O que era para ser uma saída temporária para a necessidade de isolamento social imposta pela pandemia de Covid-19 tornou-se uma realidade para muitos trabalhadores em todo o mundo e ganhou nova regulamentação no Brasil. A Medida Provisória 1108/22, publicada no último dia 28 de março, define as novas regras para o home office. De acordo com o texto proposto pelo governo Bolsonaro, a conceituação de teletrabalho mudou e este tipo de regime pode ser adotado pela prestação de serviços fora do ambiente do empregador, remoto ou não, podendo ser híbrido, ou seja, parte remoto e parte presencial.
Entre as novas regras está o controle de jornada para quem esteja em teletrabalho e não trabalhe por produção ou tarefa, a possibilidade de idas eventuais ao escritório físico sem que isso mude a natureza do home office e a extensão desta modalidade a aprendizes e estagiários. A MP ainda regula questões relacionadas à lotação dos funcionários, teletrabalho no exterior, auxílio para despesas com mobiliário, entre outros pontos. Embora já esteja valendo, com duração máxima de quatro meses, a MP precisa ser aprovada no Congresso para que se torne lei.
Para o Ministério do Trabalho, as novas normas têm o objetivo de “modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”. De acordo com o secretário-executivo do Ministério, Bruno Dalcomo, não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato e as regras previdenciárias seguem sendo as mesmas para quem aderir ao teletrabalho, sujeitos às normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que valem para o trabalho presencial.
A Medida, no entanto, não é unanimidade entre empregadores e empregados. Por um lado, patrões dizem ser impraticável o controle da jornada de trabalho no regime remoto. “As pessoas normalmente desempenham suas funções, sem haver um produto ou tarefa únicos ou específicos”, explica o advogado Fabio Medeiros, do escritório Lobo De Rizzo, para quem a saída serão os acordos coletivos definirem o não controle das horas trabalhadas.
Já os trabalhadores saem perdendo com o enfraquecimento da representação coletiva, que ocorre progressivamente desde a reforma trabalhista de 2017 e com outras medidas do governo atual. “A negociação individual, na prática, não é uma negociação. O que prevalece é o poder do empresário, do empregador sobre o trabalhador. Dificilmente o funcionário tem condições de fazer uma rejeição ou uma modificação, quando a empresa assim determina”, avalia o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Fausto Augusto Junior. Para ele, as alterações na legislação trabalhista não poderiam ser feitas por meio de MP, porque não foram debatidas com a sociedade ou com os sindicatos.
Fim do direito de almoço no trabalho
A MP também mexe em regras referentes ao uso de tíquetes-refeição e abre brecha para o fim do benefício fiscal concedido a empresas que produzem e fornecem refeições no local de trabalho. A proposta do governo Jair Bolsonaro pode acabar com o “Programa de Alimentação ao Trabalhador” (PAT) e condiciona o fornecimento das refeições e dos tíquetes à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “A empresa não é obrigada a oferecer refeição, nem os vales, se não estiver no ACT, mas na hora de renovação este será um item que terá de ser negociado novamente”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.
Você precisa saber
Entregadores convocam “apagão” dos apps para reivindicar condições de trabalho mais dignas
Uma paralisação foi convocada por entregadores de aplicativos na última sexta-feira (1º) em reivindicação por aumento de taxas, melhores condições de trabalho e fim de bloqueios. O chamado “Apagão dos Apps” foi motivado por um aumento da taxa mínima e do quilômetro rodado pelo iFood, considerados abaixo do esperado pelos entregadores. Entregadores de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Juiz de Fora e Blumenau confirmaram participação no movimento e foram registradas manifestações também no Distrito Federal.
PEC libera partidos de cumprir cotas e pode prejudicar ascensão feminina na política
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, que perdoa partidos políticos que não cumpriram a cota de 30% de candidatas mulheres, pela Câmara dos Deputados na última semana pode significar um retrocesso nas políticas que visam à inserção feminina no cenário político nacional. Se promulgada a decisão, a Justiça Eleitoral não poderá penalizar de forma alguma os partidos que não respeitaram as cotas mínimas de gênero e raça em eleições passadas.“Há algo muito errado no nosso arcabouço jurídico, que impede a ascensão de mulheres. Falamos sobre a necessidade de uma mudança de cultura na sociedade, mas precisamos pensar também nesse arcabouço, que não está catalisando mudança”, defende Maria Claudia Bucchianeri, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essa PEC é um exemplo disso; ela pode cristalizar essa situação, em vez de promover mudanças”, completa. O texto ainda define mínimo de 30% dos recursos do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário com esse fim para investimentos em candidaturas de mulheres, podendo ser mais conforme a proporção delas. “Constitucionalizar a cota, com a obrigação de que seja proporcional ao número de candidatas, foi o grande ganho, porque foi com esse financiamento que tivemos avanços”, diz a deputada Margarete Coelho, relatora da proposta.
