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Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

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maio 16, 2023

Lira afirma que PEC da reforma administrativa está pronta para ser votada

A polêmica PEC 32/2020, Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como Reforma Administrativa, voltou à pauta depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que ela…

A polêmica PEC 32/2020, Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como Reforma Administrativa, voltou à pauta depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que ela está “pronta para ser votada” no Plenário. A fala ocorreu durante a participação do parlamentar no Lide Brazil, em Nova York, nos Estados Unidos, na última terça-feira (9), quando ele disse que o desafio agora é buscar apoio de diferentes setores.

“Precisamos de apoio político, precisamos de apoio empresarial, precisamos de apoio da imprensa”, adiantou. Lira garante que a reforma “não mexe no direito adquirido” dos atuais servidores, “mas os novos entrantes, sim, irão para um sistema de mais contenção, de aferição de produtividade”. No entanto, entidades sindicais afirmam que o texto impacta, sim, sobre direitos adquiridos e “resultaria no desmantelamento dos serviços públicos, no fim dos concursos e na flexibilização da estabilidade de servidores e servidoras”.

Para ser aprovada, a proposta precisa passar por dois turnos na Câmara Federal. Em cada um, ela precisa receber 308 votos, daí a necessidade do apoio político a que Lira se refere.

No mesmo evento, o presidente da Câmara disse que outras tramitações, como a da reforma tributária e da nova regra fiscal, não podem ser usadas como moeda para discursos de polarização política. “Nós vamos fazer a reforma tributária possível. Se for mais dura, com mais transição. Se for mais leve, com menos transição. Não teremos dificuldade em negociar com transparência e cautela.”

Principais pontos

ponto que mais causa polêmica na PEC 32/2020 diz respeito ao fim da estabilidade para servidores públicos e à criação de cinco regimes diferentes de contratação – atualmente, esses trabalhadores estão todos sob o Regime Jurídico Único. Apenas para algumas carreiras consideradas “de Estado” seguiria existindo a estabilidade, a princípio aqueles que trabalham em atividade fim, como diplomatas e auditores da Receita. Haveria, ainda, os cargos por prazo indeterminado, por prazo determinado, de liderança e assessoramento (que não passariam por concurso).

Os servidores que forem nomeados após a aprovação da proposta deixarão de ter, ainda, benefícios garantidos atualmente, como licença-prêmio; aumentos retroativos; férias superiores a 30 dias por ano; adicional por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição; parcelas indenizatórias sem previsão legal; adicional ou indenização por substituição não efetiva; redução de jornada sem redução de remuneração, exceto se for por condição de saúde; progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço; incorporação ao salário de cifras referentes ao exercício de cargos e funções.

Você precisa saber

Idoso é resgatadado em condição análoga à escravidão no PR – Um homem de 74 anos foi resgatado em ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu (PR) por estar em condição análoga à escravidão em obra localizada no bairro Três Lagoas. A vítima estaria trabalhando de forma irregular no local desde 2021 sem direito a folgas, férias e sequer salário. Além disso, era submetido à jornada exaustiva e era obrigado a adquirir mercadorias no mercado do empregados, forma pela qual contraía dívidas em vez de ter o salário pago. O empregador foi preso em flagrante durante a operação.

Senado aprova aposentadoria especial por periculosidade, mas não inclui eletricitários – Os trabalhadores do setor elétrico, em especial eletricitários e eletricitárias, estão mobilizados para que a categoria seja incluída, por meio de emenda, no texto do Projeto de Lei nº 245/2019 que trata da aposentadoria especial. A medida foi aprovada pelo Senado e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Os profissionais alegam que a atividade se encaixa no texto, pois atuam diretamente sob o risco de choque elétrico e com alta tensão. Os eletricitários, que foram prejudicados pela reforma da Previdência do governo Bolsonaro, perdendo direito à aposentadoria especial, criaram um Grupo Trabalho, segundo o qual, o texto aprovado na última semana pelos senadores dificultará o acesso dos tralhadores à aposentadoria especial, pois é muito abrangente e possivelmente será objeto de discussão judicial.

Análises

Artigo: o combate à escravidão contemporânea e o reforço da institucionalidade democrática brasileira

Por Luísa Perbeils, do escritório Machado Silva & Palmisciano Advogados

O artigo da advogada Luísa Perbeils, publicado pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) do Ministério Público do Trabalho, destaca a importância da institucionalidade democrática brasileira para o combate à escravidão nos dias de hoje. A autora argumenta que a valorização do trabalho em si é ponto fundamental para “uma sociedade comprometida com a justiça social”. Continue lendo

O BPC só pode ser suspenso mediante notificação prévia

Por Maria Eduarda Thomann Gallo, do escritório Advocacia Scalassara & Associados

Diferentemente do que ocorre quando é verificada alguma irregularidade em um benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser suspenso sem aviso prévio, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que não possam se sustentar por conta própria ou por conta da família, é diferente. Os beneficiários desta modalidade precisam ser notificados pelo INSS e têm direito a defesa. Continue lendo

Antes de sair…

Eventos

  • “Coisa julgada em matéria tributária: próximos passos do debate” é tema do seminário on-line que ocorre hoje, 16/5, das 9h às 12h30.
  • Webinar “Cybersecurity and Cybercrime: understanding Global Developments” ocorre na próxima sexta-feira, 19/5, às 10h.
  • Também na próxima sexta-feira, 19/5, às 16h, tem evento virtual sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e adoção, com foco em advogados, operadores do direito das três esferas, assistentes sociais, conselheiros e rede de proteção em geral.

Dicas culturais

  • Cinema: em cartaz desde a última quinta-feira, 11/5, longa brasileiro “O Homem Cordial” traz Paulo Miklos no papel de cantor de rock que se vê envolvido em incidente fatal.
  • Série: “Rainha Charlotte: Uma História Bridgerton”, estreia recente na Netflix, conta o que aconteceu na história antes do sucesso “Bridgerton”.
  • Videocast: vai ao ar nesta terça-feira (16/5), às 20h, o terceiro episódio da série “Relatos de Acordar” que apresenta depoimentos reais de vítimas de gordofobia, etarismo, racismo, violência contra mulheres surdas e trabalho análogo à escravidão, interpretados por atrizes.
  • Música: aos 85 anos, Martinho da Vila lançou no último dia 12/5 o álbum “Negra Ópera” com músicas que abordam o tema racial.

Barbie centenária: baiana comemora 107 anos com festa no estilo da boneca

A Barbie acaba de ganhar uma nova e fofa versão: a Barbie Bisavó. Ela é de carne e osso, mora em Itiruçu (BA) e atende pelo nome de Dinha. A comemoração do aniversário de 107 anos da idosa foi toda inspirada no tema da boneca mais cor de rosa do mundo, com direito a uma caixa gigante onde a própria aniversariante entrou para as fotos. “Fiquei parecendo uma bonequinha”, disse Dona Dinha, que já garantiu que vai querer outra festa dessas no ano que vem. “Quando chega o mês de maio ela fica torcendo para que o dia chegue logo. Ela não sabe a data exata [do próprio aniversário],  mas entende a chegada do mês e se anima”, disse Maria Luiza Nardes Santos,  bisneta de Dona Dinha.