O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento crucial (Rcl 64.018 e RE 1.446.336), que pode redefinir o futuro do Direito do Trabalho no Brasil, ao examinar a possibilidade de reconhecer o vínculo de emprego entre motoristas e as empresas que gerenciam aplicativos. A Rede Lado marcou presença nesse debate com seus advogados realizando sustentações orais, e essa expressiva contribuição resulta de estudos internos e dos seminários promovidos anualmente pela entidade. Neste ano, o Seminário da Rede já tem lugar, dias e tema definidos: ocorrerá em São Paulo, nos dias 13 e 14 de novembro, com o título “Crise de Hegemonia e Mundo do Trabalho: criticar o excludente, construir o inclusivo”.
Segundo a Dra. Denise Arantes, sócia do escritório Mauro Menezes e Advogados, o tema do evento vai ao encontro da necessidade de “refletir criticamente e debater sobre os modelos de proteção existentes, buscando alternativas inclusivas de proteção a cada categoria e a todos os trabalhadores”. A discussão é motivada pelas profundas alterações no cenário laboral, como a Reforma Trabalhista de 2017 e a recorrente desregulamentação de direitos.
Arantes explica que estas transformações, somadas ao intenso debate social e judicial sobre o direito aplicável aos trabalhadores de plataformas digitais e as decisões sobre a “pejotização”, servirão de base para as discussões propostas no evento. Espera-se que o seminário “fomente reflexões e debates” e promova um Direito do Trabalho mais inclusivo. O evento contará com palestrantes brasileiros de renome e terá a participação especial de Antonio Baylos Grau, da Espanha, por meio de transmissão virtual, assegurando diversidade de perspectivas e solidez acadêmica aos temas abordados.
Programação e inscrições
A programação do Seminário já está definida e contará com quatro painéis: “CLT em xeque: exclusões, impasses e rotas de superação”, com Maria da Graça Druck e Lorena Vasconcelos Porto; “Novas e velhas formas de trabalho e a necessária regulação social”, com Adriana de Sena Orsini, Grijalbo Fernandes Coutinho e Renan Bernardi Kalil; “Qual modelo de direito do trabalho a armar?”, com Antonio Baylos Grau (participação virtual) e Renata Queiroz Dutra; e “Necessária (e tardia) mudança da estrutura sindical brasileira”, com Adriana Lamounier Rodrigues, Andreia Galvão e Jose Dari Krein. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site Sympla, com meia-entrada para sindicalistas, professores, aposentados e estudantes.
Você precisa saber
Maior resgate do ano encontra 586 operários em situação degradante após incêndio em alojamento no MT – Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertaram 586 operários que estavam em condições degradantes, equivalentes a trabalho escravo, em um canteiro de obras no município de Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso. A investigação se iniciou após um incêndio nos alojamentos da usina de etanol, revelando que os trabalhadores viviam em espaços insalubres e superlotados, sem água corrente tratada ou eletricidade adequadas. A complexidade da situação foi agravada pela completa informalidade nos contratos de trabalho, com muitos operários, majoritariamente negros e vindos principalmente do Nordeste, tendo que arcar com os custos de deslocamento e alimentação até o local. Além disso, a auditoria fiscal descobriu um sistema de controle paralelo para camuflar jornadas exaustivas de até 16 horas diárias, sem o devido pagamento de horas extras e verbas rescisórias. Após a fiscalização, o MTE determinou que fossem pagos 7,7 milhões de reais em indenizações e direitos rescisórios, além de retificar demissões por justa causa feitas após o incêndio, garantindo o benefício do Seguro-Desemprego aos resgatados. O caso é considerado um dos mais complexos dos últimos anos pelo grande número de vítimas e pela ausência sistemática de registros formais, exigindo a regularização de mais de 177 mil horas extras não computadas.
Estudo aponta que violência contra docentes virou “epidemia” no Brasil – A violência contra docentes na educação básica brasileira atingiu proporções preocupantes, sendo classificada como uma “epidemia” enraizada nas condições estruturais do sistema de ensino, conforme aponta o estudo “Razões da epidemia de violência contra professoras e professores do Ensino Básico brasileiro”, do Observatório do Estado Social Brasileiro. Essa violência transcende a agressão física e se manifesta de forma psicológica, simbólica e institucional, criando uma cultura de desrespeito e precariedade no cotidiano escolar. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, associa o aumento da hostilidade a um contexto mais amplo, citando o avanço da extrema direita e a pauta contra os direitos sociais como fatores que contribuem para essa crise. O perfil dos educadores mais afetados revela que a categoria é majoritariamente feminina (cerca de 78% no ensino básico), o que as coloca sob um ônus maior de desgaste, dada a vulnerabilidade histórica e as expectativas sociais. Muitos desses profissionais trabalham em múltiplas escolas, cumprem longas jornadas, lidam com turmas numerosas e acumulam empregos para obter renda digna, o que acarreta fadiga e fragilidade no enfrentamento de conflitos. O estudo ainda associa essa “epidemia” de violência à lógica de gestão neoliberal na educação, que impõe metas e competição, transformando o professor em alvo de cobranças e hostilidades. As consequências desse ambiente opressor são alarmantes, com docentes relatando exaustão psicológica, estresse, ansiedade e depressão, levando a afastamentos ou até mesmo ao abandono da profissão. A tragédia ocorrida em 2023 na Escola Thomazia Montoro, onde uma professora foi morta por um aluno, escancarou a urgência de ressignificar o ambiente escolar, transformando-o em um espaço de respeito e convivência. Para reverter o quadro, o relatório e o presidente da CNTE sugerem soluções como a valorização efetiva dos docentes, a melhoria da infraestrutura escolar, a adoção de canais formais de denúncia e a implementação de políticas de gestão participativa que promovam a cultura de paz e a prática democrática nas escolas.
Análises
Dr. Denis Einloft fala à TV Bandeirantes RS sobre as diferenças entre o trabalhador CLT e o Microempreendedor Individual (MEI)
Por escritório CCM Advogados
As diferenças entre o Microempreendedor Individual (MEI) e o trabalhador celetista foram tema de entrevista que o advogado trabalhista Dr. Denis Einloft, da CCM Advogados, concedeu a programa da TV Bandeirantes do Rio Grande do Sul. O artigo faz um breve resumo da conversa, na qual Einloft afirmou que o MEI representa a formalização do trabalho autônomo, permitindo que profissionais possam atuar de maneira legalizada e com contribuição à Previdência Social. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “Controle judicial da regulação no Brasil” pode ser acompanhado gratuitamente no dia 15/10, das 16h às 18h.
- No dia 21/10, tem a formação online “Cessão de Créditos Trabalhistas: Mitos e Verdades”, destinado a advogados e profissionais do Direito do Trabalho.
Dicas culturais
- Cinema: filme brasileiro “O Último Episódio” aposta no saudosismo dos anos 1990.
- Cinema 2: inspirado no romance “Relato de um Certo Oriente”, de Milton Hatoum, longa de Marcelo Gomes volta às telonas no país.
- Música: Marisa Monte lançou o single “Sua Onda” na última quinta-feira, a menos de dez dias da estreia da turnê nacional de Phonica – Marisa Monte & Orquestra ao vivo.
Seminarista e noviça se apaixonam e abandonam vida religiosa para se casar em Santa Catarina
Uma história com enredo de filme: assim pode ser definido o caso de Laís e Jackson Dognini, uma noviça e um seminarista de Jaraguá do Sul (SC), que largaram suas vidas religiosas para viver um grande amor. Ele estava quase se tornando padre e ela já vivia na clausura havia dois anos, quando devido a um problema de saúde precisou sair do Carmelo para tratar um problema de pressão. Foi aí que o reencontro entre os dois, que já haviam frequentado os mesmos espaços missionários, sem nunca conversarem, aconteceu. Ao saber da doença de Laís, Jackson enviou uma mensagem de apoio que os aproximou. A conversa, que no início tinha unicamente um teor espiritual e de apoio, se transformou em algo que o casal nem esperava e aflorou o interesse amoroso em ambos. Com a desistência do seminário, os dois puderam se reencontrar e se casar, com o apoio de suas famílias.