debater o tema, divulgação de conteúdos informativos nas redes sociais e na imprensa. Na programação, está a série “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”, que reunirá representantes do MPT, sindicalistas e a sociedade civil no Distrito Federal e em quatro estados para debater sobre o papel das entidades sindicais na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e no fortalecimento das instituições democráticas. O evento já ocorreu em Brasília (DF), no dia 4 de maio; e passará ainda por Porto Alegre (RS), no 12 de maio; São Paulo (SP), em 19 de maio; Salvador (BA), em 27 de maio; e Manaus (AM) no dia 2 de junho. “O Maio Lilás de 2026 enaltece o protagonismo dos movimentos sindicais no processo de redemocratização do Brasil e na defesa permanente da democracia”, afirma o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira Neto. “Neste momento em que a democracia segue demandando vigilância, conclamamos as entidades sindicais a atuarem como parceiras do MPT no enfrentamento ao assédio eleitoral, fenômeno grave que ameaça o voto livre e espontâneo e que precisa ser combatido com a mesma determinação com que, no passado, se lutou pela abertura democrática”, acrescenta a vice-coordenadora nacional da Conalis, Cristina Benedetti.
Análises
Entenda os direitos do cargo de confiança bancário
Artigo aborda o debate acerca da diferenciação prevista para cargos de confiança, em especial para bancários, como carga horária, gratificações, funções e responsabilidades do trabalhador. O texto explica como se caracteriza esse vínculo de emprego, a diferença na remuneração e nas atribuições, tipos de cargos de confiança, entre outros pontos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Recuperação Extrajudicial: Aspectos atuais e estratégicos” é tema de seminário on-line que ocorre no dia 13/5, das 9h às 12h.
- Nos dias 12 e 13/5, a partir das 10h, o I Congresso Internacional sobre Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle abordará processos e precedentes vinculantes, decisões monocráticas, uso de inteligência artificial na formação das decisões, entre outros temas, com transmissão pelo YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: baseado em caso real, filme brasileiro “Eclipse” conta história de mulher que descobre que o próprio marido a difamava e a ameaçava de morte em um fórum na internet.
- Documentário: produção “Aqui Não Entra Luz” investiga o “quarto de empregada” como herança da escravidão.
- Música: segundo volume do álbum “Dominguinho” de João Gomes, Jota.Pê e Mestrinho já está disponível nas plataformas de streaming.
Ministério do Turismo lança guia com dicas de segurança para mulheres viajarem sozinhas
Para ajudar mulheres que querem viajar sozinhas a tomarem decisões com mais segurança, o Ministério do Turismo lançou, em seu site, um guia com dicas práticas, feito com base na experiência de 2712 mulheres ouvidas em 2025. O material conta com sugestões para escolha de hospedagem e como avaliar ambientes durante a viagem. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional contra o Feminicídio e traz, também, sugestões para hotéis, bares, restaurantes e outros serviços do turismo. Dados mostram que 60% das mulheres já desistiram de uma viagem por insegurança. No entanto, 70% dizem que a experiência vale a pena quando conseguem viajar. Por isso, a ideia do Guia é transformar a experiência em algo mais seguro e atrativo. Entre as sugestões para hotéis, por exemplo, está a oferta de quartos mais próximos de elevadores ou áreas com mais circulação, evitando locais muito isolados. A ideia é dividir a responsabilidade pela segurança com os estabelecimentos que recebem este público.