Em agosto, a Rede Lado promove mais uma edição do seu seminário anual, desta vez com o tema “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. O objetivo é provocar novas reflexões sobre o mundo do trabalho, tecnologia, informalidade, direitos e outras questões que atingem direta ou indiretamente quem vive do trabalho, fazendo com que mais pessoas se interessem pelo assunto e, em conjunto com a Rede Lado, ajudem a construir saídas em defesa da classe trabalhadora.
As discussões a respeito da nova realidade do mundo do trabalho ocorrem no ano em que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completa oito décadas de criação. Considerada um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil, o desafio, hoje, é manter a legislação atual em um cenário de profundas mudanças nas relações de trabalho, com terceirizações, pejotizações e “uberização” da mão-de-obra.
Apesar de ainda ser a principal lei trabalhista, com cerca de 43 milhões de pessoas abrangidas pela CLT, o número de brasileiros trabalhando sem carteira assinada bateu o recorde em 2023. Apenas cerca de um terço da população ocupada no país está amparada pela legislação.
Enquanto isso, a informalidade bate recorde e alcança 39% da população ocupada no primeiro trimestre de 2023. Ou seja, quase 59 milhões de brasileiros não estão amparados pelos direitos garantidos pela CLT, ou seja, 55% da força de trabalho no país.
Inscrições
Para contribuir com as discussões e reflexões no sentido de fortalecer os direitos dos trabalhadores, advogados e advogadas, estudantes de Direito, sindicalistas e pesquisadores da área do trabalho estão convidados para participar do Seminário “Admirável Mundo Novo: não há trabalho sem direitos”. As inscrições serão abertas no dia 30 de junho e o encontro ocorre nos dias 17 e 18 de agosto, quinta e sexta-feira, no Hotel Radisson, em São Paulo (SP), com programação das 10h às 17h em ambos os dias. Enquanto o Seminário não chega, é possível ficar por dentro dos conteúdos sobre o evento clicando aqui e preenchendo com seu e-mail no campo logo abaixo da matéria.
Você precisa saber
Senado aprova indicação de Zanin para o STF – Foi aprovada pelo Senado Federal na última semana a indicação de Cristiano Zanin Martins como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma sabatina que durou quase oito horas, o nome dele foi aprovado por 58 votos favoráveis e 18 contrários. O advogado defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Lava Jato e vai ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente. Um dos votos contrários foi o do agora senador Sergio Moro, juiz responsável pela condenação de Lula. “Ele fez o trabalho dele como advogado, assim como eu fiz o meu trabalho profissional, como juiz. Não obstante, o meu posicionamento é contrário à aprovação do nome do dr. Cristiano, não por uma questão de falta de qualidades pessoais, mas porque é o advogado particular do presidente”. Do outro lado, o senador petista Fabiano Contarato defendeu que Zanin representa a “materialização dos direitos e garantias fundamentais” e que o advogado teve atuação “brilhante” em favor dos princípios da ampla defesa e do contraditório durante a Lava Jato. “Grave para mim é um juiz ficar em conluio com o Ministério Público, vilipendiado a Constituição e o princípio da paridade de armas. É esse juiz sair da magistratura e ingressar no governo que ele ajudou a eleger. Grave para mim é esse ex-juiz sair do próprio governo e acusar o ex-presidente de interferência na Polícia Federal. Isso pra mim é o mais grave, violar o princípio da moralidade, da legalidade. Agora, o que o dr. Zanin fez foi agir como um guardião da espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República”, afirmou Contarato.
