Os direitos trabalhistas estão nos trending topics das redes sociais nos últimos dias, graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da jornada 6×1, que dá direito a apenas um dia de folga a cada seis trabalhados, e reduz a jornada máxima permitida de 44 para 36 horas semanais. A iniciativa nasceu da mobilização do recém-eleito vereador Rick Azevedo (PSol-RJ), líder do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e foi apadrinhada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que encampou a proposta e a protocolou em maio deste ano.
Em questão de poucos dias desde que o tema tomou conta dos debates virtuais, Hilton anunciou que ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para que a matéria comece a tramitar no Congresso Nacional. “Estamos na ofensiva, mas a nossa luta apenas começou. Ao atingirmos o número de assinaturas, é apenas o início da tramitação da PEC na Câmara. A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo e nenhuma conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa história”, disse a parlamentar nas redes sociais.
Se de um lado da discussão há diversos setores da sociedade e trabalhadores ansiosos por mais tempo livre, do outro entidades patronais e políticos apontam efeitos contrários da medida, como aumento de custos que podem ser repassados ao consumidor e redução de postos de trabalho. “Também adoraria trabalhar menos tempo. Mas como entregar resultado e atender o público num setor como o nosso?”, disse o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sergio Mena.
A experiência de outros países com a redução da jornada aponta, no entanto, que é possível conciliar mais tempo livre para os trabalhadores com manutenção e até aumento da produtividade. “Na Europa de modo geral, as pessoas trabalham cinco dias por semana. Não é frequente a semana de seis dias”, explica Thomas Coutrot, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais, em Paris, autor de diversos livros sobre políticas trabalhistas e ex-economista do Ministério do Trabalho e Emprego da França.
Ainda que a semana com quatro dias de trabalho não tenha ainda sido implementada em nenhum país europeu, em 1998 o governo da França reduziu a jornada de trabalho de 39 horas para 35 horas semanais, sem alteração no número de dias, que continua sendo de cinco por semana, e sem redução de salários. Após um primeiro momento em que houve congelamento de salários e a necessidade de empresas e governo realizarem ajustes para estimular a produtividade, observou-se um aumento de 300 mil empregos na economia nos quatro anos após a reforma, segundo uma estimativa oficial.
Aqui no Brasil, a PEC que já contava com apoio de 231 parlamentares, segundo dados do último sábado (16), ainda tem um longo caminho a percorrer até se tornar realidade na vida dos trabalhadores. Ela deve, agora, ser apresentada oficialmente, passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de comissões especiais, que discutem o mérito e podem alterar o texto original. Depois disso, vai para debate em audiências públicas com a participação de sindicatos, associações e especialistas. Aí, então, a proposta é levada ao plenário da Câmara para votação entre os deputados, quando precisa de 308 dos 513 votos para ser aprovada e seguir para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Somente após o encerramento de todas as discussões, com possibilidade de passar por diversos ajustes e novas votações, a PEC é promulgada.
Apoio popular
No entanto, no que depender da aprovação popular, a escala 6×1 já está com os dias contados. O tema ganhou amplo apoio entre os internautas, com 67% das publicações em redes sociais favoráveis à proposta da deputada Erika Hilton, segundo levantamento inédito da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados. Das cerca de 30 mil postagens analisadas em cinco plataformas (X, Instagram, Facebook, Tik Tok e LinkedIn), apenas 7% eram contrárias e 26% apresentaram um tom neutro ou isento. O assunto furou bolhas ideológicas e alcançou apoio até entre usuários ditos de centro e direita.
Nas ruas, o apoio foi mais modesto, mas levou pessoas a manifestações em 10 cidades do país no último dia 15, feriado de Proclamação da República. Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já reuniu quase 3 milhões de assinaturas em petição on-line a favor da mudança. Em São Paulo, onde houve uma das maiores concentrações de pessoas, manifestantes ocuparam um lado da avenida Paulista. No Rio de Janeiro, uma multidão se concentrou na Cinelândia, com a participação do criador do movimento VAT, Rick Azevedo, e de lideranças do MST. Também houve protestos em Belo Horizonte, Brasília, Recife, Fortaleza, Curitiba e Aracaju.
Você precisa saber
Empresa brasileira adota escala 4×3 e tem aumento de 32% na produtividade – Em 2022, a empresa de tecnologia Vockan, sediada em São Paulo, adotou a escala de 4×3 com seus trabalhadores. Desde então, viu sua produtividade crescer 32%. A equipe trabalha oito horas em quatro dias na semana, com um total de 32 horas semanais, sem redução de salário, sendo que a área de atendimento ao cliente faz escala para manter o serviço funcionando por cinco dias na semana. “O colaborador entende que tem um ganho e fica mais eficiente. Não é que sou um bom samaritano. Foi uma troca, uma conversa aberta”, explica o CEO, Fabrício Oliveira. Para aumentar a eficiência, algumas atividades foram readequadas, como a duração do tempo de reuniões. De acordo com o CEO, além do aumento de produtividade, o engajamento dos funcionários também cresceu, tornando-os mais colaborativos. Atualmente, 72% das pessoas na Vockan se consideram muito felizes e 28% se consideram felizes. “Minha rotatividade é praticamente zero, e é muito comum receber ligações do cliente elogiando o trabalho. Um funcionário feliz, com a mente descansada, ele é muito mais cordial e acaba rendendo muito mais”, acredita Oliveira. A Vockan foi uma das 21 empresas que testaram o modelo durante seis meses em um projeto piloto feito em parceria entre a FGV-EAESP e a 4 Day Week Global, dentre outras entidades. Dados do projeto piloto mostram que 72,8% dos trabalhadores participantes relataram uma redução na exaustão frequente, enquanto 71,3% relataram mais energia para família e amigos. No trabalho, 80,7% relataram melhoria na criatividade e inovação e 52,6% viram melhora na capacidade de cumprir prazos.
Racismo estrutural no mercado de trabalho atinge principalmente mulheres negras – Homens e mulheres negros sofrem, ainda hoje, com o racismo estrutural presente nas relações trabalhistas. No entanto, são elas as principais prejudicadas, formando a maioria nas listas de trabalhadores informais e desempregados, além de figurarem entre os menores salários. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, no 4º trimestre de 2023, entre as mulheres ocupadas com inserção informal no mercado de trabalho, 41% eram negras e 31% não negras; além disso, 91% das trabalhadoras domésticas no Brasil são mulheres e 67% delas são negras, algumas recebendo menos do que o salário mínimo vigente. “Ela é oprimida no mercado de trabalho por ser mulher e também por ter a raça negra. As políticas de igualdade racial no trabalho são importantes, mas é hora de pensar uma profunda reestruturação das relações de produção e distribuição de riqueza no país”, afirma Nadilene Nascimento, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT, em entrevista ao portal da Central, na qual fala sobre como o racismo atinge a classe trabalhadora, formas de superar a desigualdade, políticas para a promoção da equidade racial no país e violência contra a população negra. “O combate ao racismo fortalece a luta dos trabalhadores e trabalhadoras a partir do momento que ataca um ponto estruturante que permite relações de exploração com determinados grupos, e no caso do racismo com determinados grupos étnicos. Portanto, é muito importante que a sociedade se organize para fazer um enfrentamento a esses ataques. Uma educação com letramento racial, com empatia, com outra perspectiva para a organização social do país ajudará imensamente a organização da classe trabalhadora como um todo. É necessário entender que o ataque, em especial a grupos étnicos como negros e povos originários, é estratégico para o processo do capitalismo e da exploração da mão de obra dos trabalhadores e trabalhadoras”, defende.
Análises
CLT – O Pilar dos Direitos Trabalhistas no Brasil
Por escritório CCM Advogados
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) criada em 1943 representou um marco no avanço, garantindo proteção legal para trabalhadores em relação a jornada de trabalho, salário, férias e segurança no ambiente laboral. Apesar das mudanças a que foi submetida ao longo dos anos, a lei segue sendo um pilar essencial para garantir condições dignas de trabalho. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 21/11, a partir das 14h, o evento online e sem custo “Employer Live” promove discussões sobre o futuro do trabalho no contexto da Inteligência Artificial.
- Em comemoração à Semana da Consciência Negra, será realizado o II Simpósio AASP – Esperança Garcia e Luiz Gama, cujos temas serão apresentados por juristas negros, com transmissão virtual no dia 22/11, às 8h30.
- Evento online “Tese do Século – O impacto das ações rescisórias nas decisões transitadas em julgado” ocorre no dia 26/11, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: quase 25 anos depois, chega aos cinemas “Gladiador II”, continuação do filme de sucesso de Ridley Scott.
- Música: no álbum “Pagode da Mart’nália”, cantora dá voz a pagodes que fizeram sucesso nos anos 1990 em novas roupagens.
- Série: ‘Round 6’, da Netflix, volta com segunda temporada em dezembro.
Galinha adota emu e ensina filhote a comer e andar
Uma adoção inusitada aconteceu no zoológico Birdworld, em Surrey, na Inglaterra: uma galinha passou a cuidar de um emu, espécie de ema, depois que o filhote foi rejeitado pelos pais quando ainda estava no ovo. O bebê chamado Shrub foi encontrado pelos tratadores negligenciado no ninho e levado para uma UTI aquecida onde conseguiu sobreviver. Depois de recuperada, ave foi ter “aulas” de como comer, beber e andar com ninguém menos do que a galinha, chamada Nugget. “Shrub aprendeu rapidamente a pegar comida, beber e coordenar. Os tratadores adoravam vê-los juntos”, disse Polly Bramham, gerente no Birdworld. À medida que o filhote cresceu e ficou dez vezes maior do que a galinha, era hora de reintegrá-lo à sua espécie. Para evitar uma nova rejeição da família, a aproximação foi feita aos poucos. “Vendo Shrub com seus pais enquanto eles correm, você nunca imaginaria o começo difícil. Shrub é incrível, e os tratadores estão tão orgulhosos que ela não tem nenhuma confusão sobre quem ela é. Ela é 100% emu”, finalizou a gerente.