Com o objetivo de combater o capacitismo, aumentar a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e também validar essa parte da população como detentora de direitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última semana o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Com isso, será facilitada a padronização e a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas neurodivergentes.
O decreto foi assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, no Distrito Federal. O SisTEA, que será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais, junta-se ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), iniciativa lançada pelo Governo Federal em novembro de 2023 com cerca de 100 ações e investimentos de 6,5 bilhões de reais voltados às pessoas com deficiência.
“Este encontro serve para reforçar aquilo que eu venho insistindo muito: a política de direitos humanos não é um simples ornamento ou uma questão moral em um país como o nosso. É uma condição essencial para todo e qualquer projeto de país. Qualquer planejamento de país, a força do nosso país, depende também de incluir como planejamento o bem-estar, a dignidade, o cuidado e o respeito ao povo brasileiro. E isso significa direitos humanos”, declarou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.
Ainda durante o evento, foi entregue relatório de grupo de trabalho que propõe uma nova metodologia para a avaliação do TEA além do modelo médico tradicional. A perspectiva biopsicossocial leva em consideração a interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais alinhando a avaliação de pessoas com deficiência no país aos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — tratado internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificado pelo parlamento brasileiro — , e da Lei Brasileira de Inclusão.
Caso Sonia
Em sua participação no evento, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas, lembrou o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão da casa de um desembargador em Santa Catarina. A trabalhadora doméstica surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e sem receber salário ou qualquer outra verba trabalhista, mas voltou a viver no local após decisão judicial.
“Nós temos que lembrar que vidas negras com deficiência importam também e que nós temos que progredir nesse país para que todo mundo reconheça o nosso valor”, disse Ewelin. O presidente Lula afirmou que cobrará informações de seus ministros sobre o caso.
Você precisa saber
Burger King é proibido de oferecer fast food aos empregados – Uma decisão da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, no Distrito Federal, proíbe a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger King) de fornecer fast food aos seus trabalhadores nas refeições principais e/ou menores, atendendo à solicitação do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A empresa deverá oferecer alimentos que preencham os padrões nutricionais estabelecidos para alimentação saudável dos colaboradores, sob pena de pagamento de multa diária. A decisão vale para todas as lojas da rede no país. O Burger King terá, ainda, que pagar indenização por dano moral coletivo no montante de 1 milhão de reais, uma vez que “no caso concreto, restou evidenciada a prática ilícita de ofensa a normas constitucionais, sobretudo o direito social fundamental à saúde”.
Juiz nega indenização a trabalhadora chamada de “capivara” pelo empregador – O Juiz do Trabalho substituto José Aguiar Linhares Lima Neto, da 5ª vara do Trabalho de Campinas, em São Paulo, considerou inofensivo o apelido de “capivara” pelo qual uma trabalhadora alegou ter sido chamada pelo empregador. Ele negou indenização à mulher também por não ter comprovado ameaças e cobranças excessivas alegadas contra o ex-patrão. Para o magistrado, “capivara” não se enquadra em categorias extremas como “gato”, “peixinho” ou “tubarão”, que seriam elogiosas; ou “burro”, “baleia” ou “cavalo”, que seriam ofensivas.
Análises
G1: Janaína Braga e Fabiana Oliveira analisam os 9 anos da Lei do Trabalho Doméstico
Há nove anos uma lei federal regulamentou os direitos dos empregados domésticos no Brasil. No entanto, até hoje, a maior parte desses trabalhadores continua na informalidade. O artigo comenta o tema com dados e referencia entrevista das advogadas Janaína Braga, do MP&C Advocacia, e Fabiana Baptista de Oliveira, do Gasam Advocacia, sobre o assunto ao portal G1. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Primeira edição da série de eventos “Palestras Virtuais – Direito da Saúde” ocorre no dia 25/7, das 17h às 18h, com o tema “Inteligência Artificial na Saúde”.
- Evento híbrido no dia 26/7, às 16h marca o Dia internacional da mulher negra latino-americana e caribenha.
- “Meus dados vazaram, e agora? Ações e medidas judiciais e administrativas ao alcance dos titulares” é tema de formação híbrida de 29 a 31/7.
Dicas culturais
- Cinema: diretor italiano Marco Bellocchio retorna às telas com “O Sequestro do Papa”, filme no qual recupera história real de violência e intolerância religiosa do século 19.
- Streaming: os jogos olímpicos de Paris estão chegando e, para entrar no clima, site lista cinco filmes disponíveis nas plataformas de streaming com histórias reais ligadas ao evento esportivo.
- Literatura: inspirada em influencer americana, atriz Fernanda Torres estreou no TikTok com série de vídeos nos quais faz indicações de livros.
Cabeleireiro cria barbearia especializada para crianças atípicas no Pará
Sensibilizado com crianças atípicas que sofriam com o barulho e o toque toda vez que precisavam cortar os cabelos, o cabeleireiro Rennan Couto, que há mais de 10 anos trabalha no ramo em Belém, no Pará, criou um espaço dedicado ao público. Após fazer vários cursos na área, entre eles o Applied Behavior Analysis (Análise do Comportamento Aplicada) que ensina a entender melhor sobre crianças atípicas, o profissional transformou o espaço em um local lúdico, cheio de brinquedos e cores e o chamou de Barber Kids. A ideia é que os pequenos clientes se sintam confortáveis e confiantes para a hora do corte, que é feito no tempo deles. “É necessário todo um cuidado, pois se tratam de crianças sensíveis ao som, ao toque e entre outras sensações. Por isso, quando elas chegam aqui, o trabalho é feito no tempo delas. Elas chegam, brincam e quando eu vejo o momento certo eu começo a trabalhar”, contou o barbeiro.