No último dia 26 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas se tornaram réus pela acusação de tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime entre o colegiado da Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu existirem evidências para as acusações que incluem, ainda, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, serão julgados Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI da Presidência; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que, no entendimento da Primeira Turma, demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.
Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito vira réu por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No próximo passo da ação, será realizada a “instrução processual”, com apresentação das provas, argumentação das defesas e novo julgamento do caso, quando os ministros irão analisar a conduta de cada um dos denunciados para decidir pela absolvição ou culpa. Entre os temas que deverão voltar à pauta estão a previsão de punição a crimes contra a democracia mesmo que não tenham sido concretizados; a violência nos atos que buscaram o golpe de Estado; o grau de colaboração dos acusados para os atos de 8 de janeiro; e a possibilidade de enquadramento da conduta dos acusados tanto no crime de golpe de Estado quanto no delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Demora no recebimento da denúncia
Ainda que o ex-presidente Bolsonaro tenha reclamado da rapidez do julgamento, o processo levou 464 dias até ser aceito pelo STF, superando a média de 368 dias de outros processos semelhantes. O caso é considerado complexo devido ao número de réus e à natureza inédita dos crimes, enquanto outras denúncias, como a dos irmãos Brazão, acusados de matarem a vereadora Marielle Franco, foram mais rápidas. Em 2024, o STF recebeu 223 denúncias, sendo a maioria relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro, com processos principalmente no gabinete de Alexandre de Moraes.
Você precisa saber
CUT discute ações para ampliar direitos humanos e proteção ambiental na extração de minerais no Brasil – Na primeira quinzena de março, em Sergipe, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniu a especialistas na questão ambiental e nos direitos humanos para debater temas no contexto da mineração e da transição energética. A discussão ocorre num momento em que se fala em transição energética, o que pode trazer graves consequências ambientais e violações de direitos dos trabalhadores, de comunidades tradicionais e de pequenos agricultores. Exemplos de como as empresas tratam a questão ambiental com descaso, com desfechos trágicos, não faltam: basta lembrar dos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas em Minas Gerais; e o caso Braskem, em Maceió, Alagoas, que deixaram um rastro de mortes e destruição. O objetivo da CUT, com o debate, é “contribuir na articulação dos sindicatos da mineração com as comunidades para aumentar a capacidade de luta coletiva para coibir e prevenir violações socioambientais e trabalhistas, manter o respeito aos direitos dos trabalhadores e à negociação coletiva com sindicatos”, explica Jandyra Uehara, secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT. Entre os focos da atuação da Central estão as dificuldades dos trabalhadores nos diversos ramos da mineração, que vão desde os baixos salários, periculosidade, insalubridade, segurança até os direitos trabalhistas em geral. Dados mostram que a exploração de minérios cresceu de 243 bilhões de reais para 266 bilhões de reais entre 2013 e 2022 no Brasil. No entanto, inexiste uma fiscalização adequada para o setor, a fim de proteger os direitos das pessoas e, por isso, entre 2005 e 2023 pelo menos 1222 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão em 240 estabelecimentos; somente em 2021, foram registrados mais de 3 mil acidentes de trabalho na extração de minério.
Trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão em pedreiras e obras de calçamento na PA e em PE – No total 20 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em pedreiras e obras de calçamento após operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) na Paraíba e em Pernambuco. Desses, 12 estavam nos municípios de Caiçara e Serra Branca, na Paraíba; e outros oito foram resgatados em Pedra e Alagoinha, em Pernambuco. Entre os problemas encontrados pela fiscalização, estavam alojamentos precários, sem condições mínimas de segurança, saúde e higiene, sem banheiros ou água potável. Os alimentos, como carnes, ficavam sem refrigeração, pendurados em sacolas nos barracões para evitar ataque de animais e, em alguns casos, o alimento estava estragado. Em relação ao trabalho executado pelos resgatados, constatou-se que usavam explosivos artesanais nas pedreiras, que os colocavam em risco de acidentes graves. “São condições realmente muito graves que estão entre as violações mais graves no mundo do trabalho. Todas as instituições estão atuando para que esse cenário seja modificado e para que essas atividades econômicas se desenvolvam com respeito à dignidade do trabalhador. É o que a sociedade espera, que haja desenvolvimento com respeito à pessoa humana”, acrescentou a procuradora do Trabalho Dalliana Vilar. Os trabalhadores não tinham salário mínimo, ganhavam por produtividade um valor baixo e também não contavam com banheiro nas frentes de trabalho, não usavam equipamentos de proteção e não eram registrados. Os empregadores foram notificados e pagaram 100 mil reais aos trabalhadores, que terão direito a seguro-desemprego e serão encaminhados para atendimento social. Além disso, outros 38 trabalhadores que estavam sem registro nos locais de trabalho foram regularizados e 13 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados junto ao MPT e à Defensoria Pública da União para pagamento de indenizações por danos morais individuais.
Análises
MEI tem direito ao seguro-desemprego? Saiba quando e como solicitar
Artigo fala sobre um tema que causa dúvidas a trabalhadores com registro como Microempreendedor Individual (MEI) e carteira assinada: é possível receber seguro-desemprego em caso de demissão? O texto explica em quais situações o MEI tem direito ao benefício. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- “Técnicas de Investigação Patrimonial” são tema de evento on-line no dia 2/4, das 9h às 12h.
- Seminário on-line aborda “Empreendimento de Economia Solidária: Uma nova pessoa jurídica e aspectos práticos” no dia 3/4, das 9h às 11h30.
Dicas culturais
- Cinema: releitura do western adaptado para o sertão brasileiro, filme “Oeste Outra Vez” (2024) entra em cartaz nos cinemas.
- Música: com homenagem a Gal Costa na capa, Marina Sena lança terceiro álbum solo, intitulado “Coisas naturais”.
- Série: está disponível gratuitamente no ICPlay a série documental “O segredo delas”, que apresenta a carreira de grandes atrizes da dramaturgia brasileira em conversa intimista com a atriz e produtora Virginia Cavendish.
Pássaro reaparece após 190 anos nas Ilhas Galápagos
A última aparição do saracura-de-Galápagos havia sido registrada por ninguém menos do que Charles Darwin, o pai da Teoria da Evolução. Agora, 190 anos depois, a pequena ave terrestre foi vista novamente na Ilha Floreana, durante uma expedição para monitoramento de pássaros conduzida pela Charles Darwin Foundation (CDF) e guardas do Parque Nacional de Galápagos. O animal foi visto em três locais da Ilha e foi possível coletar seus registros sonoros e imagens. Para Segundo Birgit Fessl, investigadora principal para os esforços de conservação das aves terrestres no local, o avistamento do pássaro é uma “bela surpresa”, pois se achava que ele estava extinto. “Ou o trilho de Galápagos recolonizou a ilha, ou nunca foi realmente extinto, mas permaneceu sem ser detectado devido aos números populacionais extremamente baixos”, avalia. “A última é a mais provável, pois essas aves não voam muito bem, e sua presença em vários locais sugere que elas estiveram lá o tempo todo, apenas em números baixos.” Os pesquisadores estão em busca de respostas para o reaparecimento.