A empresa BRF S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho em Santa Catarina devido à rejeição indevida de atestados médicos de seus funcionários. O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa em 2024, buscando uma indenização no montante de 10 milhões de reais, motivada por um inquérito civil que apurou que a BRF estava violando a legislação trabalhista e o direito fundamental à saúde dos trabalhadores.
Essa investigação também revelou que a BRF recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exigia que a companhia parasse de desconsiderar, sem justificativas técnicas, os dias de afastamento prescritos nos atestados médicos externos apresentados pelos empregados. A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, no Oeste catarinense, resultou na condenação da empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O juízo considerou que estava “incontroverso” e “devidamente provado” que o serviço médico da BRF rejeitava de forma recorrente as recomendações de afastamento emitidas por profissionais de saúde externos, sem fornecer a devida justificativa para tal prática.
As análises periciais realizadas pelo perito em Medicina do Trabalho do MPT-SC, que examinaram prontuários médicos individuais por amostragem, revelaram sérias falhas por parte da empresa. O perito constatou a ausência de dados básicos nas fichas médicas, a omissão de detalhes na descrição do quadro clínico dos trabalhadores e, principalmente, a falta de registro das justificativas médicas para a discordância dos atestados. O MPT-SC reforça que, embora o médico do trabalho possa discordar de um atestado, ele deve justificar o motivo no prontuário do trabalhador, após realizar um exame adequado, cumprindo as normas regulamentadoras de saúde ocupacional.
A BRF S.A. argumentou, em sua defesa, que a rejeição dos atestados visava proteger a saúde dos trabalhadores e prevenir abusos ou fraudes, alegando ter prerrogativa para tal, amparada por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). No entanto, a Justiça rejeitou as alegações preliminares da empresa. A BRF informou, ainda, que irá recorrer da decisão, destacando que atua na região há mais de 45 anos e preza pela segurança, saúde e integridade de seus profissionais.
Negligência
Casos de violação a direitos de saúde dos trabalhadores parecem não ser novidade na empresa, que em junho deste ano foi condenada ao pagamento de 150 mil reais por danos morais a uma trabalhadora que perdeu as filhas gêmeas após entrar em trabalho de parto na portaria de um frigorífico da BRF. A mulher, uma venezuelana que atuava em Lucas do Rio Verde (MT), apresentou sintomas graves e buscou ajuda na liderança imediata, mas teve sua saída do setor negada para não “atrapalhar o funcionamento da linha de produção”. A trabalhadora deu à luz às gêmeas em um banco na entrada da empresa, e os bebês morreram minutos depois. A empresa está recorrendo da decisão.
Você precisa saber
Ministro do Trabalho e Emprego defende fim da escala 6×1 no Brasil – Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pelo Canal Gov., o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu novamente o fim da escala 6×1, considerando-a “a mais cruel das escalas” para os trabalhadores. Ele destacou que a pressão popular, por meio de manifestações, é essencial para que essa mudança seja aprovada no Congresso. Marinho sugeriu que os eleitores observem a posição dos parlamentares sobre o tema para decidir em quem votar nas próximas eleições. O ministro reforçou que a jornada atual, além de ser prejudicial, afeta de forma especial as mulheres e a juventude. “A escala 6 por 1 é, de fato, a mais cruel que existe, especialmente para as mulheres. Então o momento é de renovar”, disse o ministro ao lembrar que vários países já extinguiram esse tipo de jornada de trabalho. “O governo brasileiro torce para um final feliz em relação à redução da jornada máxima do Brasil, hoje de 44 horas semanais, para 40 horas semanais sem prejuízo para a economia”, acrescentou. Para ele, a mobilização da sociedade é a chave para superar a falta de prioridade do Congresso em relação aos direitos dos trabalhadores.
DIEESE publica nota sobre jornada de trabalho – A nota técnica “Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica”, publicada no último dia 25 de setembro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aborda a discussão sobre a jornada de trabalho, que ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, contra a escala 6×1. De acordo com o documento, a luta pela redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora, e se organiza em três dimensões: a Extensão, que delimita a duração das horas normais e extraordinárias; a Distribuição, que se refere à organização do tempo ao longo da semana e do dia (incluindo o banco de horas e intervalos); e a Intensidade, que aborda o ritmo de trabalho e o esforço físico e mental exigido. Desde 2008, diversas reformas trabalhistas globais fragilizaram regulamentações, ampliando jornadas e intensificando o trabalho, o que resultou em 33% da força de trabalho global atuando mais de 48 horas semanais em 2023. No Brasil, a Reforma de 2017 aumentou essa flexibilização, com a presença de jornadas de trabalho mais extensas e intensas. Dados de 2023 mostram que a maioria dos vínculos formais, tanto para homens quanto para mulheres, superam 40 horas semanais, principalmente nos setores de agricultura, pecuária e comércio. Quando comparada internacionalmente, a jornada de trabalho semanal habitual dos brasileiros é consideravelmente mais longa que a de nações europeias de alta renda (como Alemanha e França), e é menor do que a da Colômbia e Chile, por exemplo. Atualmente, a tendência global, com modelos como o 4×3 e a regra “100:80:100”, demonstra que a redução da jornada pode melhorar a saúde e a produtividade dos trabalhadores. No Brasil, propostas no Congresso visam reduzir a jornada de trabalho, o que poderia ajudar a redistribuir empregos, prevenir adoecimento e oferecer mais tempo livre. Na casa legislativa, tramita um conjunto de propostas que buscam facilitar a negociação ou reduzir a jornada legal. Dentre as iniciativas, destacam-se a PEC 148/2015, que propõe a redução gradual para 36 horas, e a PEC 08/2025, que visa reduzir o limite constitucional de 44 para 36 horas semanais e estabelecer o padrão 4×3. De acordo com o DIEESE, a redução do tempo de trabalho, acompanhada do controle das horas extras e da intensidade, é essencial não apenas para o aumento da produtividade, mas também para garantir o direito ao tempo livre, reverter o sério quadro de adoecimento mental dos trabalhadores e gerar melhores ocupações.
Análises
Acordo entre MPT e Poupex garante R$2,1 milhões em indenização por assédio
Por Luara Dias, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Artigo aborda o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) e a Poupex para o pagamento de indenização após denúncias de assédio. O Sindicato dos Bancários de Brasília, com a assessoria jurídica de LBS Advogadas e Advogados, colaborou com as investigações que resultaram no TAC. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Série de encontros abordará os princípios fundamentais e as melhores estratégias de atuação de advogados e departamentos jurídicos na defesa dos empregadores a partir de 30/9, no Rio de Janeiro.
- Webinar “A Reforma Tributária chegou nas Holdings Familiares e no Planejamento Sucessório” ocorre no dia 30/9, às 11h.
- De 1º a 3/10, ocorre em São Paulo o XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho e a IX Jornada Ibero-Americana da AIADTSS, com o tema “O Papel do Direito e do Processo do Trabalho na Era Digital”.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Uma Batalha Após a Outra” traz Leonardo DiCaprio como ex-revolucionário que se vê novamente perseguido por forças militares dos Estados Unidos quando sua filha é perseguida.
- Música: lançado na semana passada, single com três faixas comemora 80 anos de Gal Costa e antecipa álbum inédito póstumo “As várias pontas de uma estrela – Ao vivo no Coala”, com participações de Rubel e Tim Bernardes.
- Streaming: plataforma ItaúCultural Play exibe 30 filmes do “Festival de cinema da Amazônia – olhar do Norte”.
Arara habilidosa é filmada bebendo água de coco no topo de uma árvore no Mato Grosso
Da sabedoria da natureza quase ninguém duvida, mas é sempre bom assistir a cenas como as que viralizaram recentemente, em que uma arara-canindé bebe água de coco no alto de uma árvore. No flagrante, a ave equilibra o coco na cabeça para beber toda a água de uma vez só. O vídeo fez sucesso rapidamente e conquistou a atenção de meio milhão de pessoas em apenas dois dias. A cena, gravada em Cuiabá, no Mato Grosso, faz total sentido por conta do calor, já que as temperaturas lá podem chegar a 40 graus. Depois de se refrescar, a arara simplesmente descarta o coco lá de cima, sem a menor cerimônia.