Em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados no último dia 4 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu que o vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais seja reconhecido. Para o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Renan Bernardi Kalil, os aplicativos dizem ser empresas de tecnologia, mas o patrimônio está ligado aos transportes. Além disso, a pretensa flexibilização e liberdade de horários seria uma falácia, pois uma vez ligado, o app tem regras, metas e condições a serem cumpridas, o motorista não tem liberdade – ou obedece ou é punido – o que configura relação de trabalho clássica.
A audiência ocorreu após requerimentos apresentados pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Flávia Morais (PDT-GO), e pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Vicentinho (PT-SP), e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Para Kokay, “sem o estabelecimento de regras que garantam direitos e deveres na relação entre os trabalhadores e as plataformas, os trabalhadores ficam sem vínculo empregatício e reféns da lógica de prestação de serviço, a qual não garante proteções legais básicas, como seguro contra acidentes de trabalho, férias e direito de descanso.” Além disso, ela acrescenta que o poder de despedir ou banir os trabalhadores sem precisar de justificativas traz uma constante insegurança aos prestadores de serviço.
Durante o encontro, Gadêlha citou estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) segundo o qual 78,14% das 485 decisões da Justiça do Trabalho (TRT) referentes a plataformas não reconheceram a relação de emprego; 15,88% não abordaram a questão, e apenas 5,98% das decisões reconheceram. “Essa situação alarmante de informalidade, considerando o agravante da exposição ao trânsito e ao risco de morte, torna urgente o debate para humanizar essa situação, com uma regulamentação que preserve e conceda direitos e garantias a esses trabalhadores”, afirmou o deputado.
Atualmente, o governo federal conta com um grupo de trabalho que reúne oito ministérios, duas associações de empresas e representantes de trabalhadores, motoristas e entregadores de aplicativo para discutir a regulamentação desta modalidade de trabalho. “Nós discutimos, por exemplo, a necessidade de auxílio-alimentação para esses trabalhadores na composição da remuneração mínima”, informou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, durante a audiência.
“Se a Uber quiser sair, problema da Uber”
Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não se importa se a Uber quiser encerrar as operações no país em caso de não concordar com a regulamentação discutida pela atual gestão. “Primeiro, que a Uber não vai sair do Brasil. Segundo, se caso [a Uber] queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse. O chefe da pasta do Trabalho comentou, ainda, que sugeriu aos Correios a criação de um app de transporte nos moldes da Uber. O objetivo seria que os trabalhadores usassem a ferramenta “sem a neura do lucro dos capitalistas”.
Você precisa saber
Sindicatos avaliam positivamente greve dos trabalhadores do transporte em São Paulo – As entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do Metrô, CPTM e Sabesp consideraram um sucesso a greve que parou a capital paulista no dia 3 de outubro. Os sindicatos acreditam que, apesar do contratempo, a população pode entender que será a maior prejudicada com a privatização do transporte. De acordo com os metroviários, houve 95% de adesão entre os cerca de 6,5 mil funcionários do metrô. “Apesar do encerramento da greve, a categoria vai continuar denunciando os prejuízos para a população que ocorrerá com a privatização do metrô. Já há reuniões marcadas que definirão os próximos passos”, diz o metroviário Marcos de Abreu Freire, ex-diretor do sindicato da categoria, e que hoje faz parte do Grupo Interação, oposição metroviária CUTista.
Cesta básica fica mais barata em 14 capitais no mês de setembro – De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada todos os meses pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a cesta básica ficou mais barata em setembro de 2023 em 14 das 17 capitais que participam do levantamento. Puxam a queda as cidades de Brasília (DF), com -4,03%; Porto Alegre (RS), com -2,48%; e Campo Grande, com -2,32%. Os aumentos foram registrados em Vitória (ES), 3,18%; Natal (RN), 3,06%; e Florianópolis (SC), 0,50%, onde se compra a cesta mais cara do país. Levando em consideração o maior preço cobrado pelo conjunto dos alimentos, e também a determinação constitucional de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o montante do salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas hoje é de 6.280,93 reais – 4,76 vezes maior do que o salário mínimo de 1.320,00 reais.
Análises
Decisão do STF e desconto assistencial: verdades e mentiras
Por Antônio Vicente Martins, do escritório AVM Advogados Associados
O texto aborda a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional o desconto assistencial para sindicatos, a fim de se restabelecer de uma fonte de custeio das entidades sindicais. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Hoje, 10/10, das 14h às 17h30 tem seminário on-line com especialistas falando a respeito das questões mais relevantes e atuais do Direito Contratual, Família e Sucessões.
- De 27 a 28/11 a OAB promove a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, neste ano com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. O evento, que ocorrerá em Belo Horizonte, está com inscrições abertas.
Dicas culturais
- Música: Jota Quest lançou no último domingo álbum de inéditas com música de Nando Reis e participação de Herbert Vianna.
- Série: “João sem Deus – A Queda de Abadiânia”, sobre médium João de Deus, estreia na próxima sexta-feira, 13/12, no Canal Brasil e terá três episódios disponíveis no GloboPlay + Canais.
- Artes: na semana das crianças, a dica é assistir com os pequenos à nova temporada do “IC para crianças” que vai ensinar a extrair tintas da natureza.
- Animação: Itaú Cultural lista sete curtas nacionais produzidos por mulheres e que podem ser assistidos on-line.
Aílton Krenak é o primeiro indígena eleito para ocupar cadeira na Academia Brasileira de Letras
O filósofo, professor, escritor, poeta, ambientalista e ativista Aílton Krenak é o primeiro indígena a ser eleito para ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras (ABL), com 23 dos 39 votos possíveis. O feito está sendo considerado um resgate histórico. Krenak ocupará a cadeira de número 5, na vaga do historiador José Murilo de Carvalho, que morreu em agosto. O escritor de 70 anos é defensor dos direitos dos povos originários e ficou conhecido no país em 1987 durante a Assembleia Constituinte quando pintou o rosto de preto em protesto contra o que considerava um retrocesso na luta pelos direitos indígenas. Além do ativismo, o novo imortal destaca-se por sua obra literária, com títulos como “O lugar onde a terra descansa” (2000), Ideias para adiar o fim do mundo (2019), Firmando o pé no território (2020),
O sistema e o antissistema: três ensaios, três mundos no mesmo mundo (2021), entre outros publicados desde 2000. [É um poeta com uma] visão de mundo muito própria e apropriada para este momento, em que o mundo está preocupado com o meio ambiente, em que os povos originários lutam por seus direitos”, afirmou o presidente da ABL, Merval Pereira. “Não só para a Academia, como para o Brasil, não há melhor substituto para um grande historiador do que a história encarnada, que é o Krenak. Krenak encarna hoje uma parte importante da história do Brasil. Estou muito feliz com a eleição dele”, defendeu a acadêmica Rosiska Darcy.