Em meio a discussões sobre medidas de ajustes fiscais, um assunto mexe no bolso de aposentados em todo o país: a desvinculação entre as aposentadorias e o salário mínimo. Para o secretário de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, a proposta fará com que os montantes pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se transformem em esmola. “É importante que as pessoas entendam essa desvinculação da previdência. Sem ganho real a aposentadoria vai virar uma esmola, vai deteriorar cada vez mais o poder de compra”, projeta.
De um lado, entidades patronais defendem a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro desemprego, e a equiparação entre as cifras dos novos beneficiários do BPC e as pagas pelo Bolsa Família. De outro, entidades sindicais já entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por diversas vezes, propostas para evitar a medida.
Quando, há pouco mais de um ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ao Congresso Nacional que a discussão estava no escopo da revisão de gastos, Lula afirmou que a desvinculação estava descartada. “A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente à época.
A proposta de Tebet é de que as correções sejam feitas considerando a inflação e mais um percentual, o que implica acréscimos menores do que o previsto atualmente, que acompanha o Produto Interno Bruto (PIB). A medida, segundo a professora de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Júlia Lenzi, é pautada por uma “miopia econômica” e representa, na verdade, uma nova proposta de Reforma da Previdência.
“Nós temos várias pesquisas, dentre elas um estudo histórico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que comprovam que os benefícios previdenciários são o principal instrumento de aquecimento das economias municipais. Mais de 70% dos municípios brasileiros dependem fundamentalmente do dinheiro que a Previdência repassa ao seu segurado. Então, na verdade, fazer caber o trabalhador no orçamento não é só uma questão de direitos individuais, mas está assentado na perspectiva de sustentabilidade econômica”, afirma Lenzi.
A proposta não é exatamente uma novidade no mundo. Em outros países, como o Chile, já foi testada com um resultado catastrófico do ponto de vista social e econômico. “O piso previdenciário é uma segurança jurídica e econômica não só para o segurado, mas para a própria construção da relação econômica da sociedade. Em termos claros, o que foi proposto foi a possibilidade de se pagar um benefício inicial da Previdência que seja inferior ao salário mínimo nacional”, explica Lenzi.
Impacto em 26 milhões de aposentados
A desvinculação faz parte, também, de um estudo sobre medidas de ajuste fiscal encomendado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto pode ser alvo de disputa entre os parlamentares e o governo nos próximos meses.
Se for adiante, a proposta impactará na vida de 26 milhões de pessoas, ou seja, dois terços de todos os aposentados no país que se veriam ainda mais empobrecidos. O Brasil tem, atualmente, mais de 39 milhões de aposentados do INSS, dos quais cerca de 26 milhões recebem até um salário mínimo.
Você precisa saber
Governador do Paraná é denunciado na OIT por violação de direitos sindicais e do direito à greve – O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) foi denunciado por seis centrais sindicais durante a conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra (Suíça) no dia 13 de junho. As entidades apresentaram queixa contra o gestor, acusando-o de “violar direitos sindicais e o direito de greve”. O governo paranaense teria reprimido com violência protestos de professores que se manifestaram nas ruas contra a aprovação do projeto de lei 345/2024, chamado de “Parceiros da Escola”, que, segundo os docentes, irá terceirizar a gestão das escolas públicas no Paraná. Além da manifestação, que teve repressão da Polícia Militar, os professores ocuparam a sede do Legislativo e decretaram greve da categoria. De acordo com a queixa apresentada à OIT, entre as ações do governador estariam “ameaçar os professores com descontos, processos administrativos e até demissão para aqueles que aderissem à greve, além de impedir que o sindicato acessasse as escolas e locais de trabalho para conversar com a categoria.” Ratinho Júnior teria, ainda, pressionado o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que decretou a ilegalidade da greve. “Diante da situação, as centrais pedem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT se manifeste de forma veemente contra as práticas persecutórias do governo brasileiro”, relata matéria do portal UOL sobre o assunto.
MPT resgata trabalhadores em situação degradante no sertão da Bahia – Na última semana, uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a auditoria-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além da Polícia Federal, resgatou 57 trabalhadores em condições degradantes nos municípios de Gentio do Ouro e Várzea Nova, no sertão da Bahia. As vítimas, entre elas 30 piauienses e 12 cearenses, atuavam na extração de palha de carnaúba. O procurador Edno Moura, do MPT do Piauí, acredita que os produtores migraram para a Bahia para aproveitar a entressafra no norte do país e os bons preços da carnaúba local. Foram firmados termos de ajuste de conduta (TACs) com três empregadores e parte dos trabalhadores já começou a receber os montantes rescisórios. Também foram resgatados trabalhadores baianos na cadeia produtiva do sisal, em condições precárias e sem equipamentos de proteção, banheiros ou local para alimentação. Os responsáveis se comprometeram a pagar rescisões e os custos do retorno das vítimas. O MPT articula o apoio pós-resgate com a rede de assistência social e seguirá com inquéritos abertos contra todos os empregadores envolvidos.
Análises
Breno Vargas analisa impacto de decisões do STF na precarização de direitos sociais em artigo publicado na revista do TRF4
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Texto aborda artigo publicado na Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) pelo sócio do escritório, Breno Vargas, a respeito da contribuição que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm para a formação de uma “jurisprudência de exceção” no campo do Direito do Trabalho. Na página, é possível encontrar o link para o artigo e para o episódio do podcast “Eu Tenho Direito”, produzido pelo SindBancários, no qual Vargas também debateu as transformações no mundo do trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar vai debater a regulamentação das plataformas digitais com participação de especialistas no dia 1º/7, a partir das 10h.
- Nos dias 2, 3, 9 e 10/7, das 19h às 22h, ocorrem as aulas online do Curso Prático de Compliance Trabalhista.
Dicas culturais
- Cinema: filme “A Procura de Martina” é coprodução brasileira e uruguaia sobre o drama das mulheres que lutam até hoje para encontrar seus netos desaparecidos durante a ditadura na Argentina.
- Cinema 2: estrelado por Brad Pitt, “F1: o filme” conta história de piloto veterano e desacreditado que é a última esperança de uma equipe para conseguir sua primeira vitória.
- Show: banda Imagine Dragons confirmou três apresentações no Brasil em outubro, nas cidades de Belo Horizonte, Brasília e São Paulo.
Jovem quilombola cria sorvete de farinha de mandioca
Joélho Caetano só conheceu o sabor de um sorvete na adolescência, quando visitou Fortaleza (CE), a 107 quilômetros de sua terra natal, a comunidade quilombola Conceição dos Caetanos, no município de Tururu (CE). A experiência foi tão marcante que, em 2020, ele resolveu criar uma sorveteria em casa, com a mãe, após estudar sobre o processo de fabricação do doce. Ao longo do tempo, ele criou um sabor novo, mas com pegada ancestral: o sorvete de farinha de mandioca, que leva na receita rapadura, coco e manteiga da terra, e tem uma versão para veganos com leite de castanha de caju. A farinhada faz parte da cultura alimentar do quilombola onde Joélho vive e o sabor é a principal atração da sorveteria Caetanos, que fica na comunidade.