Ainda que aquém do prejuízo incalculável que os bloqueios em estradas e rodovias por todo o país causaram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que 55 multas foram emitidas para os organizadores dos atos antidemocráticos. Somadas, elas chegam ao montante de 968 mil reais que serão pagos por 40 pessoas e 10 empresas, cujos nomes foram divulgados em lista na última semana.
As infrações por organizar ação para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito chegam a cerca de 17 mil reais cada, e são consideradas gravíssimas. Outras 2423 multas foram aplicadas no mesmo período, entre 1º e 6 de novembro, pelo mesmo motivo, com montantes na casa dos 5,8 mil reais.
As informações enviadas pela PRF ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes fazem parte de uma ação da Corte que determinou medidas para liberar as vias. Mais de 90% das multas foram emitidas somente após a determinação do Supremo de que as estradas deveriam se liberadas ou, caso contrário, o diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, seria preso. Do total, apenas cinco foram aplicadas até as 21h do dia 31 de outubro, segunda-feira após o resultado das eleições, quando pelo menos 23 estados e o Distrito Federal registraram mais de 300 estradas fechadas por manifestantes que não aceitaram a derrota do atual presidente Jair Bolsonaro nas urnas.
Punição a manifestantes em todo o território
Depois de quase duas semanas de manifestações golpistas, na última quinta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes estendeu a todo o território a decisão que já estava valendo para o Distrito Federal (DF) de punir donos de caminhões e outros veículos e empresas que financiem com alimentos e infraestrutura os bloqueios em estradas e vias públicas de todo o país. Moraes classificou os atos de “criminosos e antidemocráticos”, “contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições”.
Os condutores que insistirem em descumprir a determinação deverão ser identificados e estarão sujeitos a multa de 100 mil reais por hora. Os diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, os governadores, os procuradores-gerais de Justiça e os comandantes das Polícias Militares foram intimados a fazerem cumprir a decisão.
Você precisa saber
Empréstimos não solicitados e descontos antes da data viram dor de cabeça para beneficiários do consignado no Auxílio Brasil
Uma alternativa que deveria ajudar aquelas pessoas que necessitam do Auxílio Brasil está virando dor de cabeça: cresceu o número de reclamações de descontos antecipados e até de empréstimos que sequer foram solicitados. Além dos juros considerados extorsivos pelo Idec, os beneficiários estão tomando um susto quando acessam o extrato do próximo pagamento pelo aplicativo Caixa Tem e se deparam com a data do primeiro desconto diferente do que foi acordado em contrato. Há casos em que o desconto aparece antes mesmo de o dinheiro do empréstimo cair na conta. “É super sério porque trata da vida das pessoas”, diz Paola Carvalho, coordenadora da Rede Brasileira de Renda Básica. A orientação é que os beneficiários que tiverem problemas devem procurar a Caixa Federal ou o banco onde contraiu o empréstimo e denunciar o caso no portal condumidor.gov.br.
Iniciativa do Ministério Público do Trabalho promove desfile de coleção de roupas criadas por transexuais e refugiados
O projeto Faces & Sustentabilidade, do Ministério Público do Trabalho (MPT), encerrou a etapa de 2022 com um desfile de roupas produzidas por imigrantes refugiadas, transexuais e vítimas do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. O evento ocorreu no palco da Agência São Paulo de Desenvolvimento, no último dia 9 de novembro. A iniciativa tem parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os criadores e criadoras das peças são pessoas acolhidas pelo projeto que tem o objetivo de capacitar essas populações em situação de vulnerabilidade para ocuparem espaços decentes no mercado de trabalho. “Ver o resultado do trabalho dessas pessoas que não encontravam perspectivas em suas vidas é uma alegria. Para mim e para elas”, diz o estilista Gustavo Silvestre, responsável pelo projeto Ponto Firme que promove oficinas de capacitação profissional em crochê.
Análises
Lembrar e esperançar – Homenagem as servidoras e servidores públicos
Por Camilla Cândido, Ana Luyza Caieres e Mádila Barros, do escritório LBS Advogados
As advogadas aproveitam o gancho do Dia do Servidor Público, comemorado no último 28 de outubro, para falar sobre a importância desses profissionais nas instituições públicas. Traçam um histórico de como a aplicação dos concursos públicos para a contratação de servidores foi fundamental para a moralização do serviço público em todo o país, a partir do princípio de impessoalidade, e das reiteradas tentativas de enfraquecer o setor, com a retirada de direitos. Continue lendo
Eventos
- Na quinta-feira, 17/11, às 14h, tem o webinar “Financial Market Talks – Seguro de depósito e Moeda eletrônica”.
- Novos Desafios da Arbitragem Brasileira é o tema de evento online nesta quinta-feira, 17/11, às 9h.
- O Congresso Nacional de Trabalho Marítimo e Portuário ocorre na sexta-feira, 18/11, em Brasília (DF), com transmissão online.
Dicas culturais
- Podcast: no episódio 220 do programa “G1 ouviu” o crítico Mauro Ferreira fala sobre Gal Costa, que faleceu na última semana aos 77 anos.
- Artes Visuais: ainda na esteira das homenagens a Gal Costa, um grupo de cartunistas criou uma exposição virtual sobre a cantora.
- Literatura: roda de leitura online aborda os quadrinhos com a participação de André Freitas e Marcelo Saravá.
Miss Plus Size supera compulsão alimentar e vira motivo de inspiração para outras mulheres
Jessica Lacerda Paes, de 31 anos, conquistou na última semana o título de Miss Plus Size Nacional 2022, no Rio de Janeiro. Mas muito além da faixa e da coroa, o título simboliza a superação de uma infância e adolescência marcadas pela compulsão alimentar e bulimia. Casada e mãe de uma criança de 3 anos, a mineira sempre sonhou em ser modelo, mas acreditando que seria impossível por ser gordinha desde pequena, ela acabou se formando como designer de moda e trabalhou na área. “Em 2018, eu fui descoberta no começo do movimento plus size. Mas eu não me aceitava. Foi uma construção me aceitar como uma mulher com curvas”, disse. “A autoestima que esse concurso traz às mulheres participantes e a quem as vê no palco é um bálsamo e um aliado contra o preconceito que insiste em continuar. Nosso compromisso é com a felicidade, com a oportunidade, com respeito e a transformação que concursos como esse passam a exercer na sociedade”, afirmou Eduardo Araujú, criador do concurso.