A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na Suíça, aprovou, em junho de 2025, a elaboração de uma Convenção Internacional sobre Trabalho em Plataformas Digitais, visando garantir direitos a milhões de trabalhadores precarizados. A decisão foi resultado de intensos debates entre governos, empregadores e representantes sindicais, optando-se por uma Convenção — com força de lei, se ratificada — em vez de uma simples Recomendação. Segundo o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, “não foi fácil” chegar a esse avanço, fruto de intensa articulação sindical que seguirá até 2026.
“Ela vai definir quem é trabalhador de plataforma, estabelecer direitos mínimos, como salário justo, jornada regulada e proteção social, garantir transparência nos algoritmos e assegurar que decisões automatizadas como bloqueios de contas tenham revisão humana. Também queremos liberdade sindical e negociação coletiva para essa categoria”, explica Lisboa a respeito da Convenção aprovada durante a conferência realizada anualmente e que reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos 187 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O governo brasileiro teve papel central nas negociações sobre a convenção, com atuação firme de representantes do Ministério do Trabalho, que participaram das articulações ao lado de países da América Latina, Europa e África. Além da delegação governamental, participaram da Conferência representantes das principais centrais sindicais brasileiras, como a CUT e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por liderar a delegação de empregadores brasileiros.
Durante a Comissão sobre Trabalho em Plataformas Digitais, foram consolidadas as definições de “trabalhador em plataformas digitais” e “intermediário”, marcos essenciais para delimitar os direitos e as responsabilidades nesse novo modelo de organização do trabalho. Essas definições orientam os próximos debates da Comissão, que seguirá discutindo temas cruciais, como responsabilidade das plataformas, transparência algorítmica, liberdade sindical, proteção social e previdência. A conclusão dos trabalhos está prevista para a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2026.
Impasse
Ao longo das discussões acerca da criação de uma convenção internacional, Brasil, África do Sul, União Europeia, Reino Unido e outros governos foram favoráveis à proposta, enquanto o governo de Donald Trump tentou impedir que o processo fosse aprovado, liderando um bloco, ao lado de China, Japão, Índia e Suíça, que insistia no impacto negativo que uma convenção teria para a inovação tecnológica. Para a Casa Branca, bastaria uma “recomendação” não vinculante para que governos estipulassem normas básicas aos trabalhadores.
Para resolver o impasse, foi necessária uma votação na sede da OIT, na qual venceu a proposta da convenção por 66 votos contra 18. “Este é um momento histórico para a classe trabalhadora. Os trabalhadores, junto ao governo brasileiro, à União Europeia, aos países africanos e do Caribe, derrotaram as plataformas digitais, capitaneadas pelos EUA e a China. Teremos uma Convenção Internacional do Trabalho para os trabalhadores em aplicativos”, comemorou Antonio Neto, membro da comissão dos trabalhadores na Comissão e presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Você precisa saber
Trabalhadores que atuavam em empresa terceirizada pela prefeitura de Mogi Mirim (SP) são resgatados em condições análogas à escravidão – Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Mogi Mirim (SP), onde atuavam para uma empresa terceirizada da prefeitura local. A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após a constatação de alojamento precário e falta de itens básicos, como água potável e gás para o preparo de refeições. A fiscalização também constatou que a energia elétrica havia sido cortada, levando os operários a realizarem um “gato” no poste da rua para manter o fornecimento no local. Diante das irregularidades, os auditores efetuaram o resgate dos trabalhadores, garantindo o direito ao seguro-desemprego e acionando os responsáveis legais. Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, que prevê melhorias nas condições de trabalho e o pagamento de indenizações entre 2 mil reais e 3 mil reais por pessoa. As condições de moradia eram extremamente degradantes, com colchões no chão e ausência de armários ou roupas de cama. “É lamentável que ainda haja casos de escravidão contemporânea em centros urbanos desenvolvidos do maior e mais rico estado da Federação”, afirmou o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo.
Minoria no judiciário, mulheres ainda representam somente 35% entre magistrados das cortes superiores – As mulheres são maioria na população (51,5%), mas, nas cortes superiores do país, ainda representam muito menos do que a metade dos 372 magistrados: apenas 35%, refletindo uma desigualdade de oportunidades que ainda é realidade em diversos setores da sociedade brasileira. São considerados, nesta conta, os juízes de cinco tribunais superiores: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as barreiras apontadas para a baixa presença feminina nos altos escalões do Judiciário, estão questões como a dificuldade de mudança de domicílio em razão de promoções, com problemas para que o cônjuge as acompanhe em caso de transferências, e a maior carga doméstica para elas, com mais trabalho com funções domésticas e de cuidado de filhos e familiares atribuído a elas. Concorrem, ainda, com esses fatores a baixa participação de mulheres nas promoções dos tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho e no TSE. Se forem considerados os dados dos tribunais superiores, a participação feminina cai para 18% nos cargos de ministro e conselheiro, e para zero entre os desembargadores, cargos acima dos juízes.
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Antes de sair…
Eventos
- Seminário on-line “A reforma do Código Civil e os contratos empresariais” ocorre no dia 24/6, às 9h.
- Webinar sobre Narrativas em Tribunais e Cortes Internacionais ocorre no dia 25/6, às 10h.
- No dia 26/6, das 10h às 12h, tem evento virtual “Direitos Humanos e Empresas: Regulamentação e Tendências Contemporâneas”.
Dicas culturais
- Séries: produção israelense “Tehran” está na terceira temporada e disponível na Apple TV+.
- Documentário: filme “Andy Warhol ⎯ Um Sonho Americano”, do eslovaco L’ubomír Ján Slivka, revisita a persona e os laços ancestrais do ícone da pop art.
- Cinema: escrito e dirigido por Emmanuel Mouret, longa “Três Amigas” explora relacionamentos de três mulheres.
- Fotografia: perfil Handpainted Brazil, no Instagram, reúne registros de pinturas feitas em bares, mercadinhos e carrocerias de caminhão pelas ruas de todo o país.
- Música e Literatura: livro “1985 – O ano que repaginou a música brasileira” traz análises de 85 discos lançados em 1985.
Estudante que viralizou ao interpretrar Ney Matogrosso na festa da escola é convidado para desfile em homenagem ao cantor
Depois de viralizar nas redes sociais e alcançar mais de 4 milhões de visualizações no TikTok com sua interpretação de Ney Matogrosso na festa da escola, o soteropolitano Yago Savalla foi convidado pela escola de samba Imperatriz Leopoldinense para participar do desfile de 2026, no qual a agremiação carioca homenageará o cantor. O rapaz foi visto e comentado por gente de todo o país, e até o intérprete de “Homem com H” repostou o vídeo em que o jovem aparece dançando na comemoração de 125 anos do colégio Liceu Salesiano, em Salvador (BA). A presidente da Imperatriz, Catia Drumond, foi quem fez o convite à mãe de Yago. “Assim que o vídeo viralizou, na hora pensei: ‘esse menino precisa desfilar com a gente’. Entramos em contato com a mãe, fizemos o convite, eles aceitaram participar, e agora estamos muito felizes de ter esse jovem talentoso, que se entregou de corpo e alma na performance no carnaval da Imperatriz ano que vem”.