Pelo menos até que o presidente eleito assuma, as privatizações de empresas como Correios e Dataprev, além do Porto de Santos e aeroportos como o Galeão e o Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro, terão que esperar. O pedido é da equipe de transição composta por Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar a situação atual do país. As privatizações estavam em marcha durante o governo Bolsonaro e algumas poderiam ser concluídas ainda antes de 31 de dezembro.
De acordo com o ex-ministro das Comunicações e integrante do grupo técnico na equipe de transição do governo eleito, Paulo Bernardo, o processo relacionado aos Correios deve ser um dos primeiros a ser paralisado. “A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso.”
Um projeto de lei já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 abrindo caminho para a privatização da empresa. Defendido pelo governo Bolsonaro, o projeto é visto como inconstitucional pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), assunto que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário ao processo.
Devem ser revisitados, ainda, os projetos de desestatização do Porto de Santos e de venda de ativos da Petrobras. Estatais, como a Embrapa, empresa de pesquisa agropecuária, e bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa e BNDES, também devem se manter sob o comando do Estado. “Nenhuma empresa estratégica, que esteja dando resultado e que tenha importância deve ser privatizada só por ser privatizada. Empresas que vão entrar em programa de privatização são empresas que não têm nenhum papel estratégico, que não estejam se viabilizando. Esse debate deve ficar para um segundo momento, depois que o governo formar sua base de apoio, depois que definir seu ministério”, avalia o senador petista Rogério Carvalho.
Em relação aos aeroportos Santos Dumont e Galeão, que tinham previsão de ir a leilão já no próximo ano, ainda não há uma definição. “Esses a gente vai ter que dar uma olhada. Nós vamos nos debruçar. É um trabalho do grupo de transição fazer algumas recomendações e sugestões para o novo ministério”, destacou o ex-ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República Maurício Muniz, que também faz parte do grupo de transição.
Dataprev e a segurança de dados
“Nenhum governo vai privatizar a sua principal fonte de informação”, pontuou o senador Rogério Carvalho sobre o processo em andamento de desestatização da Dataprev, responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente vinculada ao Ministério da Economia, a estatal está no rol das privatizações, o que não melhoraria o atendimento e, segundo o ex-ministro da Previdência Social José Pimentel, é a prioridade no momento. Ele defende a qualificação da tecnologia da informação do órgão.
Além disso, a desestatização da Dataprev é vista como um risco à segurança de dados da população, das empresas e do Estado brasileiro, o que colocaria a soberania nacional em uma situação de vulnerabilidade. “A soberania do Brasil estaria comprometida uma vez que as informações relativas a praticamente todas as pessoas físicas e jurídicas existentes no território nacional, incluindo dados pessoais sensíveis, correm grande risco de cair nas mãos de conglomerados internacionais, possibilitando todo tipo de jogo político e comercial, além disso, serviços tipicamente de Estado poderão ser monopolizados por empresas privadas”, explica Léo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned).
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Você precisa saber
Criança que foi impedida de chegar a hospital por bloqueio golpista faz cirurgia no olho
O pequeno Gabriel Rodrigues, de 9 anos, barrado por manifestantes golpistas na BR-163, em Mato Grosso, quando tentava chegar ao hospital para realizar uma cirurgia no olho, conseguiu realizar o procedimento e passa bem. A criança corria o risco de perder a visão de um dos olhos sem a intervenção médica, mas nem os apelos do pai do garoto, o autônomo Éder Rodrigues, foram suficientes para sensibilizar o grupo que trancava a passagem do veículo da Secretaria de Saúde onde Gabriel e outros 24 pacientes estavam. “Eu não tenho problema com o olho do seu filho. Pega um avião e vai. Não vai passar”, diz um dos manifestantes ao pai em um vídeo que mostra a tentativa de negociação e viralizou nas redes. “Foi um sentimento de impotência e revolta. Quando um deles disse que não se importavam que meu filho ficasse cego, me exaltei. Só me acalmei quando meu filho mais velho, de 13 anos, começou a falar comigo”, relatou Éder. Por causa do bloqueio, o Hospital de Olhos de Cuiabá precisou remarcar a cirurgia de Gabriel, que havia perfurado o olho em um acidente na escola e precisava retirar uma hérnia e drenar um coágulo para não perder a visão.
