Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na última semana o marco temporal que considerava apenas as terras indígenas demarcadas a partir de 1988. A vitória dos povos indígenas contou com votos favoráveis de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli e Edson Fachin, que foi relator da ação. Apenas Nunes Marques e André Mendonça foram contrários, corroborando o pensamento do ex-presidente e responsável por suas indicações ao Supremo, Jair Bolsonaro.
Na próxima quarta-feira serão decididas as questões relativas às indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas indígenas de boa-fé. De acordo com um levantamento da Agência Pública com base numa estimativa que levou em consideração as dez terras indígenas ainda não homologadas que são as mais disputadas por fazendeiros no país, seriam necessários pelo menos 942 milhões de reais para fazer a desintrusão dessas propriedades. O montante é 46% superior ao orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2023.
Para os povos indígenas, contrários ao marco, a posse de uma terra não está vinculada à ocupação de uma determinada área em 5 de outubro de 1988, uma vez que diversas comunidades são nômades e outras foram retiradas de suas regiões de origem pela ditadura militar. “Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional”, afirmou Fux, citando o dispositivo Constitucional que, no artigo 231 diz que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Bancada ruralista reage
Após a decisão do Supremo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação de uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) para tentar resgatar a tese do marco temporal. Para os parlamentares que encabeçam a iniciativa, ela seria a única forma de “frear” o STF. “A PEC é para colocar o STF em seu devido lugar”, afirmou o vice-presidente da região Nordeste, deputado José Rocha (União Brasil-BA). “Quando o Congresso vota uma lei determinando, regulamentando a Constituição, aí vem o STF e desfaz isso, é uma p. de uma agressão ao agro. Chego a ir mais além, é um desrespeito ao Congresso, um poder constituído”, prosseguiu o deputado. No entanto, mesmo com a aprovação da PEC, a tese ainda poderia ser questionada pelo STF.
Você precisa saber
Fórum em São Paulo debate saúde mental do trabalhador – O Fórum Sofrimental Mental e Suicídio Relacionados ao Trabalho, organizado pela Universidade de Campinas (Unicamp) e a Rede Margarida, reuniu entidades sindicais e especialistas para debater o adoecimento mental dos trabalhadores e os contextos relacionados a problemas como a depressão, não somente no ambiente laboral como em toda a sociedade. “A atuação sindical por melhores condições de trabalho é fundamental neste momento. Estamos vendo um grande número de sindicatos se interessando pelo tema da saúde mental e de como está a vida do trabalhador no contexto mais geral, e sabemos da relevância do tema”, afirma Madalena Margarida da Silva, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional. O tema do adoecimento causado por metas abusivas tem sido o foco do movimento sindical bancário, em especial. Entre 2012 e 2021, 42.138 bancários receberam o benefício acidentário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a doenças e acidentes relacionados ao trabalho; no mesmo período, outros 156.670 trabalhadores da categoria tiveram reconhecido o afastamento por doença comum, sendo que de 2013 para frente a principal causa dos afastamentos são os transtornos mentais e comportamentais, superando em muito a média de 5% quando se consideram todas as categorias em relação aos bancários (39%). Por isso, durante o debate foi abordada a campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, da Contraf-CUT, que quer promover a conscientização a respeito desse quadro e intensificar a luta por melhores condições de trabalho dentro da categoria.
Rede de supermercados Atakarelo fecha acordo e vai pagar 20 milhões de reais por mortes de homens que roubaram carne – O Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas fechou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) para o pagamento de 20 milhões de reais ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do Estado da Bahia, para custear iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural. Além da indenização, a rede de supermercados também se comprometeu a adotar uma série de medidas antirracistas e de proteção contra a discriminação no trabalho. A empresa deverá também manter um canal ativo de denúncias e está proibida de impedir filmagens das abordagens realizadas pelos seus trabalhadores dentro e fora das lojas. Em abril de 2021, dois homens negros foram mortos após serem entregues por seguranças do Atakarejo a uma facção criminosa após roubarem carnes de uma das lojas. Eles foram torturados e assassinados como punição.
“Os assassinatos de Yan Barros e Bruno Barros ultrapassam as esferas individuais, importando no rebaixamento do patrimônio moral de toda a população negra e a Defensoria não poderia se furtar de atuar nesse caso”, disse a defensora pública estadual Eva Rodrigues.
Análises
Entrevista Anna Paula Feminella: ‘Enfrentar o preconceito é fundamental’
Por escritório Machado Silva e Palmisciano Advogados
Entrevista com a ativista catarinense Anna Paula Feminella, 50 anos, secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Lula. Ela fala sobre seu trabalho e projetos à frente da pasta, os desafios das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, como o preconceito, os obstáculos, a importância da capacitação e da acessibilidade. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação on-line “Limbo Jurídico Trabalhista e Previdenciário” no dia 27/9, das 19h às 22h.
- “Direito e Saneamento: Impactos da Reforma Tributária no Saneamento Brasileiro” é o tema do evento virtual que ocorre no dia 28/9, às 18h.
- Edição de setembro dos “Debates Previdenciários” aborda a aposentadoria de segurado rural no dia 28/9, das 19h às 20h30, com transmissão virtual.
Dicas culturais
- Cinema: chegou às telonas do país o filme “Nosso Sonho”, cinebiografia da dupla Claudinho e Buchecha.
- Streaming: fãs de histórias de Guerra têm duas novidades que estrearam recentemente na Netflix para maratonar, as séries “Band of Brothers” e “The Pacific”, que abordam a temática da Segunda Guerra Mundial.
- Documentário: a culinarista e apresentadora Bela Gil apresenta a série documental “Belas Raízes”, disponível em 13 episódios no streaming Itaú Cultural Play.
Duas escolas públicas brasileiras são finalistas do Prêmio Melhores Escolas do Mundo
A Escola Municipal Professor Edson Pisani, de Belo Horizonte (MG), e a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, de Carnaubal (CE), representam o Brasil na etapa final do Prêmio Melhores Escolas do Mundo e podem levar até 50 mil dólares (ou 250 mil reais) cada uma. A premiação é promovida por uma plataforma global e conta com a participação de instituições de 108 países. As escolas brasileiras, ambas da rede pública de ensino, concorrem nas categorias colaboração comunitária (Professor Edson Pisani) e apoiando vidas saudáveis (Joaquim Bastos). A escola mineira está localizada em uma das maiores e mais antigas favelas do Brasil, a Aglomerado da Serra, e desenvolve o projeto “Mais favela, menos lixo”, parceria dos estudantes do Ensino Fundamental e da EJA com a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais que, entre outras ações, confeccionou ‘placas-gancho’ que permitem pendurar as sacolas de lixo na frente das residências da comunidade. “Há lixo em todo lugar, tanto na escola quanto na comunidade. Por isso, partimos dessa ideia para propor soluções para essa problemática “, disse Floricena Estevam Carneiro da Silva, professora à frente das atividades. Já a instituição cearense concorre com o projeto “Adote um Estudante”, que ajuda estudantes que se afastaram da escola durante a pandemia a trabalhar suas competências socioemocionais. “Temos profissionais de psicologia, mas eles não conseguem suprir todas as demandas. Foi então que tivemos a ideia de buscar psicólogos voluntários para atuar com os estudantes, professores e funcionárias da escola”, disse Helton Souza Brito, gestor da escola.