Análises
O papel do movimento sindical na Justiça do Trabalho frente ao neoliberalismo
Por Victor Sousa Barros Marcial e Fraga, Rafael Gontijo de Assis e Cristiane Pereira, da Rede Lado
Ante a ideia de liberdade para o neoliberalismo, na qual o sujeito responde plenamente por suas escolhas, que leva trabalhadores e trabalhadoras a se submeterem a condições precárias de labor para garantirem sua sobrevivência, o movimento sindical se mostra fundamental para a garantia de direitos básicos. Seu enfraquecimento, portanto, não é de interesse dos empregados e significa maior fragilidade nas relações entre trabalhadores e patrões. O texto defende a reconstrução do movimento sindical e de sua legitimidade frente ao Estado. Continue lendo
A judicialização do movimento sindical e suas consequências
Por Marco Aurélio Soares Gonçalves e Jorge Willians Tauil, da Rede Lado
O artigo problematiza a judicialização de questões envolvendo o movimento sindical que, político por natureza, acaba focando sua atuação mais em ações judiciais do que em conscientização de classe e da importância da luta para garantir os direitos dos trabalhadores. A Constituição de 1988 e a eleição do ex-presidente Lula podem ter contribuído para este quadro, com uma “acomodação” dos dirigentes sindicais. Continue lendo
Lado a Lado
Rafael Grohmann: trabalho plataformizado e a colonização do pensamento
Nosso convidado deste episódio do Lado a Lado é Rafael Grohmman, sociólogo, professor e pesquisador pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Grohmann estuda trabalho, plataformas digitais e comunicação, também é coordenador do Laboratório de Pesquisa sobre trabalho e tecnologias digitais, o Digilabour e é um dos coordenadores do projeto Fairwork, vinculado à Universidade de Oxford. Também escreveu o livro “Os laboratórios do trabalho digital: entrevistas (Boitempo, 2021)”.
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Eventos
- Nesta quarta-feira, 6/4, às 9h, tem o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio com debates sobre licenciamento e compliance ambiental.
- Também na quarta-feira, das 9h às 12h30, evento online pago fala sobre Nova Lei de Improbidade Administrativa: Perspectivas, desafios e retroatividade.
- Na quinta-feira, 7/4, das 10h às 12h, tem treinamento para advogados no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), com transmissão online.
- Ainda no dia 7/4, às 18h, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promove o evento Dia Nacional do Jornalista: o jornalista é a pauta — Desafios da profissão no século 21, reunindo magistrados e jornalistas para debates.
Dicas culturais
- Podcast: a Rede Lado publicou dois episódios do podcast Conversas de Lado. Na primeira edição, tem aula do Seminário Trabalho Digital: a virtualização da luta de classes, com o professor Rafael Grohmann, sociólogo e pesquisador pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Tem ainda o professor Túlio Custódio falando sobre novas formas de extração de valor no capitalismo.
- Teatro: a peça “Apátridas” da Companhia Nova de Teatro está disponível virtualmente até 1º/5, com interpretação em Libras e legenda.
- Infantil: também até 1º/5 a versão online da peça Lasanha e Ravioli em ‘A Branca de Neve’, com direção de Fernando Philbert e atuações de Ana Barroso e Monica Biel, pode ser assistida pelo YouTube.
- Música: Baby do Brasil e Pepeu Gomes lançam nesta semana o single “Masculino e Feminino” com uma nova abordagem da música composta há 39 anos.
Após perder gatinha de estimação, idosa de 103 anos ganha novo animalzinho de presente de aniversário
Triste pela perda de sua amiguinha de quatro patas, a idosa Lilian Grant, moradora de um asilo em Utah, nos Estados Unidos, só queria uma coisa de presente em seu aniversário de 103 anos: outra gatinha tão doce quanto a falecida Sammy. Pedido feito, pedido aceito. A equipe que trabalha na instituição lembrou-se do sonho da residente ao preparar a festa para ela e a surpreendeu com uma linda gatinha de 9 anos chamada Marley, adotada de um abrigo para onde foi levada após seu ex-tutor precisar se mudar para um asilo que não aceitava animais. A empatia entre as duas novas amigas foi imediata e logo no primeiro encontro as duas já pareciam se conhecer há anos. Ao saber que a felina seria sua, Lilian chorou de emoção e comoveu todos os convidados de sua festa. Quando a comemoração acabou, a idosa fez o que mais queria: levou Marley para seu quarto e ficou abraçadinha com a nova amiga peluda. As fotos são de derreter qualquer coração.