STF julga validade do feriado do Dia da Consciência Negra
A lei municipal de São Paulo (SP) que instituiu 20 de novembro como o feriado alusivo ao Dia da Consciência Negra está tendo sua validade questionada pela Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pedindo o reconhecimento da constitucionalidade da Lei municipal 14.485/2007. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a questão e, até o momento, dos sete votos proferidos, cinco foram favoráveis à manutenção do feriado (da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli) e dois, contrários (André Mendonça e Nunes Marques). Para Cármen Lúcia, a questão é maior do que simplesmente a controvérsia em torno de a municipalidade ter competência ou não para instituir um feriado. “A data representa um símbolo de resistência cultural”, sustentou. Além da capital paulista, o 20 de novembro é feriado em cinco estados (Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro) e em centenas de cidades brasileiras.“Não se trata de lei do trabalho, trata-se de cultura e história, expressão afirmativa completa de combate ao racismo”, afirmou Fachin. O julgamento deve ser retomado nesta semana.
Análises
Uma Castanheira no Meio do Caminho
Por Roberto Kaz, para Revista Piauí
A derrubada de um exemplar raro, bonito e longevo de árvore para ser usada como barricada por manifestantes que bloquearam a BR-163 em Novo Progresso, no Pará, durante os atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais é, segundo o artigo, um “resumo perfeito – e, por perfeito, também óbvio, caricato – dos quatro anos de destruição ambiental do governo Bolsonaro”. A castanheira, árvore “assassinada” propositalmente pelos golpistas, é protegida por lei estadual e um decreto federal, este assinado pela então ministra Marina Silva durante o primeiro governo Lula, ambas em 2006. Continue lendo.
Eventos
- Fraudes e lavagem de dinheiro no mercado de ativos virtuais são temas de evento virtual que ocorre nesta terça-feira, 29/11, das 9h às 12h.
- Também nesta terça, 29/11, tem o seminário online “Direito para Inovação Digital: novos temas e tendências”.
- Na quarta-feira, 30/11, às 10h, webinar discute “As grandes inovações na proteção jurídica à propriedade intelectual”.
- Outro webinar, também na quarta, 30/11, às 18h, tem o tema “E se todos virarmos trabalhadores ‘uberizados’?”.
Dicas culturais
- Cinema: surfando na onda da Copa do Mundo, estreou na última semana nas salas brasileiras a comédia dramática francesa “Meu Filho É um Craque” (2019), dirigida por Julien Rappeneau.
- Literatura: “Também guardamos pedras aqui”, de Luiza Romão, foi eleito o Livro do Ano de 2022 pela 64ª edição do Prêmio Jabuti na última quinta-feira (24).
- Live: “Dicionário kaiowá-português” terá seu lançamento nacional nesta terça-feira, 29/11, às 15h, em transmissão no canal do YouTube da Editora Javali.
Papagaia monta ninho para cuidar de filhotes de gato abandonados pela mãe
Solidariedade no mundo animal: uma papagaia encontrou uma ninhada de gatinhos abandonada e resolveu cuidar dos filhotinhos. O vídeo da ave, chamada Louro, tomando conta dos pequenos em um tronco de árvore fez sucesso na web nas últimas semanas. E o mais interessante é que ela adotou a postura de uma verdadeira mãe: protegendo os gatinhos de quem tentasse chegar perto. “Ela pensa neles como seus bebês”, contou o fazendeiro Josemar Milli, tutor da papagaio que vive livre, mas dorme sempre dentro de casa. Ele desconfiou do comportamento da ave depois que ela começou a passar as noites fora de casa, mais especificamente no tronco oco onde fez um ninho para os pequenos gatos. Milli acredita que a gata da vizinha abandonou os filhotes, que agora além da mãe Louro, têm também a proteção do fazendeiro e de outra gatinha que vive na casa. “Nós os trouxemos para casa e estamos cuidando deles. Temos outra gatinha aqui que também os adotou”, contou.