Em meio às discussões sobre a possibilidade da legalização da pejotização irrestrita, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) com 34 mil pessoas mostrou que 91% delas preferem ser contratadas via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); 6,5% querem ser empreendedoras; e as demais acham melhor ser trabalhador de bancos públicos. Os resultados demonstram uma rejeição ao modelo de contratação por Pessoa Jurídica pela maioria dos trabalhadores do setor bancário.
Para a vice-presidenta da CUT Nacional e presidenta da Contraf, que representa 430 mil trabalhadores, Juvandia Moreira, o resultado da pesquisa demonstra ainda que “os bancários sabem que está em risco a perda de direitos, fruto de muitos anos de luta da categoria”. “Sem carteira assinada pode-se perder direitos que vão desde a participação nos lucros e resultados, carreira, plano de saúde, licenças, a política de igualdade salarial, tudo, inclusive, os trabalhadores seriam responsáveis pelo ambiente de trabalho, pela própria saúde e se ficaram doentes vão ficar sem assistência à saúde, sem assistência médica”, reforça.
Além disso, no futuro, a representante destaca que os trabalhadores podem prejudicar suas aposentadorias, pois a Reforma da Previdência de 2019 aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o montante do benefício. Ao se adotar o modelo de pejotização irrestrita, essa questão se agrava devido à queda da arrecadação que poderá ocorrer, com a desobrigação das empresas de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto geral
Como falamos em edições anteriores da Newsletter da Rede Lado, a pejotização irrestrita impactará diversos setores da sociedade. Até mesmo serviços públicos essenciais, como os de saúde e educação, podem ser prejudicados caso a medida seja aprovada pelo Supremo. Entidades representativas dos trabalhadores acreditam que, caso a decisão seja confirmada, haverá um afastamento ainda maior dos candidatos a empregos no comércio, além da eliminação de direitos básicos garantidos pela CLT — como 13º, férias, FGTS e Previdência —, e transferência de obrigações tributárias e burocráticas aos trabalhadores.
O tema da pejotização ganhou destaque após o ministro Gilmar Mendes suspender, em abril, todos os processos sobre sua legalidade. O objetivo é unificar o entendimento nacional, já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) era contra essa prática, reconhecendo vínculos empregatícios, enquanto o STF a considerava constitucional desde 2018. A divergência gerou um impasse entre STF e TST, com críticas de Gilmar Mendes à atuação da Justiça do Trabalho. Agora, cabe ao Supremo decidir sobre a competência para julgar casos de fraude, a legalidade da pejotização e a responsabilidade pela prova da fraude.
Você precisa saber
Bolivianos e argentinos são resgatados em condições degradantes de trabalho em restaurante de Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e um restaurante argentino, situado em Porto Alegre (RS), firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após o resgate de 10 trabalhadores estrangeiros encontrados em condições análogas à escravidão. O acordo, assinado após uma audiência administrativa, determina uma série de obrigações que o restaurante deve cumprir para regularizar a situação, entre elas a adequação do processo de contratação e gestão de pessoal e a garantia do cumprimento da legislação trabalhista, além de normas de saúde e segurança no trabalho. Os trabalhadores, seis bolivianos e quatro argentinos, foram resgatados em uma operação conjunta do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal. O grupo boliviano estava alojado em um imóvel com condições precárias, sem mobiliário básico e com infiltração de água da chuva. Eles haviam sido recrutados com promessas de salário de 4 mil bolivianos (correspondente a cerca de 3,1 mil reais) e jornada de oito horas, mas se depararam com salários de 1,5 mil reais e jornadas exaustivas que chegavam a 15 horas em alguns dias da semana. Em relação às penalidades, o restaurante se comprometeu a regularizar os vínculos de trabalho e pagar as verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais para cada um dos 10 trabalhadores resgatados. O acordo também exige o pagamento de direitos trabalhistas como salários devidos, horas extras e vale-transporte. Além disso, a empresa foi notificada a garantir o retorno dos trabalhadores à sua cidade de origem.
DIEESE publica nota técnica sobre evento do Ministério da Saúde que irá abordar políticas públicas para saúde laboral – O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, no último dia 15 de agosto, a nota técnica “A 5º Conferência Nacional como instrumento de luta para a saúde do trabalhador e para a construção do Sistema Nacional”, na qual aborda o evento que o Ministério da Saúde promove neste mês, retomando, após 10 anos, o debate sobre as políticas públicas voltadas à saúde laboral, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. O evento debate diretrizes e ações do Estado em três eixos principais: Política Nacional, novas relações de trabalho e participação popular. Historicamente, as conferências têm consolidado a saúde do trabalhador como um direito e responsabilidade do Estado, com debates que se aprofundam nas condições de trabalho e sua integração com o SUS. Paralelamente ao avanço das conferências, o Brasil consolidou um arcabouço legal que fortaleceu a proteção à saúde dos trabalhadores, com marcos como a Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde. A legislação atribuiu ao SUS competências específicas, como vigilância sanitária e fiscalização das condições de trabalho, e instituiu mecanismos de participação social, como as Conferências e Conselhos de Saúde. A Nota Técnica destaca, no entanto, que a precarização do mercado de trabalho, com o aumento da informalidade, dificulta o registro de acidentes e mascara o real cenário de riscos ocupacionais, apesar da queda aparente em algumas bases de dados. As negociações coletivas têm tido avanços na saúde do trabalhador, com aumento de cláusulas sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e do Assédio (Cipaa) e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Contudo, ainda persistem desafios significativos, como o baixo crescimento econômico e reformas que ampliam a precariedade, exigindo uma abordagem intersetorial para fortalecer as políticas públicas. Para enfrentar a complexidade do século XXI, a Nota propõe reforçar o papel do SUS, expandir os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e garantir a participação social na formulação e implementação das políticas.
Análises
Banda B: Fernando De Bona aborda as regras da licença-paternidade
A licença-paternidade, inicialmente de apenas um dia, foi ampliada para cinco dias pela Constituição Federal, podendo chegar a 20 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Baseado em entrevista do advogado Fernando De Bona, o artigo fala sobre o objetivo desse direito, que é permitir que os pais priorizem o bem-estar do filho recém-nascido, buscando cada vez mais a igualdade entre homens e mulheres na criação das crianças. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar aborda “Aspectos e Consequências Práticas da Tributação das Estruturas e dos Negócios Societários”, no dia 20/8, às 10h.
- Seminário virtual sobre Reforma Tributária e contratos aborda impactos, revisões e soluções jurídicas no dia 21/8, às 9h.
- “Trabalho intermitente e os efeitos na previdência social” é tema de evento online que ocorre no dia 25/8, pela plataforma Zoom.
Dicas culturais
- Documentário: filme “No Céu da Pátria Nesse Instante”, de Sandra Kogut, mergulha no conturbado período político vivido pelo Brasil em 2022 e culmina nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- Documentário 2: outra produção brasileira que vale conferir, “Placar: A Revista Militante” recupera a história da icônica revista esportiva fundada em 1970.
- Série: best-seller “Dias Perfeitos”, de Raphael Montes, virou seriado, com primeiros episódios disponíveis no Globoplay.
Estudante de escola pública do Maranhão conquista primeiro lugar em competição mundial de robótica
Maria Clara é estudante do Instituto Estadual de Educação do Maranhão (IEMA) e fez bonito ao conquistar o 1º e o 2º lugar no Roboworld Cup FIRA 2025, na Coreia do Sul. A estudante de escola pública deixou para trás cerca de 900 participantes de 17 países, naquela que é considerada a maior competição de robótica do mundo, reunindo projetos que envolvem inovação, engenharia e programação. A vitória da Maria Clara foi resultado de meses de muito preparo e dedicação, e não à toa, a conquista foi celebrada por toda a comunidade escolar. “Estamos enviando não apenas estudantes, mas verdadeiros embaixadores da juventude maranhense”, comemorou a diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz. O sucesso da estudante é só mais um capítulo nas vitórias do IEMA, que em 2024 somou 15 títulos na edição nacional da competição e foi vice-campeão mundial na Alemanha em 2023. “São jovens que acreditaram no potencial da educação técnica e hoje representam o futuro da ciência no Brasil. Essa conquista mostra que talento, aliado a oportunidades, transforma vidas”, avaliou o coordenador estadual de Robótica, Fábio Henrique.