O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última semana, uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de taxa de verificação de taxímetros. A ação beneficia 300 mil taxistas de todo o país e deve gerar uma economia de 9 milhões de reais por ano.
Além do fim da taxa de 52 reais cobrada pela aquisição e medições periódicas obrigatórias do equipamento, as verificações que, até então eram feitas todos os anos, poderão ser realizadas a cada biênio. A medida tem o objetivo de reduzir custos e a burocracia no setor.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei. “Essa era a última taxa federal que ainda existia para os taxistas. Agora, não há mais nenhuma taxa federal sobre eles”, celebrou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira, destacou o impacto da medida para o consumidor. “Todo benefício que o governo dá ao taxista chega à população. Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito.”
Estudo técnico
A decisão do governo federal foi embasada em estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela regulação do setor, que verificou dados sobre a confiabilidade dos taxímetros modernos e o uso crescente da digitalização. “É uma vitória da categoria e da indústria nacional. Fabricantes deixarão de pagar uma taxa por equipamento, vigente há 50 anos, o que impulsiona a inovação e a sustentabilidade no setor”, explicou o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito.
Ainda de acordo com ele, a ação segue a política de redução de custos com cortes de taxas em diversas áreas do setor produtivo. “O Inmetro regula cerca de 80% do setor produtivo nacional. Com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conseguimos reduzir 15% das taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem comprometer a confiabilidade das medições”, declarou.
Você precisa saber
Ministério Público do Trabalho quer anular acordo entre Ministério do Trabalho e empresa acusada de trabalho escravo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça para anular um novo acordo feito entre o Ministério do Trabalho (MTE) e a empresa Agropecuária Rio Arataú, acusada de manter funcionários em condições parecidas com escravidão. Esse novo acordo desrespeita um compromisso anterior já firmado entre o MPT e a empresa e ainda fere leis e princípios da Constituição. Em 2021, cinco trabalhadores foram resgatados em situação degradante: viviam em barracos de lona, sem banheiro, água potável ou equipamentos de proteção, recebendo menos que o salário mínimo. O MPT então firmou um acordo com a empresa, prevendo indenizações e medidas para reparar os danos causados. Apesar disso, em 2025 o MTE assinou um novo acordo sem ouvir os trabalhadores nem considerar o que já estava sendo feito. O MPT afirma que isso cria insegurança jurídica, favorece a empresa, dificulta o acesso à Justiça pelos trabalhadores e viola o princípio da separação de poderes, por permitir que o Executivo interfira onde não tem competência.
Estácio de Sá é condenada por reduzir contrato de professora indevidamente – A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá foi condenada pela 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro por má-fé e redução contratual lesiva. A instituição foi responsabilizada por diminuir indevidamente a carga horária de uma professora, violando o contrato de trabalho. Contratada em 2005, a docente lecionava 14 aulas semanais e também realizava atividades acadêmicas complementares. A partir de 2019, sua carga horária foi reduzida gradativamente até chegar a cinco aulas por semana em 2021, além da exclusão das atividades complementares. Com base nos contracheques apresentados, a Justiça determinou o pagamento de diferenças salariais e reflexos em verbas trabalhistas. A Estácio também foi considerada litigante de má-fé por tentar protelar o processo com um pedido de prova testemunhal irrelevante, com o intuito de atrasar o julgamento.
Análises
A 113ª Conferência Internacional do Trabalho e a regulamentação do trabalho na economia de plataformas: O que está em disputa
Por José Eymard Loguercio e Fernanda Giorgi, do escritório LBS Advogadas e Advogados
A dupla de advogados faz um resumo sobre a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), instância deliberativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorreu de 2 a 13 de junho, reunindo 5.407 pessoas em Genebra, na Suíça. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Segue até 30/7 o curso de férias em Direito Processual Civil, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, com transmissão ao vivo pela internet.
- Webinar “Impactos da EUDR no Brasil: discutindo desafios, oportunidades e caminhos para uma implementação ‘tranquila'” ocorre no dia 23/7, às 14h.
Dicas culturais
- Cinema: drama “Uma Bela Vida”, do diretor franco-grego Costa-Gavras, reflete sobre a vida e a morte.
- Música: com registros de “Casinha pequenina” e “Réquiem para Matraga”, cantor Ney Matogrosso lançou na última sexta-feira (18) o EP “Homem com H” nas plataformas de áudio.
- Podcast: produção “Marília – O Outro lado da Sofrência” fala sobre a cantora falecida em 2021 e que faria aniversário nesta terça-feira (22).
Jovem autista ganha escolta de 1500 motociclistas em seu baile de formatura
Mais de 1.500 motociclistas se reuniram para apoiar Josh Duff, um jovem autista de 16 anos, vítima de bullying, fazendo uma escolta em sua formatura. O gesto comovente devolveu a ele a autoconfiança e mostrou que ele não está sozinho. Vestido com um terno feito pela mãe, Josh foi recebido como um herói em Swindon, Inglaterra, após anos de exclusão por conta do autismo, epilepsia e dificuldades de aprendizado. O gesto, iniciado pelo pai apaixonado por motos, transformou-se em um desfile de empatia. O apoio inesperado emocionou a família e gerou comoção global. A surpresa inspirou Josh a sonhar em ser terapeuta pediátrico e motivou uma campanha online que arrecadou fundos para seus estudos, além de mensagens de solidariedade do mundo todo.