A condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes representa um marco inédito na história do país para um ex-presidente. Ele foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A pena estabelece o regime inicial de cumprimento como fechado e estende sua inelegibilidade até 2060, somando-se a condenações anteriores por abuso de poder.
Após a condenação definitiva, Bolsonaro poderá perder a patente militar, em análise do Superior Tribunal Militar (STM), que não julgará o crime em si, mas avaliará a aplicação da indignidade, decisão que, assim como outros efeitos civis, depende do esgotamento de todos os recursos. Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal por coação a autoridades e obstrução na ação penal do golpe, com evidências de mensagens que buscavam atrapalhar o processo, inclusive com atuação junto ao governo Donald Trump.
A possibilidade de uma anistia no Congresso surge como um fator que poderia alterar o jogo político, mas há pouca margem para que a iniciativa prospere, devido à falta de força dos proponentes e à provável má recepção popular. Além disso, a prisão de Bolsonaro acelera a disputa pela escolha de seu sucessor político.
A condenação pode reconfigurar o cenário das eleições de 2026, ao criar obstáculos para a mobilização da extrema-direita e enfraquecer a retórica anti-Lula, segundo o cientista político Mateus de Albuquerque. Ele argumenta que a prisão do ex-presidente pode levar à perda de seu fôlego como líder de massas, limitando sua capacidade de articulação e mobilização, de forma similar ao que ocorreu com Lula em 2018. “O lulismo e o bolsonarismo são movimentos de força social bastante personalizados, dependem muito da figura atuando fisicamente para se engajarem”, explica. “Ao prender Bolsonaro, você limita muito essas articulações e essa capacidade de mobilização.”
Trump reage
A condenação de Jair Bolsonaro gerou “surpresa” e “descontentamento” em Donald Trump, que elogiou o ex-presidente e criticou o que chamou de “caça às bruxas”, traçando um paralelo com sua própria trajetória. O secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, prometeu uma resposta “adequada” e criticou abertamente ministros do STF, acusando-os de “perseguições políticas”. Filho de Bolsonaro, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro antecipou a aplicação de novas sanções dos EUA contra autoridades brasileiras, alertando que ministros do STF poderiam enfrentar reações sob a Lei Magnitsky.
A Embaixada dos EUA no Brasil também criticou a condenação, endossando publicações do vice-secretário de Estado Christopher Landau, que afirmou que os EUA “condenam o uso da lei como arma política”. Landau expressou preocupação com o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de “desmantelar o Estado de Direito” e levar as relações bilaterais ao “ponto mais sombrio em dois séculos”. Em resposta, o Itamaraty rechaçou as declarações, defendendo a independência do Poder Judiciário e garantindo que as instituições democráticas brasileiras “deram sua resposta ao golpismo”, sem se intimidar com “agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem”.
Você precisa saber
Levantamento mostra alta incidência de sofrimento mental em professores da rede pública estadual de Santa Catarina – Pesquisa recente sobre a saúde de professores da rede pública estadual de Santa Catarina revela dados alarmantes sobre o sofrimento mental da categoria. O estudo, conduzido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado (SINTE/SC) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), indica que 28% dos docentes afirmaram ter tido pensamentos suicidas entre 2021 e 2024. O estudo aponta que o “desgaste físico e emocional” e os conflitos com estudantes e com suas famílias, com a direção da escola e com colegas de profissão são os principais fatores para o adoecimento. Além disso, a pesquisa destaca que a falta de investimentos em infraestrutura e o enfrentamento de questões socioemocionais dos alunos são as maiores dificuldades no dia a dia escolar. Entre 2021 e 2024, entre os docentes que estiveram em sofrimento mental, mais de 1/4 tiveram pensamentos suicidas, índice considerado alto pelos pesquisadores. “Muitas vezes os adoecimentos estão implicados em questões sociodemográficas, mas também dizem de pressões por produtividades, salários incompatíveis com o nível de cobrança, situações de assédio moral, racismo e outras violências. No campo das políticas públicas, como na saúde e educação, os profissionais ainda são afetados pela falta de investimentos, carência de equipes, materiais e espaços adequados para atuação, ao mesmo tempo em que têm de cumprir indicadores avaliativos para o repasse mínimo de verbas. Neste cenário, acabam se perpetuando relações adoecedoras, fruto de violências institucionais, sociais e pessoais, que afetam não só quadros pré-existentes de adoecimento mental, como podem desencadear novos fenômenos aliados ao esgotamento desses sujeitos, como quadros de depressão, ansiedade e burnout”, analisa a psicóloga e doutora em Antropologia Social, Alana Ávila.
