“Escravidão de ganho” é o nome dado à prática à qual dependentes químicos eram submetidos por um pastor da Igreja Alcance Vitória na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ). As vítimas foram obrigadas a realizar serviços fora da casa de reabilitação onde moravam e a entregar o dinheiro que ganhavam a Jackson de Sobral Almeida, pastor responsável pelo local de acolhimento.
De acordo com a investigação da Superintendência do Trabalho no Rio, Polícia Federal e Ministério Público Trabalho, os dependentes químicos trabalhavam em diferentes estabelecimentos da região onde moravam. Os sete homens resgatados em agosto deste ano não tinham registro formal em carteira, davam metade do montante do salário para o pastor e ainda eram obrigados a ofertar o dízimo de 10% sobre a parte do dinheiro com a qual ficavam e a frequentar os cultos da Igreja.
Os dependentes químicos chegavam a trabalhar por 12 horas diárias com pausa de apenas uma hora para almoço, mas foram orientados na Casa de Reabilitação a dizer para os fiscais que podiam parar por duas horas para almoçar e 15 minutos para lanchar. Eles também eram obrigados a seguir regras para ter direito a receber sua parte do salário: não beber, fumar, usar celular ou brigar; não abandonar a instituição; e concordar que as cifras seriam administradas pela casa.
Em alguns casos, em vez do dinheiro, os homens recebiam tinta para pintura das casas onde moravam ou carne e salsicha para comer. Os alimentos fornecidos pela Casa estavam com validade vencida e o alojamento tinha condições insalubres, sem água encanada.
Agora, a situação será apurada pela Polícia Federal. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores terão direito ao seguro-desemprego e tiveram devolvidos os montantes retidos pela igreja. Além disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho e os quatro estabelecimentos comerciais onde os homens trabalhavam para que seja feito o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas trabalhistas e rescisórias, sob pena de multa de 10 mil reais em caso de descumprimento. A Casa de Reabilitação terá, também, que indenizar cada vítima em 10 mil reais por danos morais individuais.
Tratamento não existia
Além de toda a situação encontrada, os dependentes químicos não eram submetidos a nenhum tratamento para reabilitação no local, o que seria o motivo de estarem ali a princípio. “Não havia tratamento algum. Não havia acompanhamento médico, psicológico, de psiquiatra, nem da assistência social. Eles simplesmente entravam nessa casa de repouso, eram afastados do mundo, já que eles só poderiam ir à Igreja, sem se comunicar com ninguém, e também ir trabalhar nos locais que o pastor os alocavam”, explica a Procuradora do Trabalho, Guadalupe Couto.
Você precisa saber
Operativa encontra 112 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico – Pelo menos 112 crianças e adolescentes foram encontrados em situação de trabalho infantil doméstico pelo 1º Operativo Nacional de Combate a este tipo de prática, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o painel “Trabalho Infantil Doméstico: uma realidade invisível”, promovido pela pasta no dia 20 de outubro. Do total encontrado, 94 eram meninas com idades entre 16 e 17 anos. O maior número de ocorrências foi registrado em Minas Gerais (46). “O trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho, está na lista TIP e é proibido para menores de 18 anos. Ele representa riscos ocupacionais e repercussões à saúde de crianças e adolescentes”, disse a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Luísa Carvalho Rodrigues, que participou do evento.
CUT cria Secretaria Nacional de Transportes e Logística para priorizar caminhoneiros e entregadores por apps – Criada durante o 14º Congresso Nacional (Concut), a Secretaria Nacional de Transportes e Logística da Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai reforçar a atuação da entidade em temas ligados aos direitos dos caminhoneiros e entregadores por aplicativo e maneira mais efetiva e direta. A Secretaria irá, também, unir-se às entidades filiadas, como a Confederação Nacional do Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), e será comandada pelo atual dirigente do Sincoverg-CUT, Wagner Menezes, o Marrom. Em 2022, a classe dos entregadores e motoristas que trabalham em plataformas e aplicativos digitais de serviços no Brasil somava 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, ou 1,7% da população ocupada no setor privado. “O ramo do transporte é um ramo muito complexo, por terra, ar, mar e trilhos. Dentro da nossa confederação representamos todos e temos também o segmento dos caminhoneiros autônomos, que a gente já vem fazendo uma longa luta por eles, com o companheiro Litti”, disse Marrom, enaltecendo o trabalho de Carlos Alberto Litti Dahmer, também dirigente da CNTTL. Além desta, durante o Congresso foram criadas também as secretarias de Economia Solidária; LGBTQIA+, e de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas.
Análises
Especial Servidores Públicos – Entrevista com a Advogada Maiara Leher
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Em 28 de outubro comemorou-se o Dia do Servidor Público. Para marcar a data, o escritório publicou uma entrevista com a advogada Maiara Leher, cuja trajetória é voltada a defender os direitos dos trabalhadores do setor público. Ela fala sobre os desafios de atuar na área, as principais pautas atuais no cenário e os principais problemas que a classe enfrenta. Continue lendo
Especial Servidores Públicos II – Entrevista com a Analista Marcia Deptulsky Barroso
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Na segunda publicação da série em homenagem ao Dia do Servidor Público, a entrevistada é a assistente social Márcia Deptulsky Barroso, que desde 1998 atua na prestação de serviços voltados para a saúde de magistrados e servidores do TRF2. Ela fala sobre sua experiência como servidora pública, os principais desafios que enfrentou em sua trajetória e como a assistência de um escritório de direito administrativo a ajudou. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 31/10, às 14h, webinar aborda “De que reforma trabalhista precisamos?”
- Também nesta terça-feira, 31/10, às 19h, a OAB promove o evento híbrido “Diálogos Essenciais: empoderando a saúde feminina”.
- Webinar fala sobre a tributação dos Fundos de Investimentos Fechados no dia 1º/11, às 18h.
- “Onde as finanças e o direito se encontram na sustentabilidade” é o tema de outro webinar que ocorre no dia 6/11, às 10h.
Dicas culturais
- Festival: Caetano Veloso, Emicida, Alceu Valença e Duda Beat estão na line up do Festival Turá, que ocorre em 18 e 19/11 na cidade de Porto Alegre (RS).
- Música: grupo indígena Sabuká Kariri-Xocó lança primeiro EP com músicas autorais.
- Streaming: já está disponível na GloboPlay a série “Fim”, baseada em livro de Fernanda Torres.
Cachorrinho que já viajou para 16 países coleciona seguidores nas redes sociais
Tofu é muito mais do que um cachorrinho fofo: ele coleciona 16 países em seu “currículo” e nas fotos compartilhadas com os 70 mil seguidores que o perfil do maltês contabiliza nas redes sociais. E não são apenas fotos dele em pontos turísticos: ele está vestido à caráter ou com adereços que fazem alusão aos países onde esteve, como Japão, Estados Unidos, Turquia, França, Dinamarca, Grécia, Bélgica, entre outros. No total, o pequeno animal já fez 42 voos em seus três anos de vida, acompanhado de sua tutora. Ele é um cão de assistência multifuncional, ou seja, treinado para trabalhar ou realizar tarefas para um indivíduo com deficiência. Além de viajado, Tofu é muito educado: treinado para usar o banheiro sob comando ele não faz sujeira nos aviões. “Normalmente, colocamos ele no penico logo antes do embarque (seja na área de descanso para pets, seja num banheiro) e logo após pousarmos”, explicou a tutora.