O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais para incitar a demissão de trabalhadores que possuam posicionamento político diferente do seu. No entanto, segundo Sergio Antiqueira, da CUT Nacional, a dispensa de trabalhadores por convicção política é classificada como ato discriminatório, vedado pela Constituição brasileira e pela Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Ministério Público do Trabalho (MPT) já recebeu denúncias sobre eventuais irregularidades trabalhistas incentivadas pelo deputado e pelo empresário Tallis Gomes e informou que os casos serão analisados.
“Os empresários que aderirem a esse tipo de perseguição, ficarão sujeitos a ações trabalhistas que podem resultar em reintegração, indenizações por danos morais e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), explica Antiqueira.
O movimento denominado “Demita Extremistas” ganhou atenção nas redes sociais, tendo como líderes o deputado federal Nikolas Ferreira e o empresário Tallis Gomes, fundador do G4 Educação. A campanha teve início após a identificação de postagens que celebravam o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk, ocorrido em um atentado nos Estados Unidos. Tallis Gomes, que incentivou a demissão de pessoas que expressam ódio ou celebram a destruição, afirma que a iniciativa foca no comportamento e não na opinião política, embora reconheça a possibilidade de processos trabalhistas.
Ferreira utilizou suas redes para expor postagens de indivíduos. “Comecei um movimento aqui no Brasil pedindo às empresas que demitam funcionários que celebram, apoiam ou incentivam a morte de oponentes políticos – especialmente os servidores públicos. Não queremos que o dinheiro dos nossos impostos sustente essas pessoas. Façam o mesmo nos EUA. Eles são livres para dizer o que quiserem, mas as empresas também são livres para demiti-los”, escreveu, em inglês.
O movimento pela demissão de pessoas que celebrassem a morte de Kirk começou com o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, solicitando que aqueles que celebraram o assassinato do influenciador conservador fossem responsabilizados, sugerindo que seus empregadores fossem avisados. Pilotos, profissionais médicos, professores e um funcionário do Serviço Secreto estão entre os indivíduos que foram suspensos ou demitidos por postagens consideradas inadequadas sobre a morte de Kirk. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição dos EUA, se aplica a ações governamentais e não a empregadores privados, o que lhes confere ampla liberdade para demitir funcionários.
O que diz a lei brasileira
A legislação brasileira proíbe que empresas dispensem funcionários por expressarem opinião política nas redes sociais ou fora delas, a menos que haja incitação a crime ou violência. A dispensa discriminatória é vedada pela lei nº 9.029, de 1995, podendo resultar em ações trabalhistas com reintegração do profissional e indenização por dano moral.
No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta, e postagens que causem danos, difamação ou vinculem indevidamente a empresa à opinião pessoal do trabalhador podem justificar medidas disciplinares.
Você precisa saber
Rede de supermercado deve garantir manutenção da temperatura de suas unidades entre 18ºC e 25ºC – A Justiça do Trabalho determinou que a rede de supermercados Companhia Brasileira de Distribuição mantivesse a temperatura em suas unidades de Santos e São Vicente entre 18ºC e 25ºC. A decisão foi tomada após uma denúncia anônima e uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os laudos técnicos comprovaram que os funcionários trabalhavam em condições de calor excessivo, com temperaturas que chegavam a 31,8ºC. O MPT tentou uma solução amigável antes de levar o caso à Justiça, propondo um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa se recusou a regularizar as condições de trabalho de forma voluntária. O procurador do Trabalho, Rodrigo Lestrade Pedroso, ressaltou que o conforto térmico é um direito básico dos trabalhadores e que sua ausência viola a saúde e a dignidade dos empregados. A empresa foi condenada a cumprir a medida em 30 dias úteis, sob pena de multa de 10 mil reais por estabelecimento. Além da multa, o supermercado foi condenado a pagar 50 mil reais por dano moral coletivo. A sentença destacou que a empresa descumpriu normas de segurança e saúde do trabalho, expondo os empregados a um ambiente inadequado.
Justiça condena empresa a pagar indenização para trabalhador autista que solicitou adaptações – Um trabalhador autista foi demitido sem justa causa, um mês após apresentar à empresa um laudo médico com recomendações de adaptações simples no ambiente de trabalho. A Justiça do Trabalho considerou a demissão discriminatória e condenou a empresa a pagar indenização por danos morais. As adaptações solicitadas pelo trabalhador, elogiado por colegas e usado em campanhas de diversidade, incluíam um espaço mais calmo, iluminação suave e fones de ouvido para reduzir ruídos. Ele havia ressaltado que o convívio com os colegas era fundamental para o desenvolvimento de suas habilidades sociais, e a recusa da empresa em fazer as adaptações necessárias foi vista como uma forma sutil de exclusão. A decisão judicial destacou que a dispensa de trabalhadores com condições que envolvem estigma, como o autismo, é presumidamente discriminatória. A empresa foi condenada inicialmente a pagar 25 mil reais, mas o montante foi reduzido para 10 mil reais em recurso, considerado mais compatível com a gravidade do caso e a capacidade econômica da companhia.
Análises
Legislação e TEA: o que garante a lei para pais trabalhadores
Por escritório CCM advogados
O artigo aborda a garantia prevista em lei para que pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam conciliar vida profissional e os cuidados com os filhos. Entre esses direitos estão a redução ou flexibilização da jornada de trabalho, prioridade em licenças e afastamentos e até estabilidade em algumas situações. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- OAB promove evento virtual “Setembro Verde: Anticapacitismo em pauta”, no dia 22/9, das 14h às 16h30.
- No dia 22/9, das 18h30 às 20h30, tem a formação online “Desafios da Seguridade frente à Informalidade do Trabalho”, ministrado pela professora Simone Bramante.
- Curso Prático de LGPD ocorre de forma virtual nos dias 22, 23, 29 e 30/9, das 9h às 22h.
Dicas culturais
- Documentário: artista Pablo Picasso é tema do filme “Picasso ⎯ Um Rebelde em Paris”, lançado no cinquentenário de sua morte.
- Cinema: salas de cinema de diversas cidades do país recebem o Ghibli Fest, com uma seleção de longas do celebrado Studio Ghibli.
- Música: dupla Anavitória lançou, de surpresa, na última semana o novo álbum “Claraboia”, com tom bucólico.
Funcionária de restaurante segura bebê para mãe poder comer e cena viraliza
Uma cena de empatia em um restaurante em Sorocaba, São Paulo, viralizou na internet: uma funcionária se ofereceu para segurar o bebê de uma cliente para que ela pudesse almoçar com tranquilidade. O gesto da funcionária Grazielly Meneses, que também é mãe, foi espontâneo e tocou a cliente Jady Maély, que se emocionou com o carinho. Jady compartilhou a experiência nas redes sociais, e a história rapidamente se espalhou, gerando milhares de curtidas e comentários de apoio. Esta não foi a primeira vez que Grazielly, mãe de um bebê de três meses, ajudou clientes com crianças pequenas a terem um pouco de tranquilidade durante a refeição. O dono do restaurante reforçou que essa atitude de acolhimento faz parte da proposta do estabelecimento. Ele incentiva os funcionários a criarem um ambiente seguro e respeitoso para as famílias, mostrando que a empatia pode transformar experiências simples em momentos especiais.