Herança do governo Bolsonaro, a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32/2020 foi rejeitada em reunião entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Gestão, Esther Dweck; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e os secretários da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, no último dia 5 de setembro. Defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pronta para ir ao plenário, para os ministros a proposta não garante corte de custos enquanto desvaloriza e persegue funcionalismo público.
De acordo com Dweck, o governo federal não é contrário a alterações, mas avalia outras maneiras de modernizar o serviço público, principal mote da Reforma. “O governo não apoia. A PEC foi enviada pelo governo Bolsonaro, com aprovação na Câmara, numa comissão, e ela está parada nesse momento. O tema que o presidente Lira traz é que a discussão sobre uma reforma administrativa precisa ser feita e a gente concorda que precisa discutir uma forma de modernizar o Estado”, afirmou.
A proposta que tramita no Congresso prevê o fim da estabilidade para parte dos novos funcionários públicos e altera regras para contratações depois que o texto começar a vigorar, mas exclui categorias do Judiciário e do Ministério Público, como as de juízes e promotores. O texto permite, ainda, contratos temporários de servidores por até 10 anos e garante aposentadoria integral para policiais.
O anúncio dos ministros não é exatamente uma novidade. O próprio presidente Lula assumiu como compromisso de campanha ser contrário à PEC 32/20. O movimento para que ela seja retirada da pauta de votação faz parte, também, de acordo com servidores federais e está formalizada em cláusula. O chefe do executivo já falou diversas vezes contra a Reforma Administrativa e defendeu que o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.
Lira defende Reforma
O presidente da Câmara, Arthur Lira, encabeça a campanha pró-Reforma e se disse satisfeito por ver que o governo quer discutir o tema. “Estamos abertos, sem nenhuma disposição em prejudicar qualquer setor, qualquer carreira. Nunca foi. Tanto é que eu afirmo e reafirmo: o texto aprovado na PEC 32 não tira qualquer direito adquirido de qualquer funcionário público atual. Há um redesenho para frente”, disse o parlamentar.
Para ele, as mudanças ajudariam o governo a cumprir suas metas fiscais. “A nossa preocupação é que se não temos de aumentar receita sem aumentar imposto, temos que conter nossos gastos. Essa é a meta, sem nenhum tipo de juízo de valor, sem entrar em disputa política”, afirmou.
Você precisa saber
Mais de 530 pessoas são resgatas em operação contra trabalho escravo – Em agosto, a Operação Resgate, promovida pelo Ministério do Trabalho e outros cinco órgãos públicos, retirou 532 pessoas de condições análogas à escravidão. Com o apoio de mais de 70 equipes, 222 ações ocorreram em 22 estados e no Distrito Federal. Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42) são os estados onde mais pessoas foram resgatadas. Até o momento, 2077 trabalhadores foram encontrados nesta situação neste ano no país. “Entre as atividades econômicas com maior número de vítimas na área rural estão o cultivo de café (98), cultivo de alho (97) e cultivo de batata e cebola (84). Na área urbana, destacaram-se os resgates ocorridos em restaurantes (17), oficinas de costura (13) e construção civil (10), além de trabalho doméstico”, informou o ministério. Uma idosa de 90 anos e 26 crianças e adolescentes estão na lista dos resgatados.
Mulher chamada de “cadela no cio” será indenizada por dono de empresa – O proprietário de uma empresa que vende bolos na cidade de Primavera do Leste, no Mato Grosso, terá de pagar indenização no montante de 5 mil reais por danos morais a uma trabalhadora à qual chamou de “cadela no cio”, entre outras ofensas misóginas. Testemunhas confirmaram a humilhação pela qual a mulher passava reiteradamente. Entre as provas, está um áudio no qual o homem xinga a empregada. Ainda assim, o patrão negou por quatro vezes que o episódio tenha acontecido, mesmo após reconhecer a própria voz nas gravações. “O dano moral, nesse caso, é presumido já que as circunstâncias demonstram, por si sós, a violação aos direitos da personalidade, sendo inferível o sofrimento”, avaliou o juiz do Trabalho, Paulo César Nunes da Silva. Além da cifra da indenização, o empregador foi condenado a pagar multa de 2% sobre a causa por litigância de má-fé, pois mentiu durante as audiências. Este montante também será revertido à vítima.
Análises
A dupla maternidade e a inseminação caseira
Por Isabella Magalhães, do escritório LBS Advogadas e Advogados
Aproveitando a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto), o artigo aborda os problemas do registro de dupla maternidade no país em casos de inseminação caseira. Devido aos altos custos cobrados por clínicas e hospitais para a realização de uma inseminação artificial, diversos casais têm optado pela inseminação caseira, na qual o material genético é injetado no corpo da mulher com uma seringa. Mas diferentemente da inseminação tradicional, neste método, há dificuldades no registro da dupla maternidade. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- Dia 12/9, das 9h às 13h, tem seminário online sobre os desafios da reforma tributária.
- Também no dia 12/9, das 19h às 21h, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação virtual e sem custo sobre ação rescisória.
- “Direito Previdenciário: aspectos práticos das revisões previdenciárias” é tema de formação virtual que ocorre de 13 a 15/9.
- A série de eventos virtuais “Direito e Saneamento: Resgate do Debate no Setor” terá sua sexta edição no dia 14/9, das 18h às 19h.
- “Sistema de Precedentes no Direito Brasileiro” é o tema do evento híbrido e sem custo que a OAB Nacional promove no dia 18/9, das 18h às 21h30.
Dicas culturais
- Documentário: produção “Ithaka: A Luta de Assange” (2021), dirigida pelo inglês Ben Lawrence, retrata a luta pela libertação do ativista australiano Julian Assange, o preso político mais famoso da atualidade.
- Música: “Hackney Diamonds” é o nome do álbum inédito que os Rolling Stones lançarão em outubro.
- HQ: disponível para download de graça, “A voz de Esperança Garcia” narra a vida, a luta e a importância da carta escrita pela mulher escravizada que foi reconhecida como a primeira advogada piauiense.
Gatinha que nasceu sem olhos é eleita a mais bonita do Brasil
Vick não pode ver, mas os seres humanos que a elegeram a mais bonita do Brasil não têm dúvidas de seu potencial. A bichana ficou em primeiro lugar no concurso SRD Mais Bonito do Brasil, promovido por uma marca de alimentos para animais. SRD significa “sem raça definida”. A gatinha mais “gata” do país nasceu sem os olhos devido a uma condição chamada anoftalmia, e hoje vive com as veterinárias Bárbara Nigro e Francyeli Salino depois de ser resgatada das ruas de Catanduva, no interior de São Paulo. “Ficamos muito felizes, porque isso pode dar visibilidade a outros gatinhos que têm alguma deficiência, incentivando a adoção”, diz Francyeli.