Em uma sessão tumultuada e marcada pela violência entre policiais e manifestantes presentes na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi aprovada no último dia 6 de dezembro a privatização da Sabesp, empresa responsável pela gestão do saneamento básico no estado paulista. Nem a manifestação dos movimentos contrários ao projeto do governo de Tarcísio de Freitas de entrega da estatal à iniciativa privada foi capaz de impedir que 62 deputados votassem a favor da medida. A Polícia Militar chegou a prender e reprimir os manifestantes com uso de cassetetes, gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
Antes do início da votação, os manifestantes tentaram invadir o plenário, quando o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), solicitou o reforço na segurança. Por conta da confusão, a sessão chegou a ser interrompida e o local esvaziado, mas foi retomada mesmo sem a presença de deputados de PT, PC do B, PSOL, PSB, PDT e Rede. “É impossível continuar esse processo no plenário hoje. Temos deputados com idade, grávida, e com problemas de saúde. Conversamos com o presidente e ele disse que vai retomar hoje”, afirmou o deputado Paulo Fiorillo (PT).
Agora, o texto deve ser sancionado pelo governador, o que certamente deve ocorrer, uma vez que a privatização da Sabesp foi bandeira de campanha de Tarcísio. No entanto, o projeto de privatização ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores de São Paulo antes de ser sancionado, pois a cidade representa 44% do faturamento da companhia.
Oposição vai pedir inconstitucionalidade
Os deputados da oposição ao governo alegam que o projeto vai contra a Constituição estadual que garante que o Estado “assegurará condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico”. Além disso, o vereador Hélio Rodrigues, o deputado federal Kiko Celeguim e o deputado estadual Maurici, todos do PT, entraram na Justiça contra a privatização, questionando a falta de licitação e a contratação do Banco Mundial para análise da situação.
Enquanto a situação não muda, o governador comemorou a primeira vitória na Alesp no que chamou de “dia histórico para São Paulo”. “A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento”, afirmou.
Você precisa saber
Seminário sobre resíduos sólidos valoriza trabalho de catadores de materiais recicláveis em Alagoas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL) apresentaram na última semana um seminário sobre a importância dos resíduos sólidos para a geração de renda e sustentabilidade em Alagoas. Uma roda de conversa com representantes das instituições promotoras e de movimentos ligados às catadoras e aos catadores de materiais recicláveis, além de gestores de Maceió e Região Metropolitana, ressaltou a importância de se ampliar o protagonismo de cooperativas para o incentivo da coleta seletiva. Para a representante do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis em Alagoas, Vânia Gomes, é necessário que os municípios se conscientizem. “Esse momento é importante para os municípios se conscientizarem de que o serviço de coleta seletiva deve ser implantado de forma obrigatória pelos entes públicos e realizado pelas cooperativas de coleta seletiva. E são fundamentais para os cooperados e cooperadas se fortalecerem, conhecerem seus direitos e deveres e saírem da invisibilidade”.
Novo modelo de RG mantém campos de “nome social” e “sexo” – Um decreto publicado pelo governo federal mantém a proposta para o novo RG feita pela gestão anterior, na qual constam os campos “nome social” e “sexo” no documento. A atitude vai na contramão de um acordo firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e entidades LGBTQIAPN+, que consideram as inserções dos campos no novo modelo transfóbicas, pois obrigam pessoas trans a exibir o nome “morto” junto ao nome social, além de informar o sexo biológico. Em resposta, a deputada Erika Hilton enviou uma indicação à ministra Esther Dweck, responsável pela pasta da Gestão e Inovação, para que seja feita uma alteração no decreto. “Compreendemos que o termo ‘sexo’, além de estar absolutamente desconectado com a maneira como deve ser feito o tratamento de identidades de gênero da população, não tem qualquer utilidade prática que justifique a sua presença”, destaca a deputada.
Análises
A reforma trabalhista do STF
Por Nasser Ahmad Allan para o site Consultor Jurídico
O texto aborda o desequilíbrio de forças entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho. O autor informa que até o momento mais de 2,5 mil reclamações constitucionais foram ajuizadas em sua maior parte para ir contra decisões sobre as quais ainda caberia recurso na Justiça do Trabalho, “transformando o STF de um tribunal constitucional, quando se trata de matéria trabalhista, em instância revisora, usurpando a competência em sede de recursos que seria dos Tribunais Regionais ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A nona parte do webinar “De que reforma trabalhista precisamos?” ocorre no dia 13/12, às 14h.
- A OAB Nacional promove mais uma edição dos Debates Previdenciários com o tema “Contribuições em Atraso”, no dia 13/12, às 19h, com transmissão online.
- “Letramento Racial: Fundamentos para Desconstruir o pensar e Agir” é tema de evento virtual que ocorre no dia 14/12, das 9h às 18h.
- Seminário on-line debate o tema “Advocacia Trabalhista: Temas julgados pelo STF” no dia 14/12, das 9h às 12h.
Dicas culturais
- Cinema: “Wonka” traz o personagem Willy Wonka em comédia musical ambientada antes da “Fantástica Fábrica de Chocolate”.
- Documentário: produção “Transo”, sobre sexualidade de pessoas com deficiência, pode ser vista nos canais de streaming Net, Claro TV, Sky, Vivo e Oi TV.
- Streaming: “Diário de uma Onça” mostra histórias reais de três onças e está disponível no Globoplay.
- Música: recém-lançado, álbum “Sagrado” de Diogo Nogueira traz o samba na visão dos compositores que assinam as oito músicas que compõem o repertório inédito do disco.
Maior chuva de estrelas cadentes do ano ocorre em dezembro e pode ser vista do Brasil
Em dezembro os brasileiros poderão assistir à maior chuva de estrelas cadentes de todo o ano. Para visualizar esse espetáculo, que ocorrerá nos dias 13 e 14, é recomendado procurar locais mais escuros, sem tanta interferência da luz artificial das cidades. A chuva de estrelas de nome Gemínidas deve ter aproximadamente 150 meteoros por hora. Já na antevéspera de Natal, no dia 23, ocorrerá uma chuva de meteoros chamada Ursidas, mas que pode ser um pouco difícil de enxergar porque a luz da Lua poderá ofuscar o espetáculo.