O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará determinou o desligamento de cerca de 300 empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). A decisão afeta trabalhadores com mais de 75 anos, muitos dos quais ultrapassam três décadas de serviço. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), 132 servidores serão demitidos em até dez dias úteis, e outros 164, nos próximos três anos.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Mova-se) e a Associação dos Servidores da Ematerce (Assema) consideram a medida precipitada e desrespeitosa. As entidades classificam a iniciativa como uma demissão em massa arbitrária e preparam uma ação judicial para tentar impedir os desligamentos.“Não se pode tratar trabalhadores que dedicaram 30, 40 anos de suas vidas à Ematerce como simples números. O governo deveria reconhecer quem construiu a história da assistência técnica no Ceará, e não descartá-los de forma cruel e desumana”, defende o coordenador geral do Mova-se, Pádua Araújo.
O Mova-se e a Assema alertam que a demissão em massa trará prejuízos para a agricultura familiar do Ceará, pois o conhecimento e a experiência acumulados por esses servidores são insubstituíveis e essenciais para a assistência técnica no campo. A medida, segundo os sindicatos, representa uma precarização do serviço público e das políticas voltadas aos pequenos produtores rurais.
As organizações sindicais defendem que o governo inicie um diálogo transparente para reconhecer os direitos adquiridos e a contribuição histórica dos empregados. Enquanto a disputa segue na esfera judicial, a incerteza cresce entre os trabalhadores que podem perder o emprego a qualquer momento.
Impacto no campo
A decisão do TCE pode comprometer seriamente a assistência técnica no Ceará. Sindicatos argumentam que a experiência dos servidores demitidos é vital para a agricultura familiar. A luta agora se concentra na esfera judicial para reverter os desligamentos.
Você precisa saber
MPT-PB pede bloqueio de bens de influenciador investigado por exploração infantil nas redes sociais – Depois de ficar conhecido mesmo fora de sua bolha, graças à denúncia do influenciador Felca sobre exploração de crianças nas redes sociais, o influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, tiveram os bens bloqueados a pedido do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), como medida cautelar em uma investigação por trabalho infantil e exploração sexual nas redes sociais. O pedido de bloqueio, no montante de até 20 milhões de reais, visa garantir o pagamento de indenização por dano moral coletivo e a reparação às vítimas. A investigação do MPT-PB, que se iniciou em dezembro de 2024, apurou uma série de denúncias, incluindo a exploração de crianças e adolescentes. Foram analisados mais de 50 vídeos e ouvidas cerca de 15 testemunhas para documentar a exploração. Segundo o procurador responsável pelo caso, Flávio Gondim, a produção de conteúdo nas redes sociais funcionava como uma espécie de “reality show” contínuo, onde o uso da imagem de crianças e adolescentes era monetizado. O MPT também investiga a possível ocorrência de exploração sexual e tráfico de pessoas, por meio do aliciamento e deslocamento de crianças e adolescentes. Além das acusações envolvendo crianças e adolescentes, o MPT-PB abriu outras duas investigações contra Hytalo Santos por assédio sexual e moral contra funcionários adultos. A instituição também recomendou a suspensão das atividades da empresa “Fartura de Prêmios”, que tinha o influenciador como principal divulgador, por indícios de que ele utilizava a audiência obtida pela exploração de trabalho infantil para alavancar a venda de rifas e sorteios.
TRT mantém demissão por justa causa de empregada grávida que faltou por 30 dias ao trabalho – A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, validou a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção que se ausentou do emprego por mais de 30 dias sem justificativa. A decisão manteve a penalidade, mesmo com a trabalhadora alegando estar grávida e em tratamento contra depressão, pois as justificativas e atestados médicos só foram apresentados após a rescisão do contrato. O tribunal considerou que houve abandono de emprego e negou o pedido de indenização pela estabilidade gestacional. A empregada parou de comparecer ao trabalho em 6 de fevereiro de 2024 e, após um mês sem qualquer contato ou justificativa, a empresa formalizou a demissão por justa causa. A empregadora alegou ter tentado contato com a funcionária diversas vezes, sem sucesso. A defesa da trabalhadora argumentou que a gestação lhe conferia estabilidade, mas tanto a juíza de primeira instância quanto a desembargadora relatora entenderam que a falta de comunicação e a ausência injustificada quebraram a obrigação trabalhista, afastando o direito à estabilidade. O acórdão do TRT-4, que confirmou a sentença inicial, reforçou que a ausência injustificada por mais de 30 dias rompe com o direito à estabilidade provisória. A decisão ressaltou que, mesmo que o motivo da falta seja legítimo, a ausência de comunicação tempestiva com o empregador pode levar à aplicação do abandono de emprego. A empregada não recorreu, e o processo transitou em julgado.
Análises
O INSS e o viver com o HIV – atualização da lei de benefícios previdenciários e da lei de organização da assistência social
Por escritório Mauro Menezes e Advogados
O artigo discute as atualizações na legislação previdenciária e de assistência social para pessoas que vivem com o HIV, destacando a recente Lei nº 15.157/2025. O texto aborda a evolução dos tratamentos e a mudança na perspectiva da condição de saúde, ressaltando que ela não implica mais incapacidade para o trabalho. De acordo com a nova legislação, está dispensado de perícias contínuas quem desenvolveu a síndrome da imunodeficiência adquirida e é obrigatória a presença de um infectologista nas avaliações médicas, tanto na previdência quanto na assistência social. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 27/8, tem formação online sobre “Sustentação Oral na Prática (com ênfase no regimento do TRT-2 e TRT-15)”.
- Webinar “Inteligência Artificial e as Relações de Trabalho” discute atualizações legislativas e práticas empresariais no uso da nova tecnologia, no dia 28/8, das 11h às 12h.
- Formação “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Fundamentos e Aplicação Prática” ocorre no dia 1º/9, a partir das 14h, com transmissão pelo YouTube.
Dicas culturais
- Cinema: cineasta alemão Tom Tykwer está de volta com o filme “A Luz”, no qual lança o olhar para uma família disfuncional que enfrenta o próprio colapso enquanto lida com os problemas típicos da modernidade.
- Documentário: produção brasileira “Tijolo por Tijolo” acompanha Cris Martins, moradora da periferia de Recife que enxerga nas redes sociais uma ferramenta para transformar sua realidade.
- Música: cantores Rubel e Marina Sena lançaram, na última semana, single “Carta de Maria”.
Brasileira vence competição internacional de startups com projeto ligado à agricultura
A brasileira Estefânia Campos, cofundadora da B.Nano Soluções Tecnológicas, foi uma das 18 vencedoras do prestigiado BRICS Women’s Startups Contest 2025. A competição atraiu mais de mil candidaturas de 21 países associados ao bloco econômico. A startup cofundada por ela conquistou o prêmio na categoria Agricultura e Segurança Alimentar. A B.Nano, startup nascida da Unesp de Sorocaba (SP), criou uma solução inovadora que utiliza nanotecnologia para otimizar o crescimento das plantas. O projeto consiste em pequenas cápsulas com ingredientes que, ao serem aplicadas, potencializam a produtividade de lavouras. Os testes de campo com essa tecnologia demonstraram um aumento significativo na produção de milho, trazendo benefícios econômicos para os agricultores. A empresa de Estefânia, cofundada com os cientistas Anderson Pereira e Jhones Oliveira, também possui outras patentes focadas no desenvolvimento sustentável para a agricultura. Entre elas, estão sistemas de liberação controlada de ingredientes ativos, como nano(bio)pesticidas e nanoestimulantes.