A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei que amplia o modelo de escolas cívico-militares, em primeiro turno, com 38 votos favoráveis e 8 contrários. A diretora da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque, criticou veementemente a proposta, afirmando que a militarização implica a perda da gestão democrática, eliminando o direito de eleger a direção da escola. Após a votação, o texto precisou retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise, devido à apresentação de dez emendas de plenário pela oposição.
A proposta do governo é ampliar o modelo cívico-militar para incluir escolas de tempo integral, alterando critérios de elegibilidade. O projeto permite que escolas estaduais da zona rural sejam contabilizadas para o mínimo de duas unidades por município, facilitando a implementação em mais cidades. Além disso, a nova redação permite que a votação para a adesão ao modelo seja repetida “mais de uma vez” em caso de quórum insuficiente, passando a decisão final para o secretário de Educação se a participação for baixa.
O Paraná é o estado com o maior número de escolas cívico-militares do país, são 312 unidades, que atendem cerca de 190 mil estudantes. O programa foi mantido pelo governo estadual após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal.
Como funcionam
Os colégios cívico-militares, que começaram a operar no Paraná em 2020, adotam um modelo de gestão compartilhada entre dois diretores. Há um diretor civil, que se responsabiliza pela parte pedagógica, e um militar da reserva, com apoio de policiais e bombeiros da reserva, que cuida da disciplina e da rotina escolar.
A seleção dos diretores nessas unidades é feita pela Secretaria de Educação, diferentemente das escolas regulares onde a direção é eleita pela comunidade escolar. O militar é responsável por manter a disciplina na entrada dos alunos, na organização do recreio, na saída e na preparação dos estudantes para receberem seus professores em sala de aula.
“Eles não têm a formação nem o preparo para lidar com pedagogia, para eles não entendem como é que o cérebro de uma criança se desenvolve, então não são os profissionais mais adequados. O Paraná tem professores muito bons, é um dos melhores sistemas educacionais e tem professores brilhantes. Eu não vejo o que um bombeiro aposentado pode ajudar”, defende a especialista em educação Cláudia Costin.
Você precisa saber
Trabalhadores em condições degradantes são resgatados em obra de construção civil no CE – Uma força-tarefa resgatou 16 trabalhadores em condições degradantes em uma obra de construção de casas em Pacatuba, no Ceará. Os trabalhadores, vindos de cidades do Maranhão e Piauí, viviam em grave risco, dormindo ao relento e utilizando materiais precários para comer e beber. Eles sofriam descontos salariais irregulares por passagens e recebiam alimentação de baixa qualidade e azeda. Devido à grave situação de risco, que incluiu um acidente de trabalho e risco a um membro da equipe de resgate, o canteiro de obras foi embargado pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Na última semana, a empresa responsável pagou todas as verbas rescisórias e devolveu os descontos indevidos relativos ao transporte dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) continuará atuando no caso para garantir a reparação total dos direitos e a responsabilização da empresa.
Concessionária de energia elétrica é condenada por discriminação de gênero no RS – Uma concessionária de energia elétrica no Rio Grande do Sul foi condenada por conduta discriminatória pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), após contratar um homem com salário mais alto para a mesma função de uma assistente administrativa que já estava no cargo. Para agravar a situação, a funcionária, que tinha oito anos de casa, foi demitida dois meses depois de treinar o novo colega para a função. O salário dela era de 1,9 mil reais, enquanto o dele foi fixado em 2,1 mil reais, evidenciando a disparidade de gênero. A trabalhadora recorreu da decisão inicial, que não havia reconhecido a discriminação, levando o caso ao TRT-4. A 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, reconheceu que houve preferência na contratação de homens e uma clara diferença salarial entre os gêneros. O desembargador relator destacou que a empresa agiu contra os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação, além de ignorar a Lei de Igualdade Salarial. O colegiado determinou o pagamento de uma indenização por danos morais no montante de 15 mil reais à ex-funcionária. Além disso, a empresa foi condenada a pagar diferenças salariais por acúmulo de função, totalizando uma condenação de 30 mil reais.
Análises
Água mole em pedra dura tanto bate até que fura
Por Marcelo Munhoz Scherer, do escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados
O autor parte de uma metáfora sobre a sabedoria que a água ensina aos pescadores para falar acerca da possibilidade de privatizações no setor de abastecimento de água em Porto Alegre (RS). No ano passado, a capital gaúcha e todo o estado foram castigados pelas cheias que inundaram cidades inteiras e causaram destruições sem precedentes. Continue lendo
Adicional de periculosidade e radiações ionizantes: como funciona?
O uso de raio-X fixo ou arco-C (fluoroscopia) em salas é considerado perigoso, garantindo o adicional de periculosidade aos trabalhadores presentes. Contudo, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem o entendimento de que a exposição a raio-X móvel não concede esse direito específico. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Webinar “PP&C Talks – Diálogos Trabalhistas: o futuro das relações de trabalho” ocorre no dia 4/11, às 10h, e será transmitido pelo YouTube.
- Simpósio de Lançamento da Cartilha da Advocacia Multiportas terá evento virtual dedicado a discutir o papel do advogado no novo cenário jurídico brasileiro, no dia 4/11, às 14h.
- “O futuro da Recuperação de Empresas: Tendências e transformações” é tema de evento online no dia 10/11, das 9h às 12h30.
Dicas culturais
- Cinema: filme “Springsteen: Salve-me do Desconhecido” mostra período depressivo do artista estadunidense no começo dos anos 1980.
- Documentário: “Misty – A História de Erroll Garner” traça o perfil de um dos maiores pianistas da história do jazz.
- Música: Silva lançou na última semana a canção “Virá”, que pode virar hit do verão.
- Podcast: programa “g1 ouviu” traz episódio novo com entrevista de Adriana Calcanhotto.
Aviação brasileira tem primeira piloto mulher comandando a maior aeronave comercial de passageiros do mundo
A aviação nacional alcançou um feito inédito com a piloto Karina Buchalla Lutkus, que se tornou a primeira mulher brasileira a assumir o posto de comandante do imponente Airbus A380. O avião de dois andares é o maior modelo comercial de passageiros do planeta, e a conquista de Karina foi oficializada após o voo final de cheque em 27 de outubro. A jornada de Karina na aviação se iniciou há quase 15 anos na antiga TAM (hoje LATAM), na qual chegou a ser comandante do Airbus A320. Em 2019, ela deu um salto internacional, entrando na companhia aérea Emirates, nos Emirados Árabes Unidos, onde iniciou como primeira-oficial no gigante A380. Sua trajetória, no entanto, teve uma pausa durante a pandemia de Covid-19, um período desafiador para a população mundial. Mesmo com a interrupção, Karina demonstrou resiliência e paixão por voar, atuando como instrutora de voo no Brasil antes de retornar aos Emirados Árabes para buscar seu objetivo maior. Foi nesse retorno que ela alcançou o posto histórico, consolidando um marco inédito para o país e para a presença feminina na aviação mundial. A Associação das Mulheres Aviadoras do Brasil (Aviadoras) celebrou o feito, reforçando que Karina “abriu mais uma porta” e provou que não existem limites para quem se dedica e acredita.