Audiência pública debate direitos trabalhistas a prestadores de serviço de plataformas digitais – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou no último dia 20 de junho uma audiência pública para debater a importância do respeito aos direitos trabalhistas de empregados de plataformas digitais. Participaram da reunião, solicitada pela deputada Denise Pessôa (PT/RS), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos (SIMTRAPLI), Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (ANEA) e do movimento dos trabalhadores sem direito. Para o procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) devem ser levados em consideração para a adoção de qualquer lei que venha a regular a atuação dos aplicativos de transportes de passageiros e mercadorias no país. De acordo com ele, o fato de se enquadrarem como “intermediárias” dá a essas empresas vantagens competitivas, pois não contam com custos trabalhistas, de veículos, de trânsito, ambiental e a tributação é diferenciada. Por isso, essa modalidade de emprego vem crescendo em diferentes áreas no Brasil. De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE), de 2012 a 2019 houve um crescimento de 2,7 para 4,2 milhões de trabalhadores empregados pelas plataformas. “A remuneração média desses trabalhadores era, em média, 86% inferior à de quem atua no mesmo segmento econômico com carteira assinada. Isso sem os mesmos direitos e as mesmas garantias”, explica o procurador.
Análises
TST confirma decisão do TRT9 e concluiu que trecho da Reforma Trabalhista de 2017 não se aplica aos contratos vigentes
Por escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou as decisões das instâncias superiores e garantiu a vitória dos Sindicatos SINDASP e SINDASPP em ação patrocinada pelo escritório Nuredin Ahmad Allan & Advogados Associados que buscava preservar e garantir a gratificação de função aos empregados da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), independentemente de possuírem dez anos ou mais no exercício de função comissionada. Os empregados admitidos antes da Reforma Trabalhista de 2017, que alterou a legislação sobre o assunto, garantiram seu direito de receber a gratificação. Continue lendo
Antes de sair…
Eventos
- No dia 27/6, das 19 às 21h, a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove a formação online “A nova Petição Inicial Trabalhista”.
- Webinário de graça “Direito na prática” promove três dias de debate de 27 a 29/6.
- Seminário on-line discute a MP 1.171/23 e as novas propostas de tributação da renda e dos bens no dia 28/6, das 9h às 12h.
- A série “Debates Previdenciários” chega a sua quarta edição no dia 29/6, das 19h às 20h30, com transmissão on-line.
- Workshop online pago “O eSocial nos processos Trabalhistas” capacita profissionais a respeito do novo manual para manuseio do sistema Web de transmissão ao eSocial dos processos trabalhistas, no dia 3/7, das 18h30 às 21h30.
Dicas culturais
- Cinema: drama de guerra “Três Mulheres: Uma Esperança” (2022) narra história de sororidade em meio aos desastres da II Guerra.
- Show: ex-vocalista da banda The Smiths, Morrissey fará dois shows no Brasil em setembro deste ano.
- Música: faixa “Enquanto Deus me proteja” foi gravada em nova versão na voz de Zeca Pagodinho em parceria com Xande de Pilares.
- Podcast: série “Os Outros” do GloboPlay agora tem versão em podcast lançada ontem, 26/6.
Menina de 12 anos do Amazonas leva sete medalhas em campeonato nacional de natação
Um feito histórico foi alcançado por uma garota de 12 anos, natural do estado do Amazonas. Adriele Marcela da Cruz Cordeiro levou sete medalhas para casa ao disputar o Campeonato Brasileiro Interclubes Infantil de Natação de Inverno, em Bauru, São Paulo, há duas semanas. Foram três ouros, três pratas e um bronze. Com essas, a garota já contabiliza mais de 60 medalhas de ouro em apenas quatro anos de treinamento, o que dá a ela o status de atleta prodígio de natação. Outro feito da pequena é ser a primeira nadadora amazonense com tantas medalhas em um único campeonato brasileiro. Mas esse é só o começo: o objetivo de Adriele, não podia ser outro, é competir nas Olimpíadas. “Meu maior sonho na natação é chegar nas Olimpíadas representando o nosso Estado, ganhar várias medalhas, se puder, todas de ouro”, disse. “Eu me inspiro na Dama de Ferro, ela é guerreira, vai na piscina e dá o seu melhor. É uma nadadora profissional de longa distância de costas”, disse a atleta, referindo-se à nadadora Katinka Hosszú, também conhecida como “Dama de Ferro”.