Sindicato promove debates sobre militarização das escolas no Distrito Federal – O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) tem promovido debates para discutir a militarização das escolas, um modelo de gestão que tem se expandido no Distrito Federal. Recentemente, a entidade se reuniu com a comunidade do Centro de Ensino Fundamental 120 de Samambaia, escola que pode ter sua gestão compartilhada com a Polícia Militar. Segundo o Sinpro, o modelo é adotado sem comprovação de eficácia. No encontro, a entidade denunciou a precarização da educação pública, citando problemas como a falta de infraestrutura e o excesso de alunos por sala. O Sinpro defende que a militarização não é a solução para esses desafios, que, na verdade, precisam de mais investimentos e projetos educacionais para serem superados. O debate, que em tese era para ouvir a comunidade escolar, foi considerado antidemocrático por membros do sindicato. Relatos de professores, pais e estudantes mostram a insatisfação com a proposta, que, além de ser vista como opressora, pode fragilizar a educação livre e inclusiva. Além disso, a militarização desrespeita a Lei de Gestão Democrática, que prevê a participação da comunidade na escolha dos gestores. “A militarização fere o princípio da gestão participativa e retira da comunidade escolar o direito de decidir sobre quem vai conduzir a escola, um direito garantido em lei. Seguiremos em luta para assegurar que a legislação seja cumprida e que a gestão democrática continue sendo um pilar da educação pública”, disse o diretor Carlos Maciel.
Análises
Tema 1124 do STJ: o que está em jogo para os segurados do INSS
Por escritório Nuredin Ahmad Allan Advogados
Nos próximos meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve concluir o julgamento do Tema Repetitivo 1124, que vai decidir a partir de quando o segurado terá direito a receber os valores atrasados de um benefício previdenciário, concedido ou revisado judicialmente, quando não houve a apresentação da documentação completa perante o INSS. O artigo aborda o tema, explicando o que está em discussão, qual a importância para quem está em processo, qual o impacto financeiro para o INSS e o que o segurado deve fazer para evitar prejuízos. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Evento on-line “Carbono em foco: Disputas Jurídicas, Justiça Climática e Comércio Global” ocorre no dia 17/9, às 9h.
- Evento virtual “Setembro Verde: Anticapacitismo em pauta”, ocorre no dia 22/9, das 14h às 16h30.
- “Desafios da seguridade frente à informalidade do trabalho” é tema de discussão on-line, no dia 22/9, às 18h30.
Dicas culturais
- Cinema: longa brasileiro “Sonhar com Leões” traz Denise Fraga como imigrante brasileira que vive em Lisboa e deseja morrer com dignidade após descobrir câncer.
- Cinema 2: “Ladrões” é o novo filme do diretor Darren Aronofsky, conhecido por histórias como “Cisne negro” e “A baleia”.
- Música: cantor João Gomes lançou na última sexta-feira o álbum “Pé de Serrita”.
Beija-flor com “orelhas” azuis fotografado na Colômbia encanta internet
Uma imagem encantadora está circulando na internet, mostrando um beija-flor com “orelhas” azuis. A foto, capturada em Monserrate, Bogotá, na Colômbia, foi tirada pelo fotógrafo Diego Emerson e rapidamente viralizou nas redes sociais. Na verdade, as “orelhas” são penas que a ave levanta para parecer mais agressiva ou chamar a atenção de rivais. Esse registro raro é de um beija-flor conhecido como Colibri coruscans, também chamado de beija-flor-andino. A ave é nativa da fauna sul-americana, com uma beleza impressionante e habita principalmente regiões de grande altitude, como a Cordilheira dos Andes. Ele pode ser encontrado em florestas e até em parques urbanos. Além das penas curiosas, o beija-flor-andino é conhecido por seus sons metálicos e estalados. Quando está em um ritual de cortejo, os sons se intensificam, e o zumbido rápido de suas asas em movimento também é característico. É um exemplo de como a natureza nos surpreende com pequenos detalhes fascinantes.