Março é o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, mas elas ainda têm pouco o que comemorar quando o assunto é divisão das tarefas e luta por direitos iguais no mercado de trabalho. A desigualdade é gritante quando pensamos que, mesmo sendo a maioria entre os chefes de domicílios (52%), as mulheres têm menos direitos e oportunidades no mercado de trabalho, acumulam mais funções e ainda recebem menos do que os homens. Esses dados podem ser confirmados no Boletim Especial divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no último dia 7 de março.
De acordo com o documento, apesar dos bons resultados do mercado de trabalho, registro de crescimento de 3,5% do PIB e da criação de 1,7 milhão de empregos com carteira, as mulheres seguem com taxas de desocupação maiores do que as dos homens (7,7% delas, contra 5,3% deles). As negras são as mais subutilizadas, com 23,2% ocupando de uma das três categorias de mão de obra subutilizada, que consiste naquelas pessoas que estão desocupadas, trabalharam menos horas do que desejavam ou gostariam de trabalhar, mas, por algum motivo, estão impossibilitadas.
Além disso, os rendimentos femininos foram, em média, 762 reais menores do que os masculinos, uma diferença de 22%. Entre os trabalhadores com ensino superior, esse valor chega a 2.899 reais mensais; e entre diretores e gerentes, de 3.328 reais, ou seja, cerca de 40 mil reais a menos para elas ao fim de um ano. E, ao final de um dia de trabalho, as mulheres seguem acumulando muito mais tempo nos afazeres domésticos (21 dias a mais por ano) do que os homens.
Ações para reduzir desigualdades
Ainda de acordo com o Boletim do DIEESE, é fundamental implementar ações em diversas áreas para enfrentar as desigualdades enfrentadas pelas mulheres. A negociação coletiva, apoiada pela Lei de Igualdade Salarial, pode ajudar a garantir o equilíbrio de vencimentos entre homens e mulheres. Além disso, a ampliação da participação feminina em espaços de negociação é essencial para promover o crescimento profissional e a inclusão em postos de liderança.
Diante das persistentes desigualdades salariais e da predominância feminina em situações de vulnerabilidade econômica, “é urgente a discussão sobre a qualidade de vida das famílias comandadas por mulheres, assim como o investimento em políticas mais efetivas para diminuir a vulnerabilidade econômica e social das famílias”, conclui o estudo.
Você precisa saber
Omissão de empregadores leva 860 mil trabalhadores a ficarem sem abono salarial – Cerca de 860 mil servidores públicos de diversas esferas (municipal, estadual, federal e de instituições internacionais) foram excluídos do calendário do abono salarial, que teve início em fevereiro de 2024, devido à omissão dos seus empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O prazo para entrega da RAIS ao eSocial era 19 de agosto de 2024, e a falta de inclusão impediu que esses trabalhadores recebessem o abono dentro do cronograma regular. Para corrigir essa falha, o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) anunciou, em 10 de março, a prorrogação do prazo para que os empregadores façam a correção até 20 de junho. Com isso, os servidores afetados começarão a receber o abono a partir de 15 de outubro deste ano. A descoberta do erro ocorreu após uma comparação dos dados do eSocial com as informações de emprego, revelando uma grande discrepância entre os registros de empregos formais e os trabalhadores aptos a receber o abono. O abono salarial é de um salário mínimo e destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. O pagamento é feito com um intervalo de 24 meses entre o ano trabalhado e o ano de recebimento. Os trabalhadores podem consultar o status do abono salarial a partir de 5 de outubro, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que seus dados tenham sido corretamente informados pelo empregador. O pagamento será feito de diversas formas, como por crédito em conta, através do CAIXA Tem, nas Casas Lotéricas ou nas agências da CAIXA e Banco do Brasil. Além disso, a consulta pode ser realizada por telefone ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, e o trabalhador deve ficar atento à diferença entre o abono salarial e o fundo PIS/PASEP, que são benefícios distintos.
Azul Linhas Aéreas é condenada a reconduzir comandantes rebaixados e pagar diferenças salariais – A Azul Linhas Aéreas foi condenada em segunda instância a reconduzir os comandantes contratados da falida empresa Avianca, que atualmente operam aeronaves de pequeno porte, e ao pagamento de 2 milhões de reais por danos morais coletivos. A empresa terá, ainda, que pagar as diferenças salariais a partir da data de rebaixamento da Classe 2 para a Classe 1, até a recondução dos trabalhadores. De acordo com a decisão, da qual ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Plano de Progressão de Carreira da Azul não prevê o que se chama no jargão aeroviário de “downgrade”, apenas a progressão de Classe 1 para 2 e desta para 3, de acordo com regras específicas. No entanto, ao comprar as aeronaves A320 da Avianca, que correspondem à Classe 2, a Azul contratou 71 comandantes da empresa falida que já operavam estes aviões. Conforme denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que originou a ação civil pública, a companhia aérea teria realizado modificação unilateral dos contratos de trabalho, o que resultou em perdas salariais que variaram entre 16% e 50%. “O rebaixamento, além de configurar alteração unilateral contratual lesiva, gera repercussões no currículo e na empregabilidade dos profissionais, que perdem a habilitação para operar o equipamento A320 com o decurso do tempo, além de evidente redução salarial”, pontuou a procuradora do MPT, Renata Nunes Fonseca.
Análises
Reflexos da flexibilização do Regime Jurídico Único – RJU
Por José Eymard Loguercio, Camilla Cândido e Mádila Barros, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Em nota técnica, advogados analisam os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2135, que declarou a constitucionalidade da supressão da obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e de planos de carreira para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais. O texto analisa as possíveis consequências da decisão e os impactos para os atuais servidores, aposentados, pensionistas, aprovados e inscritos em concursos públicos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- II Congresso Nacional do Contencioso Tributário: o contencioso administrativo e judicial em diálogo com a reforma tributária ocorre de forma híbrida (on-line e presencial) nos dias 19 e 20/3.
- A PUC-SP – Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso on-line de extensão em “Direito do Trabalho – Online ” com aulas de 22/3 a 28/6.
- “Recuperação Extrajudicial em foco: Tendências e números” é o tema de seminário on-line que ocorre no dia 25/3, das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: diretor Steven Soderbergh explora o thriller de espionagem no filme “Código Preto”.
- Música: rapper Djonga lançou na última semana o oitavo álbum de sua carreira, intitulado “Quanto Mais eu Como, Mais Fome eu Sinto!”
- Cinema 2: estreou na última semana o longa nacional “Vitória”, com Fernanda Montenegro no papel-título.
Vovó realiza sonho e vira “princesa” em sua festa de 90 anos
Vovó Chiquinha realizou, aos 90 anos, seu sonho de princesa: comemorou as nove décadas de vida em uma festa com direito a vestido à la Cinderela, valsa e até troca do sapatinho. Graças ao vídeo feito por uma influenciadora, a história viralizou e encantou os internautas que já deram mais de 1 milhão de visualizações às imagens em que Chiquinha aparece rodopiando pelo salão de baile com seu vestido azul. E não foi só ela quem se inspirou nas princesas da Disney, as sobrinhas também estavam vestidas de personagens, como Bela Adormecida, Branca de Neve, Ariel, Esmeralda e Bela, de “A Bela e a Fera”.