Com o mote da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição protocolada em fevereiro de 2025, que pretende limitar a jornada semanal de trabalho a 36 horas, com no máximo 8 horas diárias, economistas do projeto Transforma, com apoio do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, publicaram a nota intitulada “O Brasil está pronto para trabalhar menos: A PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1”. Assinado por Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo Alsisi, o estudo mostra que o assunto está no centro do debate sobre o futuro do trabalho no país, partindo de fundamentos históricos, empíricos e sindicais que embasam a proposta. A medida atinge diretamente ao menos 37% dos trabalhadores formais, podendo impactar até 75% da força de trabalho, incluindo os segmentos informais.
O estudo da Unicamp é baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), que mostra que quase 21 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país trabalham mais do que as 44 semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As pesquisadoras ouviram diferentes trabalhadores metalúrgicos, do setor de vestuário, telemarketing e comércio, com diferentes cargas horárias e sindicatos filiados à CUT, Força Sindical e UGT, para dar um panorama mais amplo à pesquisa.
A nota afirma que a redução da jornada “não é apenas viável, mas essencial”, uma vez que experiências com empresas que adotaram modelos mais curtos mostraram a manutenção da produtividade e a melhoria do bem-estar dos funcionários. “O mundo já debate isso, e o Brasil não pode ficar para trás”, conclui Clara Saliba, coordenadora do Transforma-Unicamp.
Ministro propõe redução de jornada
Enquanto a PEC não segue sua tramitação, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu que o Congresso aprove uma redução da jornada para 40 horas semanais. O chefe da pasta considera que o fim da escala 6×1 pode demorar para ocorrer.
“Eu enxergo que seria plenamente possível o Congresso aprovar a redução da jornada de trabalho imediatamente para 40 horas semanais sem redução de salário e iniciar um processo maduro de debate na construção gradativa para acabar com 6×1”, afirmou Marinho durante participação na Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em São Paulo, no último sábado (10).
Na semana passada, uma subcomissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para debater a PEC do fim da escala 6×1, proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Você precisa saber
Mais da metade das mulheres que são mães está fora do mercado de trabalho – Ainda na esteira do Dia das Mães, celebrado no último domingo (11), trazemos os dados da pesquisa realizada pela plataforma de empregos Catho que mostra que 60% das mães estão fora do mercado de trabalho. Já entre as que estão empregadas, a mesma proporção, 60%, atua em cargos de base operacional e somente 15% exercem funções de liderança ou gestão. Elas também recebem salários menores justamente por serem mães. O estigma já aparece na hora da entrevista para contratação: quase 84% das mulheres afirmaram ter sido questionadas sobre filhos por recrutadores. Para a gerente sênior de RH da Redarbor, grupo dono da Catho, Carolina Tzanno, apesar dos recentes avanços no debate sobre diversidade e inclusão, as mães ainda sofrem com estigmas históricos que impactam carreiras, oportunidades de crescimento e renda.
Criação de Código Brasileiro de Inclusão pode colocar em risco direitos já conquistados, alerta MPT – Preocupado com a proposta da criação de um Código Brasileiro de Inclusão (CBI) que unificaria e simplificaria leis federais sobre direitos das pessoas com deficiências, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de audiência pública em que foi discutido o assunto na Câmara dos Deputados. Para os representantes do MPT, o receio é de que a proposta represente retrocessos, em vez de uma real consolidação. A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, afirmou que o projeto traz “acréscimos importantes que podem vulnerabilizar a própria consolidação”, ao invés de apenas reunir normas já existentes. Ela destacou que a atual Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi construída com ampla participação social e não deveria ser substituída ou ocultada em um novo código. Danielle Olivares, da Coordigualdade, alertou que mais de 30 projetos de lei em tramitação ameaçam flexibilizar direitos conquistados ao longo de décadas. Para ela, “não é através de uma aprovação, de um processo legislativo, que nós vamos transformar uma legislação numa linguagem simples”, propondo, em vez disso, a publicação de versões acessíveis das leis já vigentes.
Análises
Atenção à saúde mental cobra novas práticas de gestão e combate a ambientes de trabalho tóxicos
Por Nuredin Ahmad Allan, do escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
Artigo aborda a questão da saúde mental no ambiente de trabalho num momento em que mais de 472 mil trabalhadores brasileiros se afastaram de suas atividades por causa de transtornos desta natureza, segundo dados de 2024. O autor aponta caminhos para a prevenção desses casos no mercado de trabalho. Continue lendo
Podcast “Eu Tenho Direito” discute adoecimento no mundo do trabalho e a saúde dos bancários
Por escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
Com participação da diretora jurídica do SindBancários, Priscila Aguirres; da coordenadora do Departamento de Saúde do sindicato, Jaceia Netz; e da socióloga e historiadora Petilda Vazquez, 11º episódio do podcast “Eu Tenho Direito” aborda os impactos da condições laborais na saúde dos trabalhadores, em especial os bancários. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Curso on-line “Nova sistemática recursal trabalhista e precedentes vinculativos do TST” ocorre nos dias 12 e 14/5.
- Seminário on-line debate “Desafios do processo do trabalho para 2025” no dia 14/5, das 9h às 12h.
- A Segurança no Trabalho e as Implicações práticas da nova NR-1 são tema de evento virtual que ocorre no dia 15/5, a partir das 9h.
- No dia 19/5, tem curso híbrido “O papel da mulher no Direito Coletivo do Trabalho: Reflexões sobre o papel da mulher na sociedade sindical”.
Dicas culturais
- Cinema: sexto filme da série, “Karatê Kid: Lendas” reúne momentos do longa original dos anos 1980 com encontro entre Ralph Macchio e Jackie Chan, de versão dos anos 2010.
- Festival: The Town confirma shows de Backstreet Boys, Jota Quest, Iza e J Balvin na lineup do evento que ocorrerá de 6 a 14/9 em São Paulo.
- Música: cantora Alcione lançou na última semana primeiro álbum de inéditas desde 2020.
Brasil já tem mais médicas mulheres do que homens
Pela primeira vez na história, as mulheres ultrapassaram os homens em número de médicas no Brasil, de acordo com o estudo Demografia Médica 2025, lançado no fim de abril. Elas representam 50,9% do total de profissionais atuantes e a tendência é de que este número chegue a 55,7% em dez anos. Ainda de acordo com a pesquisa, até o fim de 2025 serão 635.706 médicos em atividade, ou 2,98 profissionais a cada mil habitantes. Entre as especialidades em que há mais mulheres do que homens em atividade estão áreas como a dermatologia (80,6%) e a pediatria (76,8%). Os médicos ainda são maioria entre os urologistas (96,5%) e os ortopedistas (92%). Outro dado que o estudo traz mostra que houve um acentuado crescimento no número de cursos de medicina, o que se reflete em um aumento geral no número de profissionais. No entanto, eles ainda se concentram em 48 grandes cidades onde está 31% da população do país, mostrando que a distribuição ainda não é equilibrada em todo o território.