Durante evento em que comemorou o Dia do Professor, em 15 de outubro, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, entre outras medidas, a criação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), já disponível para emissão desde o dia seguinte ao evento. O documento oficial tem validade de dez anos e é destinado a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas.
Entre os benefícios dos docentes com a carteira estão descontos em cinemas, shows e teatros, 15% de desconto nos hotéis, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e taxa 0 de anuidade ao fazerem cartões de crédito da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O documento é válido em todo o território nacional.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a CNDB será inicialmente disponibilizada para docentes em atividade, com a promessa de que aposentados também poderão solicitá-la em breve. “Nós estamos entregando 1.500 carteiras para os professores aqui do Rio de Janeiro, rumo ao início da entrega de 2,7 milhões de carteiras que poderão ser emitidas no Brasil”, disse Santana.
Para solicitar o documento, o professor precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular na Receita Federal e estar em exercício da atividade docente em uma instituição de ensino cadastrada no MEC. O link para solicitação, disponibilizado pelo Ministério da Educação no site do Programa Mais Professores para o Brasil, requer acesso por meio de login na conta da plataforma Gov.br. O MEC elaborou um passo a passo para ajudar no processo de emissão das carteiras.
Programa Mais Professores
Além da criação da CNDB, o presidente Lula anunciou outras medidas voltadas aos docentes durante o evento do Dia do Professor, no âmbito do Programa Mais Professores. Com o objetivo de incentivar e valorizar a docência no país, o governo premiou 100 mil professores das redes públicas, selecionados com base nas escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo contextos desafiadores, de acordo com o nível socioeconômico. Os vencedores receberam um cartão do Banco do Brasil com crédito de 3 mil reais para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets.
Além disso, o Portal de Formação Mais Professores, que reúne cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado, foi reformulado para facilitar a pesquisa às oportunidades, com painel interativo que inclui um mapa com as ofertas divididas por estado.
Você precisa saber
MPT-MT quer aumentar multa de mineradora que cometeu assédio eleitoral – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) está pedindo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) um aumento significativo na multa por dano moral coletivo aplicada a uma grande empresa de mineração que cometeu assédio moral e eleitoral contra trabalhadores nas eleições de 2022. A multa inicial, que havia sido elevada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) de 50 mil reais para 100 mil reais, ainda é vista pelo MPT como insuficiente. Para o órgão, o montante atual é muito baixo para punir a empresa de forma adequada e evitar que o problema se repita no futuro. A ação foi movida porque a empresa pressionou os trabalhadores a votarem em um candidato específico durante as eleições de 2022. As provas, que incluíam mensagens e fotos, mostraram um supervisor exibindo vídeos políticos e incentivando uma posição dentro da empresa. Essa conduta é considerada um abuso de poder que interfere diretamente na liberdade de voto e expressão dos empregados, sendo um ataque ao regime democrático. O MPT argumenta que, considerando o grande porte econômico da mineradora, com um capital social de mais de 23 milhões de reais, a multa de 100 mil reais representa uma quantia insignificante. Por isso, a Procuradoria pede que o total da indenização seja fixado em, no mínimo, 3 milhões de reais, para ter um real efeito educativo. A intenção é que uma punição mais severa sirva de exemplo para outras empresas, desestimulando práticas de assédio eleitoral em futuras eleições e protegendo o direito fundamental ao voto secreto e livre dos trabalhadores.
STF suspende leis que proibiam ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual em três cidades brasileiras – Foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana as leis de três municípios brasileiros que proibiam o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual. A partir de duas ações, protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol, os ministros vetaram as leis dos municípios de Tubarão, em Santa Catarina, Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que proibiam os temas em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e espaços escolares. Em Petrolina, também era proibida a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município. Para o ministro Alexandre de Moraes, a educação contra a discriminação deve ser incentivada, assim como o combate ao discurso de ódio contra a população LGBT+. “Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse. Flavio Dino corroborou com o entendimento ao dizer que a sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”. Além disso, Dino lembrou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação. “O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou. Nunes Marques acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos. “Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou.
Análises
Mesmo como autônomo, motoboy teve vínculo de emprego reconhecido
Por escritório Nuredin Ahmad Allan e Advogados Associados
Texto fala sobre o reconhecimento de vínculo entre empresas e trabalhadores, mesmo sem contrato formal. O artigo parte do caso de um motoboy atendido pelo escritório, que teve seu vínculo reconhecido pela Justiça após provar que estava sendo submetido a controle e subordinação pela empresa. Continue lendo
Trabalho intermitente e temporário: entenda seus direitos nas contratações de fim de ano
O artigo pega carona nas contratações temporárias, que aumentam no fim de ano, em especial no comércio, na indústria e nos serviços, para falar sobre as diferenças entre esta modalidade de contratação e o trabalho intermitente, criado após a Reforma Trabalhista de 2017. O texto explica o que é cada um dos dois tipos de trabalhos, os direitos dos trabalhadores em cada modalidade, suas diferenças e quando buscar ajuda especializada. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 21/10, das 10 às 11h30, webinar “Atualizações Previdenciárias 2025” analisa as principais novidades e desafios relacionados ao recolhimento de contribuições previdenciárias neste ano.
- Também no dia 21/10, tem a formação “Cessão de Créditos Trabalhistas: Mitos e Verdades”, às 19h, com modalidade presencial em São Paulo e transmissão on-line.
- Evento virtual “Controle judicial da regulação no Brasil” ocorre no dia 27/10, às 16h.
Dicas culturais
- Cinema: comédia romântica “Uma Mulher Diferente” acompanha a jornada de autodescoberta da personagem principal depois do diagnóstico de autismo.
- Música: já está nas plataformas o disco póstumo “As várias pontas de uma estrela”, que registra último show de Gal Costa, no festival Coala, em setembro de 2022.
- Streaming: no mês das crianças, 19 filmes da 24ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis estão disponíveis no Itaucultural Play até 31/10.
Programa incentiva uso de proteína vegetal em refeições de escolas pernambucanas
O programa “Merenda Saudável”, uma parceria entre a Humane World for Animals Brasil e a Mercy for Animals do Brasil, está transformando a alimentação de alunos em escolas do agreste de Pernambuco. A iniciativa incorpora receitas saborosas da região, mas agora à base de vegetais, no cardápio escolar, com o objetivo de melhorar a qualidade da nutrição das crianças. Com isso, há mais diversidade de proteínas, verduras, legumes e frutas, garantindo refeições mais equilibradas e com gostinho de comida de mãe. O projeto, que começou em 2023, é baseado em diretrizes de saúde nacionais e internacionais, recomendando a substituição de pelo menos 20% dos ingredientes de origem animal por vegetais. Para garantir o sucesso da mudança, cozinheiras, professores e responsáveis pelas cozinhas escolares recebem um treinamento especial com chefs e especialistas. A meta é não apenas mudar o que está no prato, mas também transformar hábitos alimentares, cuidando da saúde dos estudantes. Além dos benefícios para a saúde, a inclusão de pratos vegetais também é uma ferramenta poderosa contra a crise climática e os impactos ambientais. Em apenas um ano, o programa resultou em uma economia de terra, água doce e na não emissão de milhares de toneladas de CO₂, o que ajuda o planeta a se tornar mais sustentável. Assim, a ação conecta a educação, o cuidado com o corpo e a responsabilidade com o meio ambiente, preparando as crianças para um futuro mais consciente.