Enquanto a pauta segue travada no Senado Federal, quase 15 milhões de brasileiros seguem submetidos à jornada de 6×1. Isso significa que 14,8 milhões de trabalhadores, ou 33,2% dos ocupados no país, têm menos tempo para descanso e família enquanto trabalham em ocupações que só proporcionam um dia de folga por semana.
A pauta que está parada no Senado já foi aprovada pela ampla maioria da Câmara dos Deputados e propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida beneficiará principalmente trabalhadores do transporte aéreo, de serviços de alojamento, de serviços de alimentação e comércio.
Atualmente, a Constituição Federal já estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. No entanto, há casos de trabalhadores que ultrapassam esse limite – algo em torno de 20 milhões de pessoas são submetidas a 45, 48 horas ou mais de trabalho por semana. Ainda segundo o DIEESE, 64% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas semanais e, entre os celetistas, aproximadamente 75% trabalham esta mesma quantidade de horas por semana.
Entre os principais argumentos para quem defende a redução da jornada estão a melhoria na qualidade de vida da população, o aumento da produtividade em empresas que já adotaram o modelo e mais tempo para convívio com a família e para descanso. Na outra ponta, empresários são resistentes às mudanças, em especial aqueles ligados aos setores onde mais pessoas atuam no esquema 6×1, como comércio e serviços.
Pauta é considerada prioridade
Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a pauta que define o fim da escala de trabalho 6×1 é uma das prioridades da casa. “Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, diz a nota divulgada por Alcolumbre. “Determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, garantiu.
Você precisa saber
TST aumenta indenização de mulher dispensada após ter medida protetiva deferida – Uma mulher dispensada após conseguir medida protetiva contra o marido, também funcionário da empresa onde trabalhava, teve aumentado o montante da indenização a que tem direito pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão elevou de 10 mil reais para 30 mil reais a cifra que a mulher deve receber, por ter sido demitida do trabalho de copeira, o que agravou ainda mais sua situação de vulnerabilidade. A trabalhadora era vítima de violência doméstica praticada pelo ex-companheiro e, após sofrer reiteradas ameaças de morte, obteve medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, que proibia o ex-companheiro de se aproximar dela num raio mínimo de 100 metros. Ao informar a empresa e solicitar a mudança de seu horário de trabalho para evitar encontrar o ex-companheiro, teve como resposta a recusa e a demissão, sem pagamento de verbas rescisórias. De acordo com a mulher, o sócio do local onde trabalhava afirmou que problemas pessoais deveriam ser resolvidos em casa. Segundo a sentença, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a medida demonstrou não só um descaso com a saúde e a segurança da empregada como também violou a Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no trabalho.
Mãe solo tem rescisão indireta reconhecida após ter escala mudada de 5×2 para 6×1 – Uma trabalhadora teve reconhecida pela Justiça a rescisão indireta, depois de a empregadora alterar sua escala de trabalho de 5×2 para 6×1. A mulher é mãe solo de duas crianças e a alteração prejudicaria sua dinâmica familiar. Para o juiz do Trabalho substituto Victor Pedroti Moraes, da 3ª vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul, a mudança configurou alteração contratual prejudicial, vedada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e foi considerada suficientemente grave para inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Além disso, o magistrado afastou a hipótese de abandono de emprego porque a trabalhadora comprovou ter comunicado à empregadora, por WhatsApp, a rescisão indireta do contrato em 25 de fevereiro de 2026. “O tratamento da Reclamada para com a Reclamante está intrinsecamente relacionado ao papel atribuído pela sociedade ao gênero da obreira, uma vez que ainda se compreende como sendo papel da mulher, de forma prioritária, o cuidado de crianças pequenas”, afirmou o juiz. “Na sociedade em que vivemos, a responsabilidade pelo planejamento, organização e tomada de decisões referentes aos filhos é quase que integralmente atribuída às mulheres”, completou em sua decisão. Com o reconhecimento da rescisão indireta, a trabalhadora teve deferidos saldo de salário, aviso-prévio proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, FGTS sobre as parcelas reconhecidas e indenização de 40% sobre o saldo devido durante todo o contrato.
Análises
Campanha Quem tem fome não pode esperar – Ano IV arrecada 11 toneladas de alimentos
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O escritório presta contas do resultado de mais uma edição da campanha “Quem tem fome não pode esperar”, que arrecadou 5,5 toneladas de alimentos não-perecíveis, quantidade dobrada para 11 toneladas pelo próprio escritório. Os donativos foram encaminhados a centenas de famílias. Continue lendo
Adiantamento salarial: entenda as regras
Artigo aborda o tema do adiantamento salarial, alternativa para trabalhadores que precisam emergencialmente de dinheiro e que conta com regras, modelos e políticas específicos, de acordo com cada local de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Seguindo a programação alusiva ao Mês do Advogado, a OAB promove a Jornada III, com o tema “Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos” de 17 a 21/8, com possibilidade de acompanhar pelo YouTube.
- “Nova era da regulação digital: Marco Civil, STF e ECA Digital” é o tema do evento online que ocorre no dia 17/8, das 9h às 11h30.
- No dia 20/8, das 9h às 12h, ocorre o seminário virtual “Recursos Cíveis: Teoria, técnica e jurisprudência”.
Dicas culturais
- Cinema: Anne Hathaway e Ewan McGregor estrelam “O Fim da Rua”, filme que faz uma viagem à Era dos dinossauros.
- Documentário: filme brasileiro “Honestino” recupera a história de Honestino Guimarães, ex-presidente da UNE e aluno da Universidade de Brasília preso em 1973, aos 26 anos.
- Música: sambista Teresa Cristina lançou na última semana o primeiro álbum autoral da carreira, intitulado “Tudo que eu tenho”
Doadores de sangue terão menos restrições no Brasil a partir de setembro
De 30 de setembro em diante, quem quiser doar sangue no Brasil enfrentará menos restrições, com intervalos menores de espera para quem fez procedimentos como tatuagem, piercing, maquiagem definitiva, botox, endoscopia e colonoscopia. Entre as alterações, estabelecidas pelo Ministério da Saúde em julho, está a diminuição do período de até um ano para quatro meses, o que deve ampliar o número de doadores. Além disso, quem teve câncer poderá doar em alguns casos, como aqueles em que os pacientes terminaram o tratamento há pelo menos cinco anos, estão em remissão e não apresentam doença ativa, dependendo do tipo de câncer e da avaliação realizada no hemocentro. Há também uma orientação específica para quem utiliza as popularmente chamadas “canetas emagrecedoras”, grupo que inclui semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tirzepatida. Nestes casos, o candidato a doador de sangue deverá ser avaliado para verificar se apresentou náuseas, vômitos, diarreia persistente, refluxo grave ou sinais de desidratação, ou se começou a usar o medicamento ou aumentou a dose nos últimos 14 dias. No entanto, algumas regras básicas não mudaram, como a idade (ter entre 16 e 69 anos); o peso (no mínimo 50 quilos); ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas; estar alimentado; e apresentar documento oficial de identificação com foto. Todo candidato continuará passando por triagem antes da coleta, para análise de histórico de saúde, medicamentos utilizados, procedimentos recentes e outras condições.