A redução da taxa de desocupação e de desalento, o aumento do rendimento médio, do emprego formal e do número de contribuintes à previdência no país puxaram para cima o Índice da Condição do Trabalho (ICT), indicador criado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para sintetizar a situação do trabalho no país. O índice chegou a 0,64 no 4º trimestre de 2024, uma alta de 0,07 em relação ao mesmo período de 2023.
O estudo avalia três aspectos: a inserção ocupacional (formalização do vínculo de trabalho, contribuição para a previdência, tempo de permanência no trabalho); a desocupação (desocupação e desalento, procura por trabalho há mais de cinco meses, desocupação e desalento dos responsáveis pelo domicílio); e o rendimento (rendimento por hora trabalhada; concentração dos rendimentos do trabalho). Quanto mais próximo de 1 o resultado, melhor a situação geral do mercado de trabalho. O índice toma por base dados da Pnad Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os fatores que puxaram para cima o índice de 2024 está o crescimento nas dimensões Desocupação (de 0,74 para 0,83) e Rendimento (de 0,56 para 0,65), principalmente. Na dimensão Inserção Ocupacional houve também uma pequena variação positiva, de 0,43 para 0,44.
Apesar dos resultados positivos, a distribuição ainda desigual dos rendimentos do trabalho e a desaceleração na geração de empregos formais impede avanços mais significativos. A precarização do trabalho é o principal obstáculo para que o ICT-DIEESE volte a patamares próximos ao período anterior à crise de 2014-2015, devido à diminuição dos empregos com carteira assinada e dos empregos público na ocupação.
Renda aumentou
Uma das variáveis que puxa o ICT-DIEESE para cima, a melhora no rendimento domiciliar médio no país chegou a 4,7% em 2024, o terceiro ano seguido de alta. A combinação entre expansão dos programas sociais e maior apoio do mercado de trabalho é a responsável pela melhora nos números.
Com isso, o consumo nos lares brasileiros aumentou 2,48% no 1º trimestre deste ano em relação mesmo período de 2024, segundo dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Além do aumento no rendimento, estímulos governamentais, como a liberação de 12 bilhões de reais via saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a distribuição dos valores do programa Pé-de-Meia, colaboraram com o avanço.
Você precisa saber
Entidades se manifestam sobre retirada de competência da Justiça do Trabalho – A reforma trabalhista de 2017 retirou mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, até hoje, causa impactos significativos, especialmente com a crescente “pejotização”. Essa prática, embora legal em alguns casos, frequentemente configura fraude quando o trabalhador atua sob subordinação, jornada fixa e sem os direitos garantidos pela CLT. Recentemente, a suspensão de ações sobre pejotização pelo ministro Gilmar Mendes levou entidades como a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) a se mobilizarem em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Existe o receio de que tais contratos passem a ser julgados pela Justiça comum, o que comprometeria décadas de especialização da Justiça trabalhista. Para essas entidades, a mudança afeta o “patamar civilizatório mínimo” conquistado pelos trabalhadores. Outro impacto grave da pejotização é o prejuízo à Seguridade Social, já que, ao não contribuir como um trabalhador celetista, o trabalhador PJ enfraquece a arrecadação para previdência e assistência social. O procurador Marcelo Crisanto alerta que, sem recolhimentos adequados, esses profissionais estarão vulneráveis na velhice e sobrecarregarão a rede pública. Além disso, os efeitos sobre a saúde mental também são citados como preocupantes. Por fim, há perdas sociais diretas: ausência de direitos como FGTS, licença-maternidade, benefícios acidentários e acesso ao Sistema S. O advogado Eymard Loguercio destaca que “quando está fora de relação de emprego, não está assegurada essa questão da cota de aprendizes, a questão da equiparação do trabalho”. Também se enfraquecem os sindicatos e as convenções coletivas, deixando os trabalhadores ainda mais desprotegidos.
Idoso é resgatado em condições análogas à escravidão em assentameto rural no RS – Entre 6 e 8 de maio, uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio de outros órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), resgatou um idoso em condições análogas à escravidão em Eldorado do Sul (RS). A ação envolveu também a Secretaria de Assistência Social do município. O trabalhador de 60 anos vivia e trabalhava há cerca de um ano em um assentamento rural, sem registro formal ou salário, recebendo apenas moradia precária e alimentação fornecida pela assistência social. Segundo a denúncia, a edificação era feita de madeira, sem piso ou instalações sanitárias. Após a denúncia chegar ao Ministério Público do Estado, a operação foi planejada e o trabalhador resgatado no momento da fiscalização. A empregadora foi notificada a pagar os valores devidos, e o trabalhador recebeu acesso ao seguro-desemprego. Este caso eleva para 48 o número de resgates no RS em 2025, sendo que em todo o ano de 2024 foram 91.
Análises
Atenção à saúde mental cobra novas práticas de gestão e combate a ambientes de trabalho tóxicos
Por Nuredin Ahmad Allan, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Texto aborda a importância do cuidado com a saúde nos ambientes de trabalho em meio a uma epidemia de transtornos mentais, que somente em 2024 foram responsáveis pelo afastamento de 472 mil brasileiros. Para combater essa crise de saúde mental, medidas como a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) devem se somar à criação de uma nova cultura nas organizações, voltada ao respeito, escuta ativa, segurança psicológica e coerência entre o que se prega e o que se pratica. Continue lendo
Um ano da enchente no RS: Cozinha Solidária do SindBancários ajudou a enfrentar os dias mais difíceis da tragédia climática de 2024
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Um ano depois da pior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, texto relembra iniciativa que ofereceu refeições a quase 16 mil desabrigados pelas chuvas. A Cozinha Solidária funcionou no térreo da Casa dos Bancários, no centro de Porto Alegre, durante dois meses com apoio de cerca de 30 voluntários, entre dirigentes sindicais, funcionários e apoiadores externos e internos, incluindo a equipe do AVM Advogados e a Rede Lado. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar aborda Governança de Dados nos BRICS no dia 20/5, às 10h.
- Dia 22/5, às 14h, tem seminário on-line com o tema “Fontes de informação em Direito: estratégias para pesquisa jurídica eficiente”. Fontes de informação em Direito: estratégias para pesquisa jurídica eficiente.
Dicas culturais
- Cinema: primeiro longa de ficção de Marianna Brennand, o premiado “Manas” foi rodado na região amazônica para contar história de adolescente que vive na Ilha do Marajó (PA).
- Documentário: filme “Criaturas da Mente”, de Marcelo Gomes, acompanha jornada do neurocientista brasileiro Sidarta Ribeiro.
- Música: cantor Xamã lança no dia 29/5 o álbum autoral “Fragmentado”, com participações de Milton Nascimento, Adriana Calcanhotto, Liniker, Criolo, Gustavo Black Alien, Duquesa, BK, Major RD e Flora Matos, entre outros.
Ensino superior brasileiro tem quase três vezes mais pessoas com deficiências do que há 10 anos
O Brasil quase triplicou o número de pessoas com deficiências (PcDs) no ensino superior entre 2013 e 2023: de pouco mais de 10 mil para cerca de 39 mil. Esses estudantes também têm se formado mais: foram 12.659 no último ano, contra 3.795 uma década antes. O aumento no número de PcDs no ensino superior, que ainda representam menos de 1% do total de estudantes, tem como impulsionadora a Lei de Cotas. No entanto, problemas de acessibilidade ainda limitam a vida dos PcDs nas instituições de ensino. “Durante o meu período acadêmico, tive aulas em dois prédios que não seguiam as normas de acessibilidade arquitetônica. Meus colegas de turma tinham que me subir por escadas longas para chegar nas salas de aula destes prédios, pois não havia elevador. Mas fora isso, a universidade tinha uma boa acessibilidade arquitetônica no geral”, avalia Diego Veiga, cadeirante e estudou em uma universidade particular de Brasília (DF).