Os últimos anos trouxeram rápidas transformações nas formas de se trabalhar e se enxergar as relações de emprego, permeadas pela evolução tecnológica, mudança de mentalidade das novas gerações e até mesmo pelo impacto da pandemia de Covid-19. De acordo com estudo do departamento de estatística dos EUA, a parcela de pessoas que trabalham remotamente dobrava a cada 15 anos antes da pandemia; entre 2020 e 2021, no entanto, esse número quadruplicou.
Neste cenário, em que home-office, prestação de serviços digitais e os freelancers da “gig economy” levaram o local de execução do trabalho para fora dos escritórios e fábricas, o direito do trabalho tem o desafio de encontrar formas de proteger essa crescente massa de trabalhadores e trabalhadoras. Isso porque a informalidade crescente resultante desse processo traz consigo a precarização da mão-de-obra, a exclusão de homens e mulheres do mercado formal e, consequentemente, insegurança social, ganhos irregulares e falta de proteção social e de representação das novas categorias.
“Palco de lutas permanentes e, consequentemente, de disputas e contradições, o Direito do Trabalho e suas instituições (em especial, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, os sindicatos e as associações de classe) têm hoje o grande desafio de garantir efetividade à proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras acompanhando as metamorfoses do trabalho e das relações trabalhistas, com vistas à promoção do bem estar no sentido amplo”, explica a Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carla Appolinário de Castro. Ela abordará o tema no painel de encerramento do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”, que a Rede Lado promove nos dias 17 e 18 de agosto em São Paulo.
A coordenadora da Rede Lado e sócia do escritório Gasam Advocacia, Jane Salvador, defende que o Direito do Trabalho já não é mais suficiente para fazer frente às novas formas de trabalho que se apresentam. “Consideremos que cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade, sem carteira assinada, férias, 13º, FGTS, etc., representando uma parcela significativa da população economicamente ativa, ocupada, mas desprotegida. Não é só o resgate de importantes direitos suprimidos pela reforma trabalhista que deve estar em pauta, mas também a regulamentação dessas novas formas de trabalho, assim como dos trabalhos de cuidado não remunerados, e que, não necessariamente, devam ser encaixados no modelo padrão da relação de emprego. É um desafio. Mas só o debate amplo, aberto, com a participação de todos, é que permitirá o avanço rumo à democratização de direitos para toda a classe trabalhadora”, diz
Seminário
“O painel que trata desse tema tem como objetivo colocar em discussão esse novo mundo que nos atropela e a necessidade de um novo direito do trabalho que faça frente a ele, mais protetivo, inclusivo e plural”, adianta Salvador.
Para participar desta e de outras discussões que serão tema dos quatro painéis que a Rede Lado promoverá no Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalhos sem direitos”. O evento ocorrerá em 17 e 18 de agosto, no Hotel Radisson Oscar Freire, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Professores de São Paulo serão monitorados em sala de aula por determinação do Governo do Estado – Uma portaria divulgada pela Secretaria de Educação de São Paulo estabelece a obrigatoriedade de “apoio presencial, em sala de aula” por parte da gestão das escolas, que duas vezes por semana, pelo menos, deverá monitorar as aulas e produzir relatórios que serão apresentados bimestralmente à Diretoria de Ensino. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) a prática fere o princípio da liberdade de cátedra. “É totalmente inaceitável a portaria impondo a presença de diretores e coordenadores nas salas de aula para fiscalizar as atividades dos professores com os estudantes”, afirma o sindicato em divulgação interna. De acordo com o especialista em educação Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), a medida chega em um momento já carregado de desconfianças. “Quando temos reclamações de que esse tipo de coisa pode soar como vigilância, mais uma camada de controle, que pode gerar, por exemplo, censura e perseguição, é porque não temos um clima de confiança instalado”, considera. O documento que será preenchido pelos gestores, chamado “Instrumento de apoio presencial em sala de aula para diretor(a)”, conta com campos para avaliações sobre a interação dos estudantes com as atividades propostas, a gestão do tempo, a metodologia, estratégia e recursos usados, a forma de comunicação e o clima em sala de aula.
Justiça condena pecuarista a pagar indenização a casal vítima de trabalho escravo no MS – O pecuarista e proprietário da Fazenda Rancho Nossa Senhora Aparecida e do Sítio Retiro Tamengo, Carlos Augusto de Borges Martins foi condenado pela Vara do Trabalho de Corumbá (MS) ao pagamento de 300 mil reais de danos morais causados à sociedade, por submeter um casal a condições análogas à escravidão em sua propriedade. As vítimas prestavam serviços sem registro em carteira, moravam em barracão improvisado de chão batido e com paredes e telhado feitos de caixas plásticas, madeira e lona. Eles não tinham móveis, banheiro nem água tratada na moradia. Mas antes de serem levados a esta moradia precária, a situação era ainda pior: eles foram levados pelo pecuarista para viver durante um mês dentro de um chiqueiro de porcos. O casal também receberá uma indenização de 10 mil reais e o pecuarista deverá cumprir todos os compromissos legais sob pena de multa.
Análises
Processos Relevantes no STF em 2023 – Processos relacionados com o ecossistema do trabalho julgados no 1º semestre
Por escritório LBS Advogadas e Advogados
O escritório reuniu em um relatório de 42 páginas os processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre deste ano e que, de alguma maneira, estão ligados ao direito do trabalho. O arquivo traz índice e jurisprudência organizados para consultas. Continue lendo
RN DIA: Lenara Moreira tira diversas dúvidas sobre direitos trabalhistas
Por ecossistema Declatra
A advogada Lenara Moreira, do Gasam Advocacia, participou de entrevista ao ao telejornal RN Dia, da Rede Record, para explicar sobre o ingresso judicial para reaver direitos não respeitados pelas empresas, entre outros temas ligados ao direito trabalhista. Na ocasião, ela também respondeu a perguntas do público. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar sem custo “Construindo vantagem competitiva: estratégias para o sucesso de um escritório de advocacia” ocorre no dia 8/8, das 10h às 11h.
- A nova lei de licitações é tema de evento com transmissão on-line de 14 a 18/8.
- Evento em formato híbrido aborda o tema “Liderança e gestão em escritórios de advocacia” no dia 14/8, às 18h.
Dicas culturais
- Cinema: clássico de Machado de Assis, “Dom Casmurro” ganha releitura para o cinema no filme “Capitu e o Capítulo”.
- Música: canção “Realce”, de Gilberto Gil, em nova versão para o Mundo Bita, projeto musical voltado ao público infantil.
- Streaming: série sobre Chitãozinho e Xororó, “As Aventuras de José & Durval” estreia no dia 18 de agosto no Globoplay.
Jovem de 28 anos é a primeira mulher com Down a conquistar faixa preta em Taekwondo no Brasil
Mônica dos Santos é uma jovem de 28 anos que venceu o preconceito e o bullying para se tornar a primeira mulher com Síndrome de Down a conquistar a faixa preta em Taekwondo no Brasil. Depois de 10 anos de treino ela alcançou o feito e fez a troca de faixa durante o 3º Festival de Inclusão, no Ginásio Ibirapuera, em São Paulo (SP). “Nunca desista dos seus sonhos, vai em frente. Se eu consegui o meu agora, corram atrás que vocês [também] conseguem”, disse Mônica. Segundo o pai da atleta, Márcio Rocha, ela venceu o machismo, o preconceito e o bullying para conquistar seu sonho. Os planos de Mônica, agora, incluem abrir uma academia para incentivar outros lutadores e mostrar sua capacidade de ensinar outras pessoas a praticarem o Taekwondo.