Um julgamento que já se arrasta desde 2014 no Supremo Tribunal Federal (STF) novamente foi postergado após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin na última semana. A ação questiona a constitucionalidade da correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir da taxa referencial (TR). No momento, o STF tem três votos favoráveis ao entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, de que a correção deve ser feita a partir do rendimento da caderneta de poupança, que é maior, o que aumentaria os ganhos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ainda em outubro, o governo federal solicitou o adiamento do julgamento pelo STF, que só o retomou agora. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) defende a extinção da ação, pois entende que as leis que estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas fazem com que a TR já esteja gerando rendimento maior do que a inflação aos trabalhadores. A preocupação do governo federal é em relação ao impacto, estimado em 8,6 bilhões de reais em quatro anos caso a tese de Barroso seja aprovada pelo Supremo.
Ao retomar o julgamento, o ministro relator fez uma alteração em seu voto e propôs uma modulação dos efeitos da decisão para que novos depósitos sejam remunerados pela caderneta de poupança somente a partir de 2025. De acordo com Barroso, que foi seguido por Nunes Marques e André Mendonça em seu voto, a mudança irá “produzir o menor impacto possível” nas contas.
Em seu pedido de vista, Zanin afirmou que precisa refletir melhor diante dos novos argumentos das partes interessadas. Ele agora tem 90 dias para tomar sua decisão e, nesse meio tempo, o governo tenta avançar com uma proposta de acordo que vem tratando junto às centrais sindicais e que pode estar pronta até o fim deste mês.
Caso antigo
A decisão já leva quase uma década para ser tomada pelo STF. A ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero ao ano, é menor do que a inflação real e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras que têm no FGTS uma espécie de “poupança compulsória”, com o objetivo de ter uma saída financeira em caso de desemprego.
O FGTS foi criado em 1966 e substituiu a garantia de estabilidade no emprego. Atualmente, se o trabalhador é demitido sem justa causa, recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Você precisa saber
TST recusa e sequer leva aos trabalhadores proposta patronal de piso para enfermagem – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a proposta encaminhada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para o piso da enfermagem no setor privado. A negociação unilateral realizada no último dia 7 de novembro não foi para frente e o Tribunal sequer encaminhou o documento à categoria. O CNSaúde questiona os montantes definidos pela Lei nº 14.434/2022, que prevê piso de 4.750 reais para enfermeiros e enfermeiras; 3.325 reais para técnicos de enfermagem; e de 2.375 reais para auxiliares de enfermagem e parteiras. Em julho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em medida cautelar, que a implementação do piso no setor privado deveria passar obrigatoriamente por negociação coletiva, tentando evitar possíveis demissões em massa e prejuízos para os serviços de saúde. Como não houve acordo no prazo de 60 dias a partir do julgamento, passaram a valer as cifras previstas na lei. Agora, o CNSaúde tem até 17 de novembro para apresentar uma nova proposta que será analisada pelo TST antes de novas reuniões serem marcadas com as categorias.
“Privatização é sinônimo de apagão”, alerta dirigente da CUT sobre apagão em SP – A empresa Enel, multinacional italiana que comprou a antiga estatal Eletropaulo e desde 2018 é responsável pela gestão da energia em São Paulo, teve dificuldade para contornar o apagão que atingiu milhares de imóveis na capital e região após fortes chuvas e ventania. Diversos consumidores ficaram de sexta-feira (3) até a quarta-feira (8) seguinte no escuro. A demora deveu-se, em parte, ao enxugamento de 36% no número de trabalhadores que a empresa tem no quadro para resolver problemas como atendimentos telefônicos e equipes de restabelecimento de energia. A situação engrossou o coro de quem critica a agenda privatista do atual governador Tarcísio de Freitas e do prefeito paulistano Ricardo Nunes, que têm acelerado projetos de entrega de serviços essenciais à iniciativa privada. “Literalmente, privatização é sinônimo de apagão. E o grande problema das empresas controladoras dos serviços é que elas se tornaram rentistas. Ou seja, só pensam no lucro. E, com isso, reduzem o número de trabalhadores e o montante de investimentos preventivos”, alerta Carlos Alberto Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT). Atualmente, movimentos sociais e sindicais têm se mobilizado tentando alertar a população sobre os riscos de privatização que, via de regra, encarecem e precarizam os serviços, e também cobram do governo estadual transparência e participação popular nas decisões relativas às privatizações.
Análises
RIC: Rubens Bordinhão explica a regra para mensagens fora do expediente
Por ecossistema Declatra
Apesar de facilitar a comunicação, o uso do Whatsapp como ferramenta de trabalho pode dar origem a abusos nas relações entre patrões e empregados. O advogado Rubens Bordinhão de Camargo Neto, do escritório Gasam Advocacia, concedeu uma entrevista sobre o tema ao telejornal RIC Notícias, na qual comenta o que diz a legislação sobre o assunto. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 14/11, das 9h às 13h, ocorre o seminário online “Decisões relevantes do STJ e STF em matéria tributária”.
- Webinar “Atualização do tratamento legal dos seguros no Brasil” ocorre no dia 17/11, às 10h.
- Termina no dia 20/11 o prazo de inscrições para a 2ª edição do “Mutirão Previdenciário” da OAB/SP, no qual advogados paulistas poderão submeter seus casos de aposentadoria à análise do INSS com possibilidade de acordo.
Dicas culturais
- Cinema: em cartaz nas salas do país, o longa nacional “Tia Virgínia” venceu diversos prêmios no recente Festival de Gramado, incluindo melhor atriz para Vera Holtz e Melhor Filme pelo Júri da Crítica.
- Série: “Bodies” na Netflix é uma série inglesa de mistério envolvendo corpos e investigação.
- Literatura: a cantora, compositora e também escritora Zélia Duncan foi indicada ao Prêmio Jabuti pelo livro “Benditas coisas que eu não sei – Músicas, memórias, nostalgias felizes”.
Pesquisadores brasileiros desenvolvem árvore solar mais potente do que painéis convencionais
Pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em parceria com o Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento do Espírito Santo (CPID), desenvolveram uma Árvore Fotovoltaica que é capaz de gerar três vezes mais energia do que os painéis comuns. Composta de 21 placas solares, ela mede 6 metros de altura e foi projetada especialmente para lugares onde não há a possibilidade da instalação dos painéis em telhados. “O objetivo da árvore é trazer para as pessoas, de forma lúdica, as questões relacionadas ao uso racional da energia e ao uso de energias renováveis”, contou Marcelo Segatto, professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da Ufes. O projeto tem capacidade de gerar 300 kwh/mês, que podem ser usados para abastecer residências e edifícios, alimentar portas de USB para carregar smartphones e baterias de carros elétricos. A primeira árvore será instalada no Parque Cultural – Casa do Governador, no ES, e outras duas irão para escolas técnicas da rede estadual do estado.