Trabalhadores de três pastas do serviço público estadual em Minas Gerais paralisaram as atividades na última semana, contra a proposta de reajuste salarial discutida na Assembleia Legislativa mineira. O movimento conta com a participação de profissionais do meio ambiente, educação básica e da saúde, que contestam os valores do Projeto de Lei (PL) 5.323/2026, o qual propõe 5,4% de aumento retroativo a 1º de janeiro deste ano, enquanto os trabalhadores alegam perdas acumuladas na casa dos 30%.
“A recomposição referente ao ano de 2025 seria de 4,8%. Como estão anunciando 5,4%, falam que é um aumento real de quase 1%. Só que, pegando todos os anos em que ele não deu o reajuste, dá mais 30% de desgaste no nosso salário”, denuncia o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (Sindsema/MG), Wallace Alves de Oliveira.
Apesar das manifestações nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o PL 5.323/2026 foi aprovado em primeiro turno por unanimidade dos deputados. A oposição tenta, agora, elevar o índice para os 9,36% pleiteados pelas categorias antes da votação definitiva em segundo turno.
Educação reivindica fim de PPPs
Além da questão salarial, os trabalhadores da Educação também reivindicam outra pauta. Eles pedem a suspensão do leilão de parceria público-privada (PPP) para a gestão de serviços em 95 escolas estaduais.
Em resposta ao movimento, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) defendeu que a Parceria foca exclusivamente na modernização da infraestrutura e em serviços de apoio, como limpeza e vigilância, sem interferir na autonomia pedagógica. O projeto garante a segurança de dados conforme a LGPD e permite que os diretores se dediquem integralmente à qualidade do ensino, mantendo a gestão das escolas pública e democrática. “A gestão democrática das escolas está preservada, uma vez que as decisões pedagógicas e diretivas continuam sendo da SEE/MG e da gestão escolar”, acrescentou a nota.
Você precisa saber
MPT participa da apresentação do relatório do GTT Trabalhadores por Aplicativos e alerta para perigos da pejotização – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no dia 24 de março, da apresentação do Relatório do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Trabalhadores por Aplicativos, realizado em Brasília (DF), quando reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelo grupo e sugeriu alterações nas propostas contidas no Projeto de Lei Complementar nº 152/2025. Sobre o texto, que regulamenta o trabalho em plataformas digitais, o MPT defende o reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores plataformizados e as plataformas que disponibilizam serviços e entregas e transporte de passageiros. De acordo com a procuradora-geral do Trabalho em exercício, Teresa Cristina D Almeida Basteiro, o MPT insistirá no tema. Ela também reconheceu os avanços que o Relatório traz, como, por exemplo, a ampliação da transparência de preços dos aplicativos para o consumidor, com informações sobre qual parte do valor cobrado fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador; e a instalação de 100 pontos de apoio em diversas cidades para descanso e alimentação dos trabalhadores. Um Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego deverá ser criado para diálogo com a categoria e desenvolvimento de ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos. Ainda durante a reunião, a representante do MPT ressaltou a preocupação da instituição com a possibilidade do reconhecimento da pejotização, com repercussão geral, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, Tema 1389, no Supremo Tribunal Federal (STF). “Alertei o ministro que, caso o julgamento reconheça essa forma de contratação, que no entendimento do MPT se caracteriza pelo uso fraudulento da pessoa jurídica para simular um contrato de natureza civil e ocultar uma relação de emprego, um dos efeitos deletérios será o esvaziamento do debate sobre o fim da escala de trabalho 6 X 1, pois passaremos a discutir a jornada 7 X 0”, destacou.
DIEESE cria linha do tempo que conta história do trabalho e do salário mínimo no Brasil – O Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desenvolveu uma linha do tempo que mostra a história do trabalho e do salário mínimo no Brasil. A iniciativa visa marcar os 90 anos da criação do salário mínimo e os 20 anos da política de valorização do piso nacional. A linha se inicia em 1917, durante a República Velha, quando greves e protestos de trabalhadores traziam as primeiras reivindicações por melhores salários e condições de trabalho. Entre os pontos abordados estão episódios como a Constituição Federal de 1934, primeira legislação a garantir o salário mínimo e a estabelecer que o montante deveria atender às necessidades do trabalhador; e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que em 1943 reuniu uma série de decretos anteriores protegendo direitos dos trabalhadores e, pela primeira vez, aumentou o salário mínimo. O histórico aborda ainda episódios de lutas, como a Greve dos 300 mil, em 1953; de dificuldades, como o arrocho salarial enfrentado durante o período militar (1964 – 1985); e a retomada da democracia, com a Constituição Federal de 1988, passando pela criação do Plano Real em 1994 e chegando até 2026, com a fixação do salário mínimo em 1.621 reais, correspondente ao dobro do que valia em 2002, e o lançamento da moeda comemorativa dos 90 anos do salário mínimo pelo MTE.
Análises
Igualdade salarial não é benefício é direito da mulher trabalhadora
Por escritório CCM Advogados
O texto discute como a desigualdade na divisão das tarefas domésticas e a disparidade salarial entre gêneros sobrecarregam as mulheres, prejudicando sua saúde e desenvolvimento profissional. Para enfrentar esse cenário, é necessária a garantia do direito à igualdade salarial e da transparência nas empresas como formas de se atingir justiça social e valorização do trabalho. Continue lendo
Você sabia que a retomada de programas sociais para moradia digna impulsionam a economia?
Por Caroline Martins, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Artigo aborda a luta por moradia digna, apresentada como um direito fundamental que, impulsionado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, tem reduzido o déficit habitacional e melhorado a qualidade de vida da população. Além do impacto social, o setor imobiliário e a queda de juros fortalecem a economia nacional através do aumento nas vendas de imóveis e da valorização de fundos de investimento. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- OAB está com inscrições abertas para a I Conferência Nacional de Interiorização que pretende aproximar a entidade e advogados do interior do país. Evento ocorre em 7 e 8/5, em Cuiabá (MT).
Dicas culturais
- Cinema: filme Velhos Bandidos reúne Fernanda Montenegro, Ary Fontoura, Bruna Marquezine, Lázaro Ramos e Vladimir Brichta em história de assalto planejado por idosos.
- Streaming: série “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, disponível no Globoplay, narra a história de Anita Louise Regina Harley, herdeira da rede Pernambucanas.
- Festival: Lollapalooza Brasil mal acabou e já anunciou as novas datas para 2027: de 19 a 21/3, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo.
- Música: Tiago Iorc relançou na última semana o disco “Troco Likes”, com releituras que incluem feats com Melly, Ney Matogrosso, Iza, Jota.Pê e Os Garotin.
Pesquisadora do Butantan desenvolve primeira vacina brasileira contra a dengue
Neuza Frazzati é o nome da educadora e pesquisadora do Instituto Butantan que desenvolveu a primeira vacina 100% brasileira contra a dengue. O imunizante, aplicado em dose única, já está sendo distribuído à população de cidades piloto, como Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG); e deverá chegar ao resto do país até o segundo semestre, para pessoas de 15 a 59 anos. De acordo com artigo publicado na revista Nature, a vacina protege durante 5 anos e tem eficácia entre 65% e 80% contra a dengue. E essa não é a primeira contribuição de Neuza para a saúde mundial: em 2010, ela recebeu o Prêmio Péter Murányi-Saúde por desenvolver a vacina contra a raiva em meio livre de soro, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2008. Para chegar à versão final da vacina contra a dengue, foram necessários 270 experimentos e 50 tentativas de formulação. “Cada monovalente que compõe a vacina perdia uma quantidade de carga viral diferente ao longo do processo. Então foi preciso estipular para cada vírus qual a quantidade ideal a ser inoculada nas células, qual o período de incubação e o momento certo de coletar, para que na formulação final os quatro tivessem exatamente a mesma concentração”, explica a pesquisadora. Agora, o imunizante está na reta final da fase 3, em humanos, após ser testada em células isoladas do rim do macaco africano, o que minimizou o uso de animais nas pesquisas.