A Rede Lado se une a outras oito instituições na assinatura da Carta Global dos Direitos do Trabalho. O documento tem o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores em todos os países do mundo e foi referendado durante a realização do Congresso Internacional do Trabalho, sediado este ano em Madri, na Espanha.
Entre os pontos estabelecidos pela carta estão o trabalho digno, salários justos, igualdade de oportunidade e não discriminação em todo o mundo, além da garantia de níveis mínimos de proteção social. “Este documento aspira a tornar-se a carta magna dos sindicatos e dos trabalhadores de todo o mundo”, afirmou Yolanda Díaz, advogada trabalhista, ministra do Trabalho e Economia Social e segunda vice-presidenta da Espanha.
A carta encerrou o Congresso que, durante dois dias, contou com a participação de mais de 300 pessoas de todo o mundo, incluindo juristas, líderes sindicais, ministros da Europa, Ásia, América e África, bem como eurodeputados e o Comissário para o Emprego e Direitos Sociais. O evento teve o objetivo de construir coletivamente novas bases para garantir direitos do trabalho de forma digna em todo o mundo.
Ao longo do evento, também foram debatidas questões como a redução da jornada de trabalho, defendida por diversos participantes, e tema de discussões recentes também aqui no Brasil. “Temos que avançar para o horizonte das 32 horas semanais”, afirmou a ministra espanhola. “E para que a redução da jornada de trabalho tenha efeitos, devemos proteger o direito ao desligamento. Porque desligar não pode ser privilégio de poucos”, insistiu.
Próxima edição
No ano que vem, o evento ocorrerá na Eslovênia, com o objetivo de continuar as discussões sobre a expansão dos direitos laborais e de aprofundar a democracia. “A iniciativa nos enche de esperança em momentos de desânimo. Estamos a criar uma esperança internacional num mundo que pode ser muito melhor do que é agora”, disse Díaz.
Você precisa saber
Juiz extingue processo contra banco por ausência de procuração das vítimas – O juiz de Direito Daniel D Emidio Martins, da 1ª vara Cível de Jabaquara (SP), extinguiu um processo de revisão contratual contra o Banco BV, que era representado por um escritório responsável por ajuizar centenas de ações contra a financeira, reconhecendo a ausência de procuração com firma da suposta vítima. O escritório tinha uma série de ações semelhantes de clientes de diversas localidades e, por isso, a juíza de Direito Laura Mota Lima de Oliveira Baccin determinou o aditamento da petição inicial para que o autor apresentasse documentos de vínculo com o advogado. O objetivo seria “coibir o uso predatório do Poder Judiciário” e garantir que o autor tenha plena ciência e real intenção de litigar. Mas, devido à inércia do autor em cumprir as determinações de aditamento, o processo acabou extinto.
Após explosão em fábrica da Braskem na Bahia, sindicato cobra explicações – Uma explosão foi registrada na madrugada do último dia 18 de novembro na fábrica da Braskem localizada no Pólo Industrial de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (BA). Não houve registro de trabalhadores feridos e as causas do acidente ainda não são conhecidas, mas o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos do Estado da Bahia (Sindiquímica-Bahia) cobrou esclarecimentos da empresa e exigiu a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho. A explosão destruiu todo o parque de bombas e um galpão foi tomado pelo fogo. “O Sindiquímica cobrou ainda das empresas mais atenção à segurança das unidades industriais, especialmente com a vida dos trabalhadores. A direção do sindicato afirma que já foram feitas diversas denúncias sobre o número reduzido de operadores nas plantas, principalmente em períodos de manutenção e partida das unidades”, diz a nota da entidade, que também cobra a construção de uma brigada de emergência profissional. Em resposta, a Braskem diz que vai apurar as causas do acidente.
O histórico de acidentes da empresa não é novo. Em dezembro de 2023, uma mina de sal da Braskem em Maceió (AL) rompeu e causou o afundamento de bairros inteiros, forçando 60 mil pessoas a deixarem suas casas. Recentemente, a Polícia Federal indiciou 20 pessoas pelo fato.
Análises
Dano moral em ricochete: relações de afeto ganham relevância em decisões na Justiça do Trabalho
Por escritório Advocacia Scalassara e Associados
A partir do caso de uma microempresária que perdeu o noivo na tragédia de Brumadinho (MG), o texto aborda a questão do dano moral em ricochete, quando pessoas de fora do núcleo familiar básico da pessoa falecida (cônjuge, companheiro ou companheira, filhos e pais) acionam a Justiça. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu vínculo afetivo entre irmãos e dispensa a necessidade de prova do sofrimento, mas nem sempre os processos são assim. O surgimento de novos arranjos familiares é outro fato que desafia a interpretação de juízes nesses casos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Tese do Século – O impacto das ações rescisórias nas decisões transitadas em julgado” é tema de seminário on-line no dia 26/11, das 9h às 12h30.
- Evento virtual “Governança Global da Inteligência Artificial: o papel da ONU” ocorre no dia 26/11, das 14h às 15h30.
- “Advocacia Multiportas: inovações, ética e bem-estar na carreira jurídica” é tema de outro evento virtual no dia 26/11, das 14h às 18h30.
- Formação híbrida “Reflexos Trabalhistas: Práticas e Estratégias” ocorre nos dias 26 e 27/11, das 9h30 às 11h30.
- Webinar “Seguros cibernéticos no Brasil: desafios econômicos e jurídicos” ocorre dia 29/11, das 10h às 12h, com transmissão pelo YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Todas as Estradas de Terra Têm Gosto de Sal”, de Raven Jackson, mostra o crescimento, os amores, as tristezas e as perdas de uma jovem negra.
- Música: cantora Simone lança em dezembro o álbum “Simone – 50 anos (Ao vivo)”, com a gravação do show “Tô voltando”, no Rio de Janeiro.
- Documentário: filme “Antes que me esqueçam, meu nome é Edy Star”, com direção de Fernando Moraes, refaz o percurso do pioneiro artista multimídia da cena glam brasileira dos anos 1970.
- Literatura: livro “Ainda estou aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, tornou-se o mais vendido da Amazon brasileira na última semana, após grande repercussão do filme homônimo.
Ave pré-histórica considerada extinta volta a povoar unidade de conservação na Nova Zelândia
Uma ave pré-histórica considerada extinta foi reinserida na natureza a partir de um projeto de conservação realizado na Nova Zelândia. Com cara de quem saiu de um filme sobre dinossauros, 18 exemplares de takahē foram soltos em uma propriedade de Greenstone em agosto de 2023. De lá para cá, eles se adaptaram ao ambiente, procriaram e já formam uma população de cerca de 500 indivíduos. “Foi maravilhoso ver o quão bem eles se adaptaram ao seu novo habitat em Greenstone durante o ano passado, chocando filhoses com sucesso e mantendo boa saúde em geral”, disse Gail Thompson, representante de Ngāi Tahu. O desafio dos cientistas, agora, é controlar os predadores, pois o takahē não voa e é vulnerável a animais como furões, ratos e gatos selvagens. Se tudo sair conforme os planos dos pesquisadores, o próximo passo é soltar os animais em outras áreas próximas para observar como vão se comportar e estabelecer várias populações selvagens.