Sindicatos de petroleiros em todo o país estão unidos na tentativa de que a Petrobras atenda suas reivindicações. As assembleias da categoria seguirão até o próximo dia 26 de outubro aprovando um calendário nacional de paralisações.
Na última semana, a segunda rodada de negociações com a empresa teve a negativa dos trabalhadores para o acordo coletivo oferecido pelos patrões. Com isso, fica aprovado um calendário de indicativo de paralisações entre os dias 27 de outubro e 1º de novembro.
Em uma Carta Compromisso enviada às entidades representativas dos trabalhadores, a Petrobras reconhece os problemas causados por transferências compulsórias, se propõe a resolver a situação e, ainda, a adotar medidas que garantam a recomposição dos efetivos de forma estrutural e planejada e um programa justo e transparente de mobilidade que priorize os trabalhadores transferidos. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) cobra também medidas compensatórias financeiramente e de acompanhamento psicológico aos funcionários que passaram por transferências.
Outra luta da categoria neste movimento é o reajuste para recomposição salarial: além do ganho real de 3%, os petroleiros reivindicam 3,8% de reposição das perdas passadas e equiparação entre as tabelas salariais da Petrobras e das subsidiárias. Em negociação com o RH da empresa, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) recebeu a proposta de ganho real de 1% somado à reposição da inflação (4,61%/IPCA), considerada aquém de ressarcir as perdas dos seis anos anteriores. Também não houve avanços em demandas como teletrabalho e expansão da licença paternidade para 30 dias.
Recorde de produção
Enquanto isso, a Petrobras caminha para registrar recorde de produção em 2023 e ter o melhor de seus 70 anos de história. As plataformas no país produziram 3,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia, um acréscimo de 8% em relação ao período anterior. Além disso, as ações da companhia estão subindo cerca de 60% no ano.
Você precisa saber
MPT firma acordo com proprietário de fazenda de café onde família era submetida a condições degradantes de trabalho – O proprietário de uma fazenda de café na cidade de Bueno Brandão (MG), Minor Schiavon de Almeida, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após o flagrante de condições degradantes de trabalho em suas terras. As vítimas eram um homem de 53 anos com problemas renais, seu genro e os dois filhos dele, de 14 e 16 anos, que eram submetidos a trabalhos braçais e moravam no local sem condições de segurança e higiene. No local viviam, ainda, uma mulher e mais duas crianças membros da mesma família dos trabalhadores. O flagrante foi possível graças a denúncias recebidas pelo MPT. Uma equipe técnica composta pelo Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária e Assistência Social visitou a fazenda após a divulgação de um vídeo expondo a situação nas redes sociais e constatou que a família era submetida a condições insalubres nas instalações da propriedade, bebia e cozinhava com água imprópria para consumo vinda de um açude. As vítimas foram levadas para a Casa de Passagem do município e o proprietário da fazenda se comprometeu a “disponibilizar água potável e fresca nos locais de trabalho” até “projetar, construir, operar e/ou manter todas as partes das instalações elétricas de maneira a prevenir os perigos de choque elétrico e outros tipos de acidente”.
Justiça concede redução de jornada a trabalhadores com filhos autistas – Duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abrem um importante precedente a pais de crianças com autismo. Em ambos os casos, trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) conseguiram o direito à redução de jornada para acompanhar os filhos nas terapias necessárias para seus desenvolvimentos. No primeiro caso, julgado pela Segunda Turma do TST, uma assistente administrativa do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, cuja filha atualmente com dez anos foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conseguiu revisão do pedido de redução de jornada pela metade recusado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). A primeira instância entendera que não havia prova da necessidade de acompanhamento contínuo que justificasse o pedido. No entanto, a relatora do recurso de revista, desembargadora Margareth Rodrigues da Costa, fundamentou seu voto na Constituição da República, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Além disso, levou em consideração que o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990) prevê horário especial a pessoas com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sendo que a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) equiparou a pessoa com transtorno do espectro autista à pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. No segundo caso, a Primeira Turma do TST determinou a redução da jornada de um enfermeiro cujo filho, também com TEA, precisa do acompanhamento de diversos suportes terapêuticos que exigem a presença do pai. Mesmo sob contrato celetista, o relator do recurso de revista, ministro Hugo Carlos Scheuermann, levou em consideração que o Brasil se comprometeu a adotar todas as medidas necessárias para garantir o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde e educação. A decisão foi unânime.
Análises
Conheça 10 direitos da pessoa portadora de câncer!
Por escritório Mary Cohen Advocacia
O texto elenca dez direitos que os trabalhadores com câncer têm. Entre eles estão a isenção no imposto de renda; saque do FGTS e PIS/PASEP; prioridade processual e isenção de IPVA, IPI, ICMS e IOF. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- OAB promove no dia 26/10, das 19h às 20h30, mais uma edição dos Debates Previdenciários com o tema “Pensão por Morte”.
- No dia 27/10, a partir das 9h, a FGV Direito Rio realiza o seminário “Direito, economia e inovação: desafios para o Poder Judiciário” com palestra magna de encerramento proferida pelo ministro Luiz Fux do STF.
Dicas culturais
- Música: cantor e compositor Silva lançou o single “Tudo que eu quero” em retomada de obra autoral.
- Literatura: Novos Baianos, Jorge Ben e Otacílio Batista estão entre os artistas que tiveram parte de suas trajetórias contadas em livros lançados recentemente.
- Cinema: em cartaz nas salas brasileiras, filme “Assassinos da lua das flores” marca encontro entre o diretor Martin Scorsese e seus atores favoritos, Robert De Niro e Leonardo DiCaprio.
- Streaming: documentário “Quantos dias, quantas noites”, sobre longevidade e desigualdades, pode ser assistido online e de graça no Itaú Cultural Play.
Após perder o companheiro, pai de cinco consegue guarda definitiva das crianças
A história de Daniel Rocha Braz e Jhonatan Williantan já emocionou em 2022, quando o casal conseguiu adotar cinco crianças e realizar o sonho de formar uma grande família, vencendo todos os preconceitos que os dois encontraram durante o processo. Em março de 2023, no entanto, o falecimento de Jhow, como a família chamava o pai, vítima de dengue hemorrágica, além do luto fez voltar a sensação de incerteza que rondou a família. “Eu fiquei com medo, mas as promotoras me acalmavam. Elas disseram que jamais iriam tirar as crianças de mim. Isso me reconfortou tanto”, contou Daniel. Mas agora ele comemora a guarda definitiva das crianças, concedida neste mês. Além disso, o pai teve o apoio da empresa onde trabalha, que concedeu licença para poder se dedicar às crianças, e a ajuda de uma vaquinha em que diversas pessoas ajudaram com dinheiro para comprar a casa da família. Antes de falecer, ele e Jhow ainda participaram do programa do apresentador Luciano Huck, ficaram conhecidos e angariaram mais doações. Daniel e as crianças estão morando na casa da família desde agosto e garantem que nunca vão se esquecer de Jhonatan. “Iremos lembrar de você assim. Um sorriso contagiante, um ser que foi pra todos nós intenso, viveu intensamente e o melhor, salvou 5 vidas. Te amarei eternamente Jhow e você sempre será referência para nossos filhos”, concluiu